Alemg e Judiciário discutem como agilizar análise de projetos

A reforma do Judiciário foi um dos temas discutidos durante reunião realizada nesta terça-feira (18/04/2000) entre os...

18/04/2000 - 23:47

Alemg e Judiciário discutem como agilizar análise de projetos

A reforma do Judiciário foi um dos temas discutidos durante reunião realizada nesta terça-feira (18/04/2000) entre os presidentes da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Lellis Santiago. Participaram também os deputados Antônio Júlio (PMDB), Dilzon Melo (PTB), Durval Ângelo (PT), Gil Pereira (PPB), João Leite (PSDB) e Eduardo Brandão (PMDB). No encontro, foi firmado um compromisso entre o Legislativo e o Tribunal de Justiça para agilizar a discussão e a votação dos projetos de interesse do Judiciário que estão em tramitação na Assembléia.

Entre as proposições, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/99, do deputado Durval Ângelo (PT), que trata da extinção dos Tribunais de Alçada e de Justiça Militar, transferindo suas competências para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A proposta já recebeu parecer em Plenário, no 1º turno, pela aprovação na forma original.

Outra proposição é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/99, do Tribunal de Justiça, que trata da organização e divisão judiciária do Estado de Minas Gerais. O projeto recentemente recebeu parecer pela aprovação em 1º turno, com as emendas nºs 1 a 20, da Comissão de Constituição e Justiça. Foram distribuídos, na última semana, avulsos do parecer do deputado Chico Rafael (PSB), relator da matéria pela Comissão de Administração Pública.

O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto, lembrou que vários artigos das proposições em discussão são polêmicos e também são objeto de debate no Congresso Nacional. Confirmou, por outro lado, o empenho do Legislativo em agilizar a tramitação dos projetos. "Temos que caminhar junto com o Judiciário" afirmou.

"Apesar de estarmos em época eleitoral, acredito que a Assembléia também tem o interesse de aprovar rapidamente as modificações necessárias", disse o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Lellis. Alguns deputados presentes ao encontro reivindicaram, ainda, do desembargador que seja agilizada a execução das penas alternativas.

O deputado João Leite (PSDB) lembrou também algumas propostas apresentadas pela CPI do Sistema Penitenciário - da qual foi presidente - e ainda não colocadas em prática. Entre elas, a de se firmarem convênios entre Prefeituras e Governo estadual para que os presos possam cumprir suas penas prestando serviços à comunidade. Nesta quarta-feira (19), será realizada reunião entre técnicos da Assembléia com o desembargador Sérgio Lellis para que o presidente do TJMG faça uma avaliação mais pormenorizada das proposições.


Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715