Auditor aprova dispensa de licitação em obras no Sul de MG

O auditor-geral do Estado, desembargador Ayrton Maia, sugeriu ao governador que todas as obras nos pontos críticos das estradas do Sul de Minas, danificadas pelas chuvas de janeiro último, sejam realizadas com dispensa de licitação, dada a necessidade de que sejam concluídas antes do próximo período chuvoso. A informação é do próprio auditor-geral que participou, nesta terça- feira (11/04/2000), de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades nos processo licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado a partir de janeiro de 1995 (CPI das Licitações). Ayrton Maia foi o primeiro convidado a prestar depoimento à CPI, que foi criada por iniciativa do deputado Durval Ângelo (PT), instalada em 24 de março e que tem até o dia 24 de agosto para terminar seus trabalhos.

Segundo Ayrton Maia, a conclusão dos auditores que inspecionaram as estradas do Sul de Minas, por determinação do governador, após denúncias de irregularidades na dispensa de licitação por parte do DER/MG, foi de que 65% das obras, consideradas "emergenciais", poderiam ter sido realizadas sem licitação, "dada a situação existente no local". Os demais 35% referiam-se a obras classificadas como "urgentes", que deveriam ser realizadas mediante licitação se o processo licitatório tivesse sido iniciado imediatamente após as chuvas. Hoje, de acordo com o auditor-geral, justifica-se que também essas obras sejam feitas com dispensa de licitação, para que estejam prontas antes das próximas chuvas. "O Sul de Minas necessita, reclama e espera essas obras", ressaltou.

Ayrton Maia disse que o trabalho dos auditores, que durou 14 dias, foi acompanhado, em todas as suas etapas, por técnicos do Ministério Público, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/MG), da Coordenadoria de Defesa Civil (Cedec) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG). "Os engenheiros de todos esses órgãos aprovaram, sem qualquer restrição, a conclusão dos auditores", enfatizou.

OBRAS PODERÃO COMEÇAR AINDA EM ABRIL
O auditor-geral informou que as obras na malha rodoviária do Sul de Minas deverão ser iniciadas no final deste mês de abril ou, no máximo, até a primeira quinzena de maio. Ele disse, ainda, que todas as 250 empresas cadastradas pelo DER/MG receberam carta-convite e foram informadas também por edital publicado pelo Departamento. As obras foram divididas em 11 lotes e o DER recebeu 89 propostas, de 32 empresas. Os envelopes foram abertos nesta terça-feira (11/4), e a comissão encarregada de analisar as propostas deverá concluir seu trabalho nos próximos dias, viabilizando o início imediato das obras.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Ainda na reunião desta terça-feira, a Comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro, do deputado Antônio Andrade (PMDB), lido pelo deputado Doutor Viana (PDT), pede à direção da Loteria Mineira cópias do contrato da Loteria com a empresa Invisa Lotérica, dos termos de aditamentos e justificativa de dispensa de licitação. O segundo, do deputado Rêmolo Aloise (PFL), solicita ao auditor-geral que encaminhe à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária todas as informações sobre procedimentos licitatórios em curso no DER/MG.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu, Doutor Viana (PDT), Eduardo Brandão (PMDB) e Rêmolo Aloise (PFL).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715