Analisados PLs sobre aleitamento materno e genéricos

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira (14/04/2000), parecer para 1º turno, favorável ao Projeto de Lei (PL) 607/99, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo técnico e financeiro aos municípios que criarem programa de aleitamento materno. O parecer foi do deputado Edson Rezende (PSB). Conforme o texto da proposição, o Estado poderá oferecer treinamento e reciclagem aos profissionais de saúde para atuação nos programas municipais de amamentação; criação e manutenção de banco de leite humano nos municípios; produção e distribuição de material educativo a fim de promover o aleitamento, além de outras ações.

O relator opinou pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 4. A emenda nº 1 altera a redação do artigo 1º e estabelece que o Estado concederá incentivos especiais ao município que criar e implementar programa de aleitamento materno. A emenda nº 2 modifica o artigo 3º, estabelecendo, como incentivos especiais, o apoio financeiro oficial por meio da concessão de financiamento destinado à promoção da saúde e a preferência na prestação de serviços oficiais de cooperação técnica, por meio dos órgãos competentes. A emenda nº 4 estabelece que os recursos necessários ao incentivo aos programas de aleitamento deverão estar previstos na Lei Orçamentária Anual, e a emenda nº 3 determina o prazo de 90 dias para regulamentação da lei, após sua publicação.

"O projeto enriqueceu-se com as emendas propostas", afirmou o autor, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que esteve presente à reunião. Ele disse ainda que os deputados devem buscar do governo esta ação de apoio ao aleitamento materno. O deputado Cristiano Canêdo (PTB) disse que o projeto demonstra uma ação "preventiva e não simplesmente curativa" diante do problema da má-alimentação. Cristiano Canêdo informou ainda que mais de 70% dos recém- nascidos no País deixam de mamar no peito com um mês de idade e que a grande maioria de crianças internadas com doenças infecto-contagiosas foram alimentadas com leite artificial.

MEDICAMENTOS GENÉRICOS
A Comissão aprovou, ainda, parecer favorável, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), ao PL 831/2000, do governador Itamar Franco, que propõe uma redução de 12% da alíquota do ICMS nas operações internas com medicamentos genéricos. Ele opinou pela aprovação da matéria em 1º turno, na forma proposta.

A Comissão de Saúde aprovou também parecer, para 1º turno, sobre o PL 745/99, do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), que trata da estruturação, organização e funcionamento de hospitais regionais nas cidades-pólo. O relator do projeto, deputado Carlos Pimenta (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A emenda dá ao caput do artigo 1º nova redação, estabelecendo que o Estado promoverá a estruturação e a organização de hospitais públicos situados nas cidades-pólos de cada região do Estado e garantirá o seu funcionamento para atenções secundária e terciária, na forma definida em regulamento, prioritariamente para atender a urgências e emergências clínicas e cirúrgicas.

O presidente da Comissão, deputado Edson Rezende, disse que o objetivo da proposição é oportuno, uma vez que não existe uma política de regionalização da saúde, e os casos mais graves acabam sobrecarregando os hospitais da Capital. O relator sugeriu, ainda, a realização de audiências públicas nas cidades-pólo do Estado para traçar um diagnóstico das carências da saúde em Minas.

TESTE DO OUVIDINHO
A Comissão aprovou ainda parecer favorável, para 1º turno, sobre o PL 801/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que obriga os hospitais da rede pública do Estado a realizarem, gratuitamente, o exame de emissões evocadas otoacústicas (o teste de ouvidinho) em todas as crianças nascidas nas suas dependências. O exame serve para detectar e prevenir possíveis problemas de audição. O relator do projeto, deputado Carlos Pimenta (PSDB), opinou pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça. Ele informou, ainda, que, no País, de duas a seis crianças entre mil nascidas têm alguma deficiência auditiva.

A emenda nº 1 determina que a futura lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias contados a partir da data de sua publicação. A emenda nº 2 determina que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

REQUERIMENTOS
A Comissão de Saúde aprovou vários requerimentos que dispensam a apreciação em Plenário, entre eles estão:

* Do deputado Edson Rezende (PSB), que solicita audiência pública, com a presença do presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior, e dos responsáveis pela área de saúde do órgão para discutir sobre o atendimento médico oferecido, pelo instituto, aos servidores do Estado;

* Do deputado Edson Rezende, que solicita audiência pública com representantes da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e de profissionais da saúde para debater o atendimento de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belo Horizonte;

* Do deputado Carlos Pimenta (PSDB), que solicita audiência pública com o secretário de Estado da Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), e representantes de órgãos estaduais ligados à saúde para discutir o plano de atuação na área de saúde no Estado;

* Do deputado Irani Barbosa (PSD), que solicita a visita do secretário de Estado da Saúde ao Pronto Socorro de Venda Nova para constatar o precário funcionamento do hospital.

Outros requerimentos aprovados tratam de votos de congratulações.
PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente, Carlos Pimenta (PSDB), Pastor George (PL), Hely Tarqüínio (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715