Pauta do Boi e Secretaria da Fazenda recebem críticas

Representantes de sindicatos de produtores rurais e de entidades ligadas à pecuária e agricultura protestaram, nesta ...

06/04/2000 - 23:49

Pauta do Boi e Secretaria da Fazenda recebem críticas

Representantes de sindicatos de produtores rurais e de entidades ligadas à pecuária e agricultura protestaram, nesta quarta-feira (05/03/2000), contra a "Pauta do Boi" - baixada por ato administrativo, através de portaria, pela Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecendo valores mínimos para tributação de operações com gado para abate. Na reunião, que durou três horas, os convidados foram unânimes em cobrar a redução da "Pauta do Boi", afirmando que são absurdos tanto o valor fixado para a arroba (R$ 36,00) quanto a previsão de operações com boi de 18 arrobas - que, segundo eles, nem é comercializado em Minas. "Isso é um assalto", afirmou o presidente da Faemg (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais), Gilman Viana Rodrigues. O assunto foi discutido em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Ao final da reunião, o representante da Secretaria da Fazenda, Fernando Eduardo Bastos de Melo - que substituiu o secretário -, firmou o compromisso de analisar a "Pauta do Boi" de forma pontual. Hoje, segundo ele, essa questão está sendo estudada juntamente com a dos frigoríficos, que representam o setor industrial. "Não estamos em uma cúpula de vidro. Estamos avaliando a situação e tentamos diariamente acertar", acrescentou. O presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), sugeriu - obtendo a aprovação dos presentes - que os deputados e um grupo com representantes dos convidados viabilizem audiência pública com o secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, e o governador Itamar Franco para discutir a "Pauta do Boi" e o fechamento dos frigoríficos em Minas.

PRODUTORES COBRAM
Gilman Viana cobrou diversos posicionamentos por parte do Estado, entre eles que a fiscalização vá para o interior e não seja feita "no asfalto" e que a Secretaria da Fazenda abdique do "império do autoritarismo". Segundo ele, Minas Gerais vive um desestímulo aos investimentos em agronegócio, e o governo é incompetente ao tratar o assunto boi. Viana também criticou o fato de a pauta ser igual para todas as regiões, o que é um sinal da falta de conhecimento do valor comercial do gado para abate. Ele foi apoiado por Gilberto Pessoa, da Sociedade Mineira de Agricultura. Já o ex-deputado Roberto Amaral, que representou o Sindicato Rural de Montes Claros, sugeriu à Secretaria da Fazenda que os valores caiam de R$ 36,00 para R$ 30,00, no caso do boi, e de R$ 32,00 para R$ 26,00, no caso da vaca. Amaral ressaltou, ainda, que a pauta atualmente em vigor foi fixada em novembro de 1999, época de entresafra, quando os números são sempre majorados.

O presidente em exercício da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), José Maria Barra, ressaltou que os problemas não podem ser tratados pontualmente, sendo preciso pensar também na cadeia produtiva. "Estamos na UTI, e o remédio deve ser emergencial", ponderou ainda, referindo- se à quebradeira dos frigoríficos - das 37 plantas existentes em Minas, 17 já estão fechadas. Propôs que produtores, indústria e Secretaria da Fazenda se reúnam para buscar alternativas imediatas.

O deputado Márcio Kangussu (PPS), autor do requerimento que deu origem ao debate desta quarta-feira, apresentou proposta de projeto de lei que reduz, em 30%, o valor da operação tributada mediante pauta fixada pela Fazenda Pública Estadual, para cobrança do ICMS incidente sobre as saídas de semoventes e produtos agropecuários. A redução seria para as saídas promovidas por contribuinte situado nos municípios do Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ele recebeu o apoio dos presentes para a proposta.

SITUAÇÃO DE FRIGORÍFICO
Iraci Lacerda e Franklin Almeida, dos Sindicatos Rurais de Almenara e Joaíma, enfatizaram os benefícios sociais da atividade agropecuária em Minas, entre eles a geração de empregos. O Estado tem o segundo maior rebanho do Brasil. Todos os representantes dos produtores ressaltaram o declínio da atividade, as dificuldades relacionadas à obtenção e às condições do crédito rural, além do problema da "Pauta do Boi", que requer solução emergencial. Antônio Valério, da Fiemg, relatou, ainda, a situação dos frigoríficos, em particular o Bertim, localizado em Ituiutaba, que, nesta segunda-feira, colocou 200 funcionários em aviso prévio, tendo demitido outros 300 em março. "É uma tragédia", afirmou, acrescentando que o fechamento do frigorífico vai promover, caso se efetivar, um efeito cascata desastroso na economia do município.

Vários deputados falaram sobre a "Pauta do Boi", a situação da agropecuária em Minas Gerais, as dificuldades dos produtores do Norte e dos Vales do Jequtinhonha e do Mucuri e a necessidade de investimentos no setor por parte do governo. O deputado Dimas Rodrigues (PMDB) defendeu a regionalização da pauta, e o deputado Carlos Pimenta (PSDB) afirmou que a bancada dessas regiões na Assembléia é uma "orquestra desafinada", que precisa ter mais força política. O deputado Paulo Piau (PFL) enfatizou, ainda, que as políticas públicas têm que ser sugeridas pelas entidades de classe, em parceria com o Legislativo. Acrescentou que a Secretaria da Fazenda não conhece a economia de Minas Gerais.

SUBSTITUTIVO APROVADO
A Comissão aprovou, ainda, parecer favorável, para 1º turno, sobre o Projeto de Lei (PL) 638/99, do deputado João Batista de Oliveira, que estabelece condições para alienação, privatização, concessão e/ou transferência para a União do acervo de patrimônio da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) e da Casemg (Companhia de Armazéns e Silos do Estado). O parecer, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O substitutivo dispõe sobre a política de abastecimento do Estado, a ser planejada, coordenada e executada por superintendência especializada a ser criada na estrutura da Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O substitutivo determina que, na elaboração e condução da política, o Executivo deverá observar o livre acesso dos produtores aos mercados atacadistas de hortigranjeiros, por meio de mecanismos como o Mercado Livre do Produtor (MLP) e congêneres, para vender sua produção sem a figura do atravessador. O substitutivo trata, ainda, da manutenção e ampliação do programa "Barracão do Produtor", de forma a propiciar aos produtores e associações condições de ofertar seus produtos com qualidade e competitividade, visando incrementar a agregação de renda e geração de emprego. Outra diretriz a ser observada, ressalta o substitutivo, é a continuidade do programa Vitasopa, para reduzir o desperdício e transformar excedentes em alimentos para o atendimento de programas de cunho social.

O texto do substitutivo também discrimina os bens indispensáveis à execução dos programas de abastecimento, como o MLP, os barracões e o Vitasopa, que devem, segundo o relator, permanecer sob a posse e domínio do Estado. O artigo 8º estabelece que o MLP e equipamentos congêneres com atuação nas unidades do interior serão administrados por um Conselho, com estatuto próprio, composto de cinco membros, entre representantes da Secretaria da Agricultura, produtores e Associação Mineira de Municípios. A superintendência a ser criada na estrutura da Secretaria poderá aproveitar, por meio de contrato administrativo, funcionários da Ceasa necessários à implementação da política de abastecimento, bem como solicitar a cessão de servidores de outros órgãos das administrações direta e indireta do Estado, com prioridade para os que prestem ou tenham prestado serviços à Ceasa ou à Casemg. Segundo o artigo 10, o Executivo criará mecanismos que assegurem aos empregados das duas companhias não aproveitados pela superintendência a garantia de estabilidade por 12 meses após sua implantação, seguida de um Plano de Desligamento Voluntário (PDV).

O substitutivo determina ainda que a estrutura orgânica, o quadro funcional e as fontes de financiamento da superintendência, MLP e equivalentes serão definidos em lei, cujo projeto será encaminhado pelo Executivo à Alemg em 90 dias a contar da publicação da futura norma.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados, também, sete requerimentos:
· Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB) dois requerimentos, solicitando que seja programada visita da Comissão a Jaíba, para participar da abertura da V Festa Nacional da Banana, juntamente com o aniversário da cidade (27 a 30 de abril); e para participar da abertura da XVIII Exposição Agropecuária de Janaúba (30 de maio a 4 de junho). Os requerimentos também convidam a acompanhar a Comissão representantes de diversos órgãos e entidades ligados à agricultura. Outro requerimento do deputado convida representantes de órgãos e entidades a discutirem a 2ª reunião institucional do Projeto Jaíba

· Do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando audiência pública para debater o PL 899/2000, de sua autoria, que dispõe sobre o Programa Estadual de Fomento Florestal

· Do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando que a Comissão interceda junto ao Banco do Nordeste e do Brasil, a fim de que seja aberta linha de crédito para que a Companhia de Produtores Rurais do Vale do Jequitinhonha (com sede em Itaobim) tenha meios de atender aos 51 plantadores de mamoma - que começam a colher a primeira safra. Outro requerimento solicita audiência pública para discutir situação a do crédito rural no Estado, com participação de representantes do Banco do Nordeste, do Brasil e entidades do setor agroindustrial.

· Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando audiência pública com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira em face da guerra fiscal. Convida representantes da Faemg, Fiemg, Avimig e Secretaria da Fazenda.

PRESENÇAS
Participaram da reunião diversos convidados, entre representantes de sindicatos rurais do Norte de Minas e de entidades, além dos deputados João Batista de Oliveira (PDT), que a presidiu, Paulo Piau (PFL), Dimas Rodrigues (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Chico Rafael (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Carlos Pimenta (PSDB), Maria José Haueisen (PT) e Doutor Viana (PDT).


Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715