Manifestações marcam debate sobre transporte alternativo

Vaias, gritos e faixas de protesto contra e favor da legalização do transporte alternativo na Região Metropolitana de...

17/04/2000 - 23:48

Manifestações marcam debate sobre transporte alternativo

Vaias, gritos e faixas de protesto contra e favor da legalização do transporte alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte marcaram o Debate Público que discutiu o tema, nesta segunda-feira (10/04/2000), no Plenário da Assembléia Legislativa, que ficou com as galerias lotadas. De um lado, estavam os representantes de sindicatos de Rodoviários de várias cidades mineiras, que protestaram contra a legalização do transporte alternativo e criticaram o Projeto de Lei (PL) 12/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), em tramitação na Assembléia, que institui o transporte rodoviário intermunicipal alternativo de passageiros no Estado de Minas Gerais. Do outro lado, os perueiros, que defendem uma política alternativa para o transporte fora das concessões feitas pela BHTrans e pelo DER/MG.

O Debate Público foi aberto pelo presidente Anderson Adauto (PMDB), que falou sobre a importância da democratização do debate sobre o transporte. O deputado Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, falou sobre a carência de transporte para a população de baixa renda. Ele salientou que "deve-se considerar as deficiências do transporte público, devido à ausência de investimentos em outros meios de transportes que não o rodoviário, como o ferroviário e o metroviário".

O deputado Irani Barbosa (PSD), autor do requerimento para a realização do Debate, criticou a mobilização dos rodoviários, lembrando que o Código Nacional de Trânsito impôs regras e multas iguais, tanto para os trabalhadores de transporte rodoviário, quanto para os motoristas comuns, sendo que os trabalhadores são os que mais perdem. Ele enfatizou que "o emprego dos rodoviários obedece uma política oriunda de favores, sendo os empresários os principais beneficiários"; e acrescentou que "a deficiência do transporte levou os perueiros para as ruas e eles não querem fugir da legalidade".

A deputada Maria José Haueisen (PT) falou sobre os direitos dos usuários de transporte coletivo e sobre a demanda, que exige um número maior de ônibus na RMBH. A deputada defendeu a luta pelo transporte alternativo e salientou que muitos trabalhadores só querem seu próprio sustento, e não pretendem causar a demissão dos colegas.

DER NÃO CONSEGUE FISCALIZAR
O assessor da Diretoria do DER/MG, Lindbergue Ribeiro Garcia, enfatizou o problema da fiscalização do transporte alternativo. Ele disse que o DER não tem como controlar o número de veículos circulando no Estado, ficando os usuários expostos a acidentes. Lindbergue Ribeiro afirmou que o órgão não é contra os perueiros, atuando apenas no controle do transporte em Minas Gerais.

"O que as autoridades não mudam, o povo muda", disse a ex-prefeita de Ribeirão das Neves e ex-integrante do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Gracinha Barbosa, ao criticar a política de transporte público no Estado. Gracinha Barbosa falou que o Tribunal de Contas e a BHTrans estão dando "subconcessão" ao transporte, e disse que "a municipalização do transporte foi imoral e corrupta". Ela classificou a posição do DER como "ultrapassada e fora dos padrões exigidos pelos usuários, que estão insatisfeitos com o serviço".

ALTERNATIVA AOS USUÁRIOS
Atualmente, o transporte alternativo conta com 2.500 trabalhadores, segundo o presidente do Sindicato dos Perueiros, Jair Ribeiro Alves, que atribuiu o crescimento desse setor às péssimas condições do transporte coletivo e defendeu o fim do monopólio como a saída para os problemas enfrentados. "Respeitar o usuário é o caminho para se chegar a uma solução", acrescentou. Jair Ribeiro disse que os "perueiros" lutam pela regulamentação porque querem trabalhar dentro da lei, e pediu ao Poder Público seriedade para tratar o assunto. Ele ainda argumentou que as empresas do setor estão longe de dar ao usuário a segurança prevista pela lei, e lembrou dos vários acidentes graves ocorridos na Região Metropolitana envolvendo ônibus.

Além do grande tempo de espera nos pontos, o presidente do sindicato apontou a superlotação como um dos problemas enfrentados pelo usuário. "O que faz o rodoviário perder seu emprego não é a alternativa oferecida pelos perueiros, e sim a ganância dos empresários do setor, que reduzem as linhas com o objetivo de conseguir maior lucro", completou Jair Ribeiro Alves.

Para a diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sezilmar Araújo, a polêmica entre rodoviários e perueiros desvia a discussão principal que é a relação entre empresários e trabalhadores. "Ninguém lembrou de questionar qual é o lucro dos empresários", disse. Segundo ela, esta informação é necessária até mesmo para a negociação dos salários da categoria. Ela afirmou que os perueiros têm propostas que os empresários não quiseram assumir, como o passe livre para estudantes, e que a ameaça da concorrência já fez com que o setor demonstrasse disposição em investir. Os investimentos, além de trazer melhorias para o sistema, acabariam até mesmo gerando mais empregos, afirmou.

LEGISLAÇÃO NÃO RECONHECE PERUEIROS
O comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, Paulo Márcio Diniz, durante sua exposição, mencionou as leis que regulamentam o transporte público, definindo assim o que é transporte clandestino. De acordo com as leis citadas, os "perueiros" estão em situação ilegal pois fazem concorrência desleal, não estão aprovados pela BHTrans e não possuem comprovantes de segurança veicular.

A BHTrans gerencia 95 empresas, com uma frota de 5.000 veículos e uma idade média de cinco anos, informou a secretária do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), Célia Macieira. Segundo ela, os ônibus trafegam de acordo com um quadro de horários que é formulado conforme a demanda. Entre os benefícios mencionados estão a vistoria permanente dos veículos e a integração com o metrô. Ela apontou que um dos grandes problemas enfrentados pela área é a falta de investimento público nas vias.

CRÍTICA E DEFESA
Para o gerente de Transporte e Trânsito da Transbetim, Luiz Fernando Libânio, o transporte em pequenos veículos não representa a solução para a grande demanda, uma vez que iria prejudicar o trânsito e agravar os problemas de poluição. "É preciso fortalecer o transporte de grande porte e não incentivar os pequenos", argumentou. O diretor da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), Francisco Sebastião dos Santos, definiu os "perueiros" como uma forma de transporte suplementar, o que integra e expande os sistemas.

O consultor da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Laurindo Junqueira, definiu o transporte como a principal garantia do direito de ir e vir, possibilitando o exercício das outras atividades. Condenando a ação dos perueiros, Laurindo mencionou a experiência em países como Equador, Inglaterra e Chile, onde o transporte clandestino, além de não prosperar, causou o aumento das tarifas do transporte coletivo. Enfocando o Brasil, o consultor abordou a problemática do desemprego, alegando que para cada ônibus que deixa de correr, há uma dispensa direta de sete funcionários, o que, a curto prazo, "causaria danos desastrosos para a economia e para a população". Disse também que, ao regulamentar o transporte clandestino, o Brasil irá violentar mais de 20 preceitos legais.

Convidado pelo deputado Irani Barbosa para fazer suas exposições, o representante da Federação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas), Antônio da Costa Miranda, admitiu que o transporte coletivo atual ainda é inadequado, porém argumentou que o transporte clandestino não foi a solução ideal em nenhum lugar do mundo. Apontou como ideal a busca de alternativas e o investimento nos transportes coletivos, integrando o metrô ao sistema rodoviário.

Silvio Salazar, membro da Associação Mineira dos Usuários do Transporte de Passageiros e Cargas (Amut), defendeu a regulamentação dos perueiros desde que atendam a requisitos como a padronização dos veículos, a instalação de tacógrafos e que sejam feitos seguros que indenizem possíveis passageiros acidentados.

O presidente da Amut, Marco Aurélio Carone, declarou-se imparcial, justificando que a disputa só é saudável para o usuário. Culpou o Setransp como o único responsável pelo problema do transporte, por utilizar uma política de arrogância, colocando-se sempre "acima e além da lei". Marco Aurélio criticou também a ação da Polícia Militar que, segundo ele, "deveria atuar em casos de sua real competência, ao invés de atirar em Kombis, pelas ruas."

PRESENÇAS- Participaram do Debate Público o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Ambrósio Pinto (PTB), o presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, deputado Álvaro Antônio (PDT), e os deputados Irani Barbosa (PSD) e José Henrique (PMDB), autores do requerimento para a realização do Debate.


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