Audiência Pública debate acidentes nas Ferrovias

A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas promoveu, nesta quarta-feira (05/04/2000), audiência pública para obter esclarecimentos sobre os constantes acidentes ocorridos com os trens da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) na região Leste de Belo Horizonte. "No contrato de concessão das ferrovias, as empresas tinham que apresentar um desenvolvimento técnico de 10% e também que diminuir os acidentes no mesmo nível, no prazo de um ano, mas não foi o que aconteceu", disse o presidente da Associação de Engenheiros Ferroviários, Sérgio Messeder de Castro, ao falar sobre a privatização da Rede Ferroviária Federal. A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão, deputado Álvaro Antônio (PDT). Logo depois, o deputado Márcio Cunha (PMDB) falou sobre a finalidade da convocação, solicitando aos órgãos competentes laudos técnicos para que a Comissão possa apurar irregularidades, juntamente com o Ministério Público.

PROBLEMA COMEÇA COM A PRIVATIZAÇÕES
Sérgio Messeder de Castro criticou a privatização da Rede Ferroviária Federal lembrando que as empresas que obtiveram concessão das ferrovias não estão cumprindo seu papel. "O patrimônio da Rede foi dividido em áreas não- operacionais e operacionais, isso faz com que o grande acervo da história das ferrovias do país seja esquecido", denunciou. Ele salientou que não há uma Agência Nacional de Transportes para fazer a fiscalização em empresas ferroviárias como a FCA.

FCA APONTA VANDALISMO
De acordo com o gerente-geral de Administração da Ferrovia Centro Atlântica, Fabrício Denes, a principal preocupação da FCA é a segurança dos moradores da região, principalmente onde aconteceram os acidentes, mas um dos problemas mais constantes é o vandalismo. Problemas como assalto aos vagões e o acionamento do freio por terceiros estão entre os principais problemas. Ele falou que a FCA, além de combustível e minerais, o principal produto transportado é a soja, que não apresenta riscos para a população em caso de acidentes. Ele falou que, apesar do trecho do bairro Casa Branca, onde passa a linha da ferrovia, ser perigoso devido à curva denominada "Curva do Cachorro Magro", a FCA fez reformas e aquele trecho encontra-se em perfeitas condições. Questionado sobre obras de segurança na região, como cercamentos e passarelas, os representantes da Ferrovia salientaram que estão promovendo campanhas educativas e que as passarelas são de responsabilidade da prefeitura.

MINISTÉRIO PÚBLICO - O representante do Ministério Público, Luiz Carlos Teles de Castro, informou que o MP instaurou inquérito civil para autuar os responsáveis pelos danos causados na região do acidente. Ele salientou que o MP requisitou laudos de órgãos técnicos públicos para saber quais medidas emergenciais deve tomar para que a FCA não cause mais danos à população. De acordo com Luiz Carlos Teles de Castro, se for comprovada a negligência da empresa, ela será obrigada a prestar serviços à comunidade, conforme determina a lei. Luiz Carlos Teles de Castro ressaltou no entanto que, até o momento, não recebeu nenhum relatório técnico da FCA sobre os acidentes.

COMUNIDADE RECLAMA - O presidente da Associação Comunitária São Geraldo, Francisco de Assis Maciel, criticou a atuação da empresa, dizendo que a mesma não investe em segurança e, muito menos, preserva o meio ambiente. "A privatização da Rede acarretou a demissão de 5 mil trabalhadores e a FCA está retirando as cancelas e colocando semáforos, para justificar a falha humana no caso de acidentes", criticou Maciel.

MEIO AMBIENTE - O representante do Ibama, Jáder Pinto de Campos Figueiredo, ressaltou que o órgão não se absteve de cumprir seu papel e lembrou que está atuando juntamente com a Feam e a Polícia Militar Florestal para apurar os danos ambientais causados na região do acidente. Ele informou que uma multa no valor de R$ 3,5 milhões, a maior em termos ambientais, foi aplicada à FCA, sendo encaminhada pelo MP a comunicação de crime ambiental.

FERROVIA ESTÁ PRESENTE EM SETE ESTADOS
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores sobre Trilhos, Paulino Rodrigues, falou da importância da malha ferroviária, porque o transporte ferroviário é mais barato e não causa tantos prejuízos ao meio ambiente. O representante da Federação defendeu a fiscalização por parte dos sindicatos dos ferroviários, lembrando que muitos trabalhadores foram demitidos com o processo de privatização. Ele criticou o investimento da FCA na manutenção dos trilhos, que, segundo relatório feito pelo Sindicato dos Trabalhadores sobre Trilhos, é insuficiente para assegurar a segurança do transporte ferroviário. "A FCA está presente em sete estados da Federação, são cerca de 7.080 quilômetros, sendo uma das mais longas e mais mal cuidadas malhas ferroviárias", destacou.

Moradores da região estiveram presentes na audiência pública e reivindicaram mais segurança, exigindo cercamento e passarela para a comunidade da região Leste de Belo Horizonte. Eles pediram, também, controle ambiental e manutenção dos córregos e bueiros que, sem cuidados, na época de chuvas, agravam as enchentes. Ao final da audiência, os representantes da FCA convidaram os deputados para visitarem o local dos acidentes, a fim de apurar as denúncias feitas pela comunidade e pelo Ministério Público. O deputado Márcio Cunha (PMDB) salientou que, se for necessário, irá pedir a instalação de uma CPI para apuração dos fatos.

PRESENÇAS - Estiveram presentes, na audiência pública, os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão, Márcio Cunha (PMDB) e Wanderley Ávila (PPS).

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