Legislação cooperativa é tema de encontro

O Segundo Encontro Nacional das Frentes Parlamentares do Cooperativismo teve sequência na manhã de ontem, (04/04/2000), com o tema " Legislação Cooperativista" pelos palestrantes, senador Francelino Pereira (PFL-MG); o consultor jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil, Odacir Klein; professor da Universidade do Vale dos Sinos, Vergílio Perius, além dos deputados federais Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) e Carlos Melles ( PFL-MG).

"A nova lei do cooperativismo brasileiro deverá surgir da fusão de três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional". A afirmação é do senador Francelino Pereira, relator dos projetos apresentados pelos senadores Osmar Dias (PR), José Fogaça (RS) e Eduardo Suplicy (SP). O senador afirmou, ainda, que disponibilizará os 303 artigos dos projetos pela Internet, para que os interessados possam acessar o conteúdo de cada dispositivo. Francelino conclamou todos os presentes, os representantes de 15 Estados, 17 deputados estaduais e federais e os 31 deputados mineiros a participarem da audiência pública que será promovida pelo Senado , antes da votação do projeto de lei do cooperativismo.

Outro expositor, Odacir Klein, disse que o Encontro é uma espécie de primeira audiência pública a embasar o parecer do relator Francelino Pereira. Klein falou abordou as condições, características e implicações legais na formação de cooperativas obedecendo aos ditames da legislação vigente. Ele entende que o que restou da Lei Federal 5.764, que regulamenta a criação das cooperativas no Brasil, os poucos dispositivos não revogados pela Constituição Federal de 1988, decepciona a todos, uma vez que não atende aos anseios do sistema cooperativista. Daí a necessidade de empenho junto ao Congresso Nacional para que surja uma nova lei, assinalou.

O deputado federal mineiro Nárcio Rodrigues, um dos fundadores do sistema cooperativista no Congresso Nacional, citou dados para argumentar que o cooperativismo brasileiro engatinha, em relação aos países desenvolvidos. "Temos 5.300 cooperativas; 5 milhões de cooperados que representam 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Vendemos para 20 milhões de brasileiros. Nosso sistema de marketing não consegue fazer com que ultrapassemos as fronteiras de nossa atuação. Enquanto isso, nos Estados Unidos, dos 260 milhões de habitantes, 100 milhões de pertencem ao sistema cooperativista. No Canadá - prossegue Nárcio - dos 30 milhões de habitantes, 10 milhões estão integrados ao cooperativismo, e, na Espanha, com população quatro vezes menor que a do Brasil, existem 40 mil cooperativas.

Para Nárcio Rodrigues, "o cooperativismo brasileiro padece da falta de estratégia de marketing, além de não possuir assessoramento técnico capaz de influir junto aos legisladores no Congresso Nacional. "Nós permanecemos a reboque do processo legislativo" - acentuou. "

O deputado acha que os dirigentes do sistema cooperativista precisam tomar atitudes políticas, lançando candidatos a cargos eletivos, fazendo "lobby" em favor dos interesses dos cooperados. Ele encerrou sua fala cobrando um espaço próprio, para que o cooperativismo possa quebrar as amarras e estabelecer novos parâmetros em benefício das cooperativas de serviços, cooperativas de crédito, da área de saúde, de serviço e da produção.

CRESCIMENTO
O deputado Carlos Melles acredita que, com a nova legislação em discussão no Congresso, as pequenas cooperativas deverão crescer muito, uma vez que o sucesso do cooperativismo está na finalidade de sua organização. Ele revelou que as cooperativas de produção de leite, soja, café, são as que mais crescem atualmente, e que o sistema cooperativista é que sustenta a agropecuária no Brasil. Melles defende a fusão das cooperativas de produção, a fim de que elas se fortaleçam e evitem ser pulverizadas pelo sistema.

Encerrando a fase de exposições, o professor da Universidade do Vale dos Sinos e auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Vergílio Perius, falou de sua satisfação com a realização do Encontro. "Depois de 11 anos de luta - acentuou - conseguimos três bons projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. E, melhor ainda, as três proposições terão um único relator, que é o senador Francelino Pereira, "um autêntico mineiro costurador e conciliador".

Vergílio falou ainda sobre a importância, para o cooperativismo, das legislações trabalhista, tributária e previdenciária, que precisam estar contidas no texto da nova lei das cooperativas. Ele disse, também, que é preciso aperfeiçoar o sistema financeiro das cooperativas, o sistema habitacional e de saúde, diante das carências da população em relação a moradias e endemias. Ao concluir, o secretário assinalou que as áreas agrícolas e agrárias, censuradas em 55 artigos pela Constituição de 1988, precisam de mais espaço na nova lei.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715