Defesa ao Consumidor discute combate ao fumo

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu nesta terça-feira (28/03/2000) a necessidade do cumprimento da legislação que restringe o uso do cigarro em recintos fechados. Estiveram presentes o presidente da Associação Nacional Contra o Tabagismo (Anacota), Adir de Castro, a representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Elaine Márcia Golart Correa, além do diretor-geral da Assembléia Legislativa, Sérgio José Barcelos.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado João Paulo (PSD) criticou a ausência de outros convidados, como os presidentes dos sindicatos dos Bancários e dos Comerciários de Belo Horizonte, os procuradores municipais do Meio Ambiente e o secretário do Meio de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O deputado disse que assunto tão importante desperta ainda pouco ou nenhum interesse junto a estes representantes. João Paulo criticou especificamente o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Tílden Santiago. O deputado apresentou requerimento formulando uma manifestação de protesto ao secretário devido a sua ausência injustificada. O requerimento foi aprovado.

O deputado João Paulo, que também é vice-presidente da Associação Nacional de Combate ao Tabagismo(Anacota), abriu o debate afirmando não ser "contra os fumantes e sim contra o cigarro". "Nos preocupamos com a saúde dos fumantes". Ele disse ainda que assim como são respeitado os direitos dos fumantes, os não fumantes devem, também, ter seus direitos respeitados. "Não podemos continuar a ser fumantes passivos" assinalou o deputado.

O presidente da Anacota, Adir de Castro, também criticou o desinteresse das entidades convidadas e a falta de disposição do Poder Executivo em cumprir as normas que proíbem a prática do tabagismo em locais fechados. "Não falta legislação para coibir o fumo e sim vontade do governo em colocar as leis em prática" afirma Adir. Ele apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostram as graves conseqüências do fumo. Segundo aquela entidade, cerca de 3 milhões de pessoas morrerão nos próximos vinte anos em decorrência dos males provocados pelo cigarro, só no Brasil; no mundo serão mais de quinhentos milhões de óbitos no mesmo período.

A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Elaine Golart, falou de sua própria experiência como fumante e afirmou que falta clareza à legislação e regulamentação para colocar a lei em prática. Com relação às ações da Prefeitura para fazer cumprir as leis que restringem o fumo em locais públicos (bares, restaurantes e shoppings), ela afirma que existe a fiscalização, mas há dificuldade em manter-se um plantão para o atendimento imediato das reclamações. Segundo Eliane, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente mantêm um programa educacional de combate ao tabagismo junto às escolas municipais. "Nós trabalhamos com adolescentes e levamos uma imagem do fumo diferente a anterior.

O diretor-geral da Assembléia Legislativa, Sérgio José Barcelos, disse que a Casa está tomando providências para por em prática lei estadual 12.903/98, que proíbe o fumo em locais fechados das repartições públicas do Estado e define locais adequados nas repartições para a prática do tabagismo. A principal dificuldade, segundo o diretor-geral, é justamente a destinação de lugar especial para os fumantes. Barcelos afirmou também que as leis estaduais e federais não são claras e precisam de uma regulamentação específica. Ele também criticou as sanções severas previstas na lei estadual, que determina multa de 245 Ufirs para o servidor público que descumprir a norma pela segunda vez, e metade do valor à cada reincidência. Sérgio alega que processo de fiscalização e penalização do funcionário infrator é complicado, "pois seria necessária a abertura de um inquérito para apurar a culpa do servidor e até mesmo para garantir o direito de defesa" lembra.

O deputado João Paulo indagou do diretor-geral se caso um servidor tenha problemas de saúde em decorrência do não cumprimento da lei, quais seriam seus direitos e procedimentos para se postular uma indenização. Sérgio Barcelos afirma que o servidor tem o direito de reclamar caso se sinta lesado e seria necessária a abertura de uma inquérito para apurar se o problema de saúde é de fato em decorrência do não cumprimento da lei.

A deputada Elaine Matozinhos (PSB) lembrou que tanto o cigarro quanto o álcool são drogas legais e que os uso delas está intimamente ligado. A deputada citou reportagem mostrada na TV que comprova que o aumento no consumo do álcool está diretamente ligado ao vício do fumo. O deputado João Paulo criticou as propagandas, que, segundo ele, são enganosas, e atrelam o cigarro ao esporte, ao charme e ao sucesso. Ele defendeu também que o Estado Brasileiro cobre da indústria do fumo os prejuízos causados pelo cigarro a cada pessoa e ao Estado, que gasta milhões em reais para amparar a saúde do não fumante.

REQUERIMENTOS
Durante a reunião foram aprovados os seguintes requerimentos: da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que solicita à Presidência da Loteria do Estado de Minas Gerais a relação das cinqüenta maiores empresas licenciadas para operarem máquinas de vídeo-loteria, com os respectivos endereços e nomes dos proprietários, e informações acerca dos investimentos sociais da Loteria do Estado nos últimos três anos; e do deputado João Paulo (PSD), que solicita o compadecimento à Comissão de representantes do IBAMA, do SINDUSCON e da FIEMG para prestarem esclarecimentos acerca das taxas de fiscalização cobradas pelo IBAMA e enviadas às empresas e condomínios.

Presenças:
Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que preside a Comissão, Elaine Matozinhos (PSB) e Bené Guedes (PDT).

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715