Comissão recebe denúncias contra agentes penitenciários

A Comissão de Direitos Humanos recebeu, nesta quarta-feira (29/03/2000), várias reclamações contra policiais civis e militares, além de denúncias de irregularidades no sistema penitenciário do Estado. Uma das denúncias foi formulada por Maria de Lurdes dos Santos Federico, do bairro Barreiro de Baixo. Segundo ela, policiais civis teriam forjado um flagrante de tráfico de drogas contra seu filho, José Natali, depois que ele denunciou ter sido vítima de agressão policial. Depois do flagrante, Natali foi preso e torturado. "Eles entraram em minha loja no Barreiro e apreenderam, sem nenhum mandado, equipamentos que ainda não terminei de pagar, levando também os cheques e o dinheiro do estabelecimento", acrescentou Maria de Lurdes, denunciando a perseguição à família.

O ouvidor de Polícia, José Roberto Rezende, disse ter conhecimento do caso. A denúncia de tortura foi recebida em novembro do ano passado e confirmada pela própria Corregedoria da Polícia Civil. O deputado João Leite (PSDB) disse que a Comissão irá encaminhar ofício à Superintendência Regional da Polícia Feral para saber mais informações sobre Natali.

Luciene Giacomin, presidente do "Núcleo de Mulheres e Familiares de Presos Luciene Giacomin", denunciou prática de tortura contra os presos da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem; bem como abuso de poder e preconceito por parte dos agentes penitenciários do presídio contra as esposas dos presos. "Nós somos tachadas de prostitutas e traficantes e não podemos falar nada, caso contrário somos penalizadas com corte das visitas por trinta dias, determinado pelos próprios agentes sem o conhecimento do diretor", alegou. Ela deu o exemplo do próprio marido, que estava doente e não pôde receber o medicamento adequado, pois os agentes impediram a entrada de Luciene.

PRESO É MORTO, E FAMILIA NÃO É AVISADA
Acompanhando Luciene Giacomin, estavam Edna e Elza Fernandes Farias, irmãs do preso Edson Fernando Farias, morto dentro do presídio Nelson Hungria no início deste ano. Em seus depoimentos, as duas irmãs disseram que Edson Fernandes foi torturado até a morte. Mas o mais grave, conforme as duas, foi o fato de o diretor do presídio não ter informado à família a morte do preso. "Só soubemos que meu irmão havia morrido sete dias depois e, mesmo assim, porque os presos me contaram, quando fui fazer uma visita", revelou Edna. "Nós encontramos o corpo de meu irmão em estado decomposição", acrescentou Elza, que relatou aos deputados ter sido impedida de entrar na penitenciária no dia da morte de Edson.

As duas irmãs relataram que, quando buscaram informações junto ao diretor do presídio, major Eumard, ele disse que não informou a morte de Edson porque não tinha o endereço e nem o telefone da família. Ambas disseram, no entanto, que, a cada visita, deixam telefone e endereço registrados. O ouvidor de Polícia do Estado, José Roberto Rezende, disse que irá solicitar ao IML o auto de necrópsia para avaliar em que condições foi morto o preso - que, segundo seus familiares, gozava de plena saúde. Na certidão de óbito, a causa da morte é desconhecida.

MÁS CONDIÇÕES NA DELEGACIA DE TÓXICOS
Também formularam denúncia membros do Núcleo das Mulheres e Familiares dos Presos da Delegacia de Tóxicos, representados por Renata Maria dos Santos. Renata, que também é mulher de um dos presos da delegacia, apresentou à Comissão carta de protesto com mais de 170 assinaturas dos detentos. Na carta, os presos denunciam abuso de poder por parte do delegado e dos policiais; falta de tratamento médico; superlotação nas celas; perseguição por parte dos policiais; obstrução de visitas, além de outras irregularidades. Os presos solicitam à Comissão que vá à delegacia.

Renata afirmou ter conhecimento de que há, no local, vários presos que já deveriam ter sido transferidos, há mais de um ano, para os presídios estaduais. Eles, no entanto, ainda cumprem pena em celas superlotadas. O deputado João Leite (PSDB) citou a CPI do Sistema Penitenciário, que apresentou projeto de lei estabelecendo prazos para o preso ser transferido da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Justiça, após emissão da sentença.

Ela falou do caso do próprio marido, preso há mais de oito meses, que já deveria ter sido beneficiado pela Lei federal 9.714/97 (possibilita aos réus primários o cumprimento de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade). Renata questionou, ainda, o procedimento da Justiça com relação aos cidadãos mais humildes, dizendo que "lei não vale para os pobres". Ela revelou que, no ano passado, a lei federal só beneficiou duas pessoas, entre elas o filho de um corregedor do Estado.

VIOLÊNCIA POLICIAL EM PARACATU
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa da Cidade de Paracatu, Rosival Ferreira de Araújo, denunciou a morte de dois trabalhadores em virtude da repressão violenta, segundo ele, por parte dos seguranças das empresas de extração mineral da região. Uma das mortes ocorreu neste ano. Rosival pediu a realização de audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, Previdência e Assistência Social, na cidade de Paracatu, para apurar o caso. O representante do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, Jaderes de Araújo de Oliveira, denunciou uso de foça por parte da PM contra o movimento grevista dos motoristas de ônibus. Vanda Miranda Nogueira apontou o descaso da policia na apuração do desaparecimento de quatro mulheres, entre elas sua irmã. O motorista Adiel Marcos Santos Silva informou à Comissão de Direitos Humanos que está sendo perseguido por policiais militares que tem lhe atribuído falsas acusações. Yeda Lúcio do Colto Silva, odontóloga, denunciou a falta de recurso que poderá resultar na extinção do Núcleo de atendimento Odontológico a Pacientes Especiais, mantido pelas secretarias de Saúde do Estado e do Município de Belo Horizonte.

REQUERIMENTO REJEITADO
Foi rejeitado o requerimento 1.204/2000 dos deputados João Leite (PSDB), Hely Tarqüinio (PSDB), Amilcar Martins (PSDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Sebastião Costa (PFL), que manifesta repúdio dos parlamentares mineiros às ações do senhor secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, que, segundo exposto no requerimento, pressionou o presidente da CPI do Narcotráfico, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), e, ainda, teceu comentários sobre os membros da CPI, acusando-os de estar sendo manipulados por "área radical do PT", obrigando o deputado Rogério Correia (PT) a pedir garantia de vida à Policia Militar. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT), presidente da CPI do Narcotráfico, disse que não houve pressão do secretário de Segurança e votou contra o requerimento. A deputada Maria Tereza Lara (PT) também manifestou-se contra o requerimento. O deputado João Leite manteve seu protesto contra o secretário de Segurança e votou a favor do requerimento. "Legislativo precisa de liberdade em suas ações" criticou o deputado.

O deputado João Leite apresentou requerimento em que solicita realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente na cidade de São João Del Rei, com o objetivo de verificar as denúncias feitas pela vereadora Sônia Coelho, de exploração irregular de ouro e danificação de patrimônio histórico pela Mineradora São Jerônimo.

Na reunião, também foram aprovados vários requerimentos, com pedidos de providências diversas à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Policia Militar, além de votos de congratulações e de solidariedade.

PRESENÇAS: Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), presidente, Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Edson Rezende (PSB).

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715