185 Municípios aguardam recursos do BNDES

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, na manhã dessa terça-feira (11/04/2000), requerimento do deputado José Henrique (PMDB), para que seja formulado apelo ao governador do Estado no sentido de agilizar ações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela liberação de recursos do Fundo de Desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, destinado a 185 municípios da região do Vale do Rio Doce.

José Henrique justificou seu requerimento alegando que desde 1999 os municípios aguardam a liberação dos recursos para aplicação nas áreas de saúde, saneamento básico e educação. Ele esclareceu, ainda, que havia um compromisso da Cia. Vale do Rio Doce com a área social, antes de sua privatização, e que os recursos deveriam ser disponibilizados para a duplicação da rodovia que liga os municípios de João Monlevade e Belo Horizonte. Segundo o deputado, constatou-se, posteriormente, que os recursos seriam pulverizados - já que mal dariam para custear os projetos de duplicação da rodovia - e que seriam mais bem aplicados pelos municípios carentes de recursos.

MONOPÓLIO
O deputado José Henrique elogiou a atuação dos presidentes da Comissão de Assuntos Municipais, Ambrósio Pinto (PTB), e da Comissão de Transportes e Obras Públicas, deputado Álvaro Antônio (PDT), durante o Debate Público sobre o "Transporte Alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte", promovido pelas duas comissões, na segunda-feira (10/04/2000).

Para Ambrósio Pinto, "o transporte regular da RMBH está tão irregular quanto o transporte alternativo em razão da desorganização no setor". O deputado petebista é favorável ao transporte alternativo, "desde que não propicie a formação de cartel". Ele entende que o dono do veículo deve conduzi-lo para sustentar sua família. Para Ambrósio Pinto, a formação de frotas de veículos tipo Bestas e Kombis redundará, num futuro bem próximo, no mesmo problema gerado pelos ônibus urbanos.

Encerrando a reunião, o deputado Ambrósio Pinto, comunicou o encaminhamento de informação técnica da Área de Consultoria Temática da Assembléia ao presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, vereador Paulo Afonso de Oliveira, atendendo a solicitação daquela casa legislativa. O documento é uma resposta à consulta sobre a Resolução 6/2000, aprovada pelo plenário da Câmara, suspendendo temporariamente as atividades legislativas naquele município, em decorrência da retenção do duodécimo pelo prefeito municipal de São Sebastião da Bela Vista.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Ambrósio Pinto (PTB); deputado Ailton Vilela (PSDB); deputado José Henrique (PMDB) e Sandoval Coelho (PSB).

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715