Ouvidoria de Polícia divulga relatório de denúncias

O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, José Roberto Gonçalves de Rezende, apresentou à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (12/04/2000), o Relatório das Atividades da Ouvidoria de Polícia, que registrou 1.082 denúncias contra policiais civis e militares no período de setembro de 1998 (época da criação do órgão) a março de 2000. O relatório revela que no último trimestre de 1999 houve um aumento de 20% no registro de denúncias contra policiais militares. Segundo o ouvidor, a maioria das denúncias refere-se a abuso de poder, como agressão física e prisão ilegal.

José Roberto de Rezende explicou que as funções da Ouvidoria são, basicamente, receber denúncias contra as Polícias Civil e Militar, encaminhá- las, acompanhar as apurações e analisar as conclusões. Segundo ele, das 1.082 denúncias, 415 já estão arquivadas, com toda sua tramitação concluída, e 667 estão em andamento. Das denúncias arquivadas, 92 foram consideradas procedentes pela Corregedoria de Polícia e pelo Estado Maior da Polícia Militar; 306 situadas como improcedentes pelos órgãos apuradores e pela própria Ouvidoria; e 17 denúncias foram consideradas improcedentes pela Corregedoria e Polícia Militar, porém, não satisfizeram a Ouvidoria. Dos processos em andamento, a maioria é contra policiais militares.

O ouvidor falou também das dificuldades operacionais enfrentadas pelo órgão. Segundo ele, para agilizar os trabalhos seria necessário, no mínimo, o dobro de seu efetivo atual. José Roberto Rezende reclamou da falta de um "serviço 0800" para receber as denúncias e da não existência de uma página do órgão na internet. O ouvidor disse, ainda, que a Ouvidoria é um órgão autônomo do Estado e que precisa uma infra-estrutura melhor para trabalhar.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), disse que a Comissão recebe várias denúncias de torturas que seriam praticadas pelas Polícias Civil e Militar, e que muitas das vítimas reclamam que alguns médicos do Instituto Médico Legal (IML) não realizam os exames de corpo de delito corretamente. O deputado apresentou trechos de uma fita de vídeo que mostra marcas e ferimentos de uma pessoa vítima de tortura. Segundo João Leite, além de espancamentos diversos, a vítima teria sofrido sevícias sexuais, o que não foi examinado pelo médico do IML. O ouvidor de Polícia disse que tinha conhecimento do caso e que o médico alegou não ter feito o exame completo porque a solicitação da Ouvidoria não estava clara. José Roberto Rezende informou, então, que a solicitação foi refeita, sendo comprovadas as agressões e as práticas de sevícias sexuais.

Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais, criticou o processo de apuração das denúncias recebidas pela Ouvidoria. "O órgão foi concebido como um mecanismo externo de fiscalização das Polícias Civil e Militar, mas as apurações das denúncias são feitas pela estrutura interna das corporações. Isso, para mim, é uma contradição nos trabalhos da Ouvidoria", afirmou Heloísa. José Roberto Rezende rebateu a crítica dizendo que não se trata de nenhuma contradição o fato de as próprias polícias apurarem as denúncias recebidas pela Ouvidoria. Ele disse que o órgão não tem infra-estrutura para fazer um levantamento próprio, e que todas as conclusões de inquéritos internos são avaliadas pelo órgão. "Caso consideremos insatisfatória a conclusão das apurações, retornamos as denúncias para os órgãos apuradores. E, se houver algum indício de corporativismo, enviamos o caso para o Ministério Público", esclareceu.

DESISTÊNCIAS DAS DENÚNCIAS
Ainda na reunião, Carlúcia Maria Silva, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, lembrou que a maioria das pessoas que procuram os órgãos de defesa dos Direitos Humanos desistem de suas denúncias durante o processo de apuração, pois são dissuadidas pelos próprios policiais encarregados de apurar as irregularidades. José Roberto Rezende confirmou que a Ouvidoria tem recebido algumas reclamações de mau atendimento na Corregedoria de Polícia. O corregedor-geral de Polícia, José Antônio Moraes, disse as acusações de mau atendimento na Corregedoria não procedem, uma vez que o órgão aumentou seu efetivo devido à grande procura.

MAIS DENÚNCIAS
A Comissão de Direitos Humanos recebeu, na reunião de ontem, várias denúncias. A mais grave foi feita por Ricardo Figueiredo, de Montes Claros, que apresentou inúmeras provas de corrupção e improbidade administrativa nas prefeituras do Norte de Minas; além de denunciar seu próprio envolvimento nas irregularidades. Ricardo falou da existência de um esquema de fornecimento de "notas frias" às prefeituras. Ele disse, também, que está sendo ameaçado de morte e pediu proteção de vida, à Comissão, para si e para seus familiares. O deputado João Leite, presidente da Comissão, disse que será solicitada, aos órgãos competentes, a proteção do denunciante e de seus familiares.

REQUERIMENTOS
Os deputados presentes apresentaram e aprovaram os seguintes requerimentos:
· da deputada Maria Tereza Lara (PT), que solicita envio, à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, das denúncias de improbidade administrativa nas prefeituras do Norte Minas, apresentadas por Ricardo Figueiredo;

· da deputada Maria Tereza Lara, que solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública garantia de vida a Ricardo Figueiredo e seus familiares, que vêm recebendo ameaças de morte;

· do deputado João Leite (PSDB), que solicita a realização de um debate público em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir o tema "Educação, Ética e Valores Humanos";

· do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), que propõe realização de audiência pública para esclarecimento e acompanhamento das violências e mortes ocorridas em 24/04/99, no acampamento Bandeira Vermelha, em Betim.

Durante a reunião também foram aprovados nove requerimentos solicitando providências diversas à PM e à Secretaria de Segurança Pública.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB) - presidente, Maria Tereza Lara (PT), Marcelo Gonçalves (PDT), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Paulo Piau (PFL). Também estiveram presentes à reunião José Francisco da Silva, secretário adjunto do Estado de Direitos Humanos; José Antônio de Moraes, corregedor geral de Polícia; Carlúcia Maria Silva, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte; e Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais.

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715