Comissão discute atividades radioativas em Caldas

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais debateu, na reunião desta quarta-feira (29/03/2000), o transporte de cargas contendo material radioativo em caminhões que transitam pela cidade de Caldas, no Sul de Minas. A atuação da empresa Indústria Nuclear do Brasil (INB) no município também foi discutida pelos deputados, e ainda por representantes da cidade e também da IBN. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), autor do requerimento que deu origem à reunião, afirmou que o objetivo é esclarecer as notícias veiculadas na imprensa sobre o material radioativo produzido pela indústria e armazenado em Caldas.

A deputada Maria José Haueisen (PT) ressaltou que a Comissão de Meio Ambiente é o foro ideal para se debater este tipo de problema. Os deputados Fábio Avelar (PPS) e Antônio Roberto (PMDB) parabenizaram o deputado Dalmo Ribeiro Silva pela iniciativa de propor a reunião. O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) afirmou que os assuntos sobre material radioativo sempre foram "misteriosos", o que gera desconfiança e apreensão por parte da sociedade.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Tilden Santiago, os problemas envolvendo energia nuclear são complexos, mas o principal deles é a falta de transparência no seu tratamento. Ele afirmou que o programa nuclear no Brasil nasceu como uma caixa preta. "Herdamos um método que não primava pela transparência", disse.

DESPREZO DO IBAMA
O secretário esclareceu que no momento em que o problema do transporte das cargas nucleares vieram à tona, o secretário adjunto, Cláudio Bueno Guerra, esteve em Caldas. No município, foi sugerida a criação de uma comissão interinstitucional, com autoridades do Estado e do município, para debater e procurar soluções. Esta comissão, de acordo com o secretário, é voltada para defesa da ética e da ecologia e não apenas a interesses políticos ou econômicos. Segundo Tilden Santiago, os órgãos estaduais estão sendo desprezados pelo Ibama. Ele concordou que as questões nucleares são de responsabilidade federal, mas defendeu que os órgãos estaduais precisam ser ouvidos. "O Ibama tem que respeitar a representatividade de Minas Gerais", cobrou.

De acordo com o prefeito de Caldas, Geraldo Garcia Franco, a INB está instalada em Caldas há quase 20 anos. Ele criticou a imprensa pela veiculação de matérias sobre o problema da cidade e camou a atenção para o afastamento do número de turistas. Segundo Franco, a saúde da comunidade é importante, mas como prefeito, também tem que se preocupar com a arrecadação do município. A unidade da INB em Caldas trabalha no processamento de urânio na produção de combustíveis nucleares. De acordo com o prefeito, durante os 20 anos de exploração de urânio e outros elementos químicos, a INB nunca foi questionada. O prefeito defendeu a manutenção da empresa no município ressaltando os benefícios que ela proporciona, tais como geração de empregos. "Queremos que a empresa continue dentro da normalidade. Temos um problema ambiental e de arrecadação", disse.

O presidente da INB, Roberto Nogueira da Franca, garantiu que a empresa sempre trabalhou com transparência, e conquistou credibilidade junto à comunidade. Ele afirmou que a INB atua dentro das regras e princípios estabelecidos por leis. Segundo ele, a atividade exercida em Caldas é de radioatividade baixa, não causando nenhum problema para a comunidade. Ele assegurou que, se a INB não tiver assegurada a tranquilidade para trabalhar, não será possível manter os empregos da indústria e consequentemente, suas atividades em Caldas serão encerradas.

PARECER AROVADO
Durante a reunião foi aprovado o parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 645/99, do deputado Fábio Avelar (PPS), que dispõe sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado. A relatora, deputada Maria José Haueisen (PT) opinou pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 6 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, e com as emendas nºs 7 a 18 e a subemenda nº 1 à emenda nº 1.

As emendas nºs 8, 13 e 15 propõem a supressão de dispositivos que contêm parâmetros técnicos ou especificidades da operação de captação de água subterrânea em suas diversas fases. A emenda nº 16 suprime o artigo 23 do Projeto e foi proposta em função da previsão de um sistema estadual de informações sobre recursos hídricos (conforme a Lei 13.199/99), o que contempla as águas subterrâneas. As demais emendas fazem adaptações à técnica legislativa. A subemenda nº 1 à Emenda nº 1 da CCJ se prende à necessidade de adequação à proposta de supressão do art. 18.

REQUERIMENTOS
Durante a reunião foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
· do deputado Fábio Avelar (PPS), que pede que seja convocada audiência pública para ouvir as partes interessadas sobre o PL nº 175/00, do Poder Executivo do Município de Contagem, propondo alteração na Lei do Plano Diretor Municipal, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e na Lei de Proteção de Mananciais; solicita que seja desconsiderado requerimento de sua autoria, aprovado nesta Comissão, em que solicita sejam ouvidos representantes da Associação Comercial de Macacos, da COPASA, MBR e da FEAM, uma vez que as providências necessárias à solução do problema,já foram tomadas; pedindo audiência pública desta Comissão para analisar as conseqüências ambientais dos freqüentes acidentes ferroviários na malha estadual, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte;

· do deputado João Leite (PSDB), que pede a realização de uma audiência pública dessa Comissão, junto a Comissão de Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e os órgãos públicos e as entidades relacionadas, para verificar as denúncias trazidas pela vereadora Sônia Coelho, de exploração irregular de ouro, danificação do patrimônio histórico e ameaças a denunciantes, atos que estariam sendo praticados pela Mineradora São Jerônimo;

· do deputado Gil Pereira (PPB), que requer a realização de Debate Público com a finalidade de se ouvir o Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para expor e discutir com políticos e lideranças mineiras o projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional e suas implicações para o nosso Estado;

· da deputada Elbe Brandão (PSDB), que solicita audiência para a Avaliação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gorutuba

· do deputado Paulo Piau (PFL), que seja convidado o presidente da Cemig e demais autoridades para explicar, em audiência pública, a grande mortandade de peixes provocado pela empresa na usina de Jaguara, localizada no mun. de Sacramento

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), presidente da Comissão, Fábio Avelar (PPS), Dalmo Ribeiro Silva (PSD). Sebastião Navarro Vieira (PFL), Antônio Roberto (PMDB) e a deputada Maria José Haueisen (PT).

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715