Perueiros denunciam perseguições e agressões por policiais

Vários representantes de "perueiros" das cidades de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará de...

06/04/2000 - 23:49

Perueiros denunciam perseguições e agressões por policiais

Vários representantes de "perueiros" das cidades de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (05/04/2000), a prática de perseguições e agressões por parte de policiais civis e militares. O caso mais grave foi o do "perueiro" de Contagem Cláudio Márcio de Oliveira Rodrigues, que teve sua Kombi metralhada por policias militares no dia 30/03/2000.

Segundo Cláudio Márcio, ele foi perseguido por uma viatura da PM, após sair de uma assembléia realizada por entidades que representam trabalhadores do transporte alternativo de Contagem. Os policiais, afirmou, não pediram nenhuma identificação ao motorista e teriam desferido 19 tiros na Kombi. Os disparos atingiram de raspão o braço do "perueiro" e a cabeça de seu irmão, que estava no veículo.

Ao serem levados para a 6ª Delegacia de Contagem, os policiais alegaram que estavam procurando por uma Kombi suspeita de envolvimento em um assalto. Cláudio questionou, entretanto, o fato de os policiais terem atirado antes de pedirem a identificação do motorista e do veículo. O "perueiro" disse, ainda, que relatou o caso ao responsável pelo 5º Batalhão da PM de Contagem, que admitiu erro no procedimento e disse que irá tomar as medidas necessárias.

A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sezilmar Araújo, que também participou da reunião da Comissão, disse que o ato da PM representa um "impedimento do direito ao trabalho". Ela disse que a violência policial contra trabalhadores do transporte alternativo tem sido rotineira.

Os "perueiros" presentes na reunião aproveitaram a oportunidade para fazerem outras denúncias de abuso policial e pediram que os deputados intervenham junto às prefeituras e câmaras municipais das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para que seja regularizado o transporte alternativo. Conforme declaração do "perueiro" de Belo Horizonte Paulo Marquês da Silva, "a categoria quer apenas ser uma terceira opção para o transporte público da Região Metropolitana". A maioria dos representantes dos "perueiros" falaram do impasse entre a categoria e as prefeituras que se recusam a negociar.

O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) disse que apóia o movimento dos "perueiros", mas acha complicado dar uma expectativa para solução do problema da legalização do transporte alternativo. "Os municípios têm sua autonomia e fica difícil intervirmos em suas leis. O que podemos fazer é pedir ao comando- geral da PM a apuração das violências cometidas contra a classe" afirmou o deputado. Ele disse, ainda, que os "perueiros" devem procurar e cobrar dos vereadores de suas respectivas cidades a solução do impasse. A deputada Maria Tereza Lara (PT) lembrou que a legalização do transporte alternativo é necessária, mas deve ser feita com critérios, para garantir a segurança não só do usuário mas também do próprio "perueiro".

PARECER FAVORÁVEL AO PL 553/99
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou o parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1, ao Projeto de Lei (PL) 553/99 do deputado Sargento Rodrigues (PL), que determina o registro e a divulgação dos índices de violência e criminalidade do Estado de Minas Gerais. O relator do projeto, que está sendo apreciado em 1º turno, foi o deputado Marcelo Gonçalves (PDT).

O substitutivo altera o artigo 2º, propondo que os dados sejam divulgados anualmente, e não trimestralmente como está previsto no projeto original. O substitutivo acrescenta ainda mais nove tipos de informação que deverão ser divulgadas, como o número de adolescentes sob a guarda da Secretaria de Estado da Justiça e o número de casos de desaparecimento de pessoas, que deverão ser registrados e divulgados pelos órgãos que cuidam da Segurança Pública.

O substitutivo também dá nova redação ao artigo 3º, que originalmente determinava que a divulgação dos dados referente ao trimestre deveria ser feita no máximo 30 dias após o seu encerramento. O novo texto diz que os dados originados e produzidos pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça serão sistematizados e publicados pela Fundação João Pinheiro.

VISITA A BARBACENA
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), apresentou durante a reunião de quarta-feira (05/04/2000) o relatório sobre a visita feita ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena. A visita foi realizada no dia 27/03/2000, com a participação dos deputados João Leite (PSDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Edson Rezende (PSB). O relatório aponta várias irregularidades, como falta de medicamentos e roupas, indícios de espancamento dos pacientes e superlotação. Outra irregularidade grave encontrada pelos deputados foi pacientes com sérios ferimentos que estavam em total isolamento.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) criticou a direção do hospital que, segundo ele, teria "maquiado" as instalações para a visita da Comissão, além de proibir o acesso da imprensa à parte interna da instituição. O presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), disse que irá pedir a inspeção do Ministério Público no manicômio e que o relatório da visita será enviado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou os seguintes requerimentos:
· da deputada Maria Tereza Lara (PT) que solicita audiência pública no próximo dia 12/04 para a divulgação do relatório anual da Ouvidoria de Policia do Estado;

· da deputada Maria Tereza Lara que solicita o comparecimento da secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos para que exponha seu plano de trabalho para a Secretaria de Justiça;

· do deputado Marcelo Gonçalves, solicitando audiência pública com a presença do secretário estadual de Segurança Pública e representantes dos "perueiros" para expor a atual situação do transporte alternativo.

Foram aprovados também 10 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB) - presidente, Maria Tereza Lara (PT), Marcelo Gonçalves (PDT), Edson Rezende (PSB), Rogério Correia (PT) e Antônio Carlos Andrada (PSDB).


Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715