CPI do Sistema Financeiro ouve ex-presidente do Bemge

O ex-presidente do Bemge e do Credireal, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, contestou, nesta quarta-feira (29/3/00), em depoimento à CPI do Sistema Financeiro, que o Estado tenha cometido "um grave erro" ao transferir os créditos em liquidação dos dois bancos (dívidas provenientes de operações de crédito sem garantias) para a empresa Minas Gerais Participações S/A (MGI). A acusação havia sido feita pelo atual presidente da MGI, Paulo Roberto de Paula, em reunião anterior da CPI. Paulo Roberto considerou errada as transferências de créditos da ordem de R$ 410 milhões (Bemge) e de R$ 324 milhões (Credireal), quando da privatização das duas instituições. De acordo com o presidente da MGI, apenas 1% do valor dos créditos foi recuperado, e assim mesmo "após enorme esforço". Na opinião de José Afonso Bicalho, o Estado não podia, simplesmente, optar por dar esses créditos aos compradores dos bancos.

Ele refutou, também, afirmações feitas por Paulo Roberto de que muitas operações de crédito do Bemge teriam acontecido em limites acima daqueles oferecidos pelo sistema financeiro e não tinham garantias para sua quitação. Segundo o ex-dirigente, nenhum gerente tinha autonomia para aprovar financiamentos sem que os processos fossem devidamente analisados e aprovados pelos comitês de decisão do banco.

Em seu depoimento, o ex-dirigente do Bemge falou sobre o cenário macroeconômico do sistema financeiro brasileiro de 1994 a 1998; sobre os programas de ajustes estruturais implementados de 1995 a 1998, no Bemge e no Credireal; os programas de reestruturação patrimonial com vistas às privatizações; e, ainda, as tendências atuais do sistema financeiro brasileiro.

Segundo José Afonso Bicalho, o sistema financeiro como um todo viveu um período de grandes dificuldades de 1994 a 1998, pois estava acostumado a funcionar num cenário de hiperinflação, que chegou ao patamar de 2.700% ao ano, e teve que se adequar ao novo cenário de estabilidade monetária. Como a maior parte do lucro dos bancos advinha da receita inflacionária, não havia preocupação com eficiência e custos operacionais, e a perda com o fim da ciranda inflacionária foi de mais de R$ 9,5 bilhões por ano. No caso do Bemge, a receita inflacionária, que era de US$ 180 milhões/ano, caiu para US$ 10 milhões/ano. Ele disse, ainda, que as perdas foram mais gritantes nos bancos públicos, que lidavam com recebimento de impostos e pagamento do funcionalismo e que apresentavam custos operacionais superiores aos bancos privados. Enquanto o Bradesco e o Unibanco tinham um custo da ordem de US$ 8,1 mil/funcionário/ano, no Bemge esse valor era de US$ 14 mil/funcionário/ano e no Banespa chegava a US$ 26 mil/funcionário/ano, exemplificou.

Nesse período, além de buscarem maior eficiência, os bancos começaram a cobrar tarifas por serviços que antes eram gratuitos e ampliaram os financiamentos, mas não foram bem sucedidos em função da inadimplência, causada pelas taxas de juros elevadas. José Afonso Bicalho lembrou que, após o Plano Real, alguns dos maiores bancos privados foram liquidados, como o Nacional, o Econômico e o Bamerindus, e que as dificuldades dos bancos estaduais eram ainda maiores, o que justificava a sua privatização.

José Afonso Bicalho defendeu, ainda, a reestruturação patrimonial feita no Bemge e no Credireal, como preparação para a privatização. Ele considerou, também, que os bancos brasileiros têm que partir para conseguirem ganhos de escala, e que o processo de fusões e aquisições de instituições financeiras deverá continuar. "Não há espaço, no País, para mais que quatro ou cinco grandes bancos nacionais", avaliou, ressalvando que também há mercado para bancos especializados.

A CPI do Sistema Financeiro foi instalada a pedido do deputado Durval Ângelo (PT) e outros, para, no prazo de 120 dias, investigar o processo de ajuste e as transformações no sistema financeiro público estadual na década de 90, com destaque para a privatização do Bemge. O prazo dos trabalhos vai até o próximo dia 5 de maio, podendo haver prorrogação de 60 dias.

DISQUE DENÚNCIA
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Ronaldo Canabrava (PMDB) divulgou o número do telefone para recebimento, pela Comissão, de denúncias de irregularidades no sistema financeiro, especialmente com relação ao Bemge e Credireal. O número do "disque denúncia", criado a requerimento da CPI, é 0800310888, e as ligações podem ser feitas no horário de 9 às 17 horas.

NOVO RELATOR
Em função do afastamento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que era o relator da CPI e que se licenciou para assumir o cargo de secretário de Estado da Saúde, o presidente da Comissão designou como novo relator o deputado Doutor Viana (PDT).

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Ronaldo Canabrava (PMDB), que a presidiu, Mauro Lobo (PSDB), Maria Tereza Lara (PT), Doutor Viana (PDT) e Sebastião Costa (PFL).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715