Oposição obstrui processo de votação em Plenário

O processo de obstrução de votação das matérias constantes da pauta foi mantido pelos partidos de oposição nas Reuniões Extraordinárias da noite de quinta-feira (23/03/2000) e da manhã de sexta-feira (24/03/2000), com diversos oradores revezando-se na Tribuna. Ambas as reuniões foram encerradas sem votação por falta de quórum. Estão na pauta do Plenário 17 vetos, com prioridade de votação, e 30 projetos de lei em fase de discussão e de votação.

O Veto Total à Proposição de Lei 14.311, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos policiais e carcerários, teve sua discussão encerrada na quinta à noite, depois de completar seis reuniões na pauta do Plenário. A matéria entra agora na fase de votação nas próximas reuniões.

No encerramento da reunião, o líder do Governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PPB) comunicou ao Plenário a determinação do governador Itamar Franco de que a Polícia Militar mantenha a ordem pública durante o movimento deflagrado pelos motoristas do transporte alternativo, os "perueiros", impedindo-os de obstruir vias e prédios públicos. Na oportunidade, ele formulou convite ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), para acompanhar toda a movimentação policial.

Durante a Reunião Extraordinária da manhã de sexta-feira (24/3), a deputada Elaine Matozinhos, presidente regional do PSB, apresentou requerimento à Mesa da Assembléia solicitando providências "rigorosas" da Corregedoria na aplicação de penalidades previstas no Regimento Interno contra o deputado Irani Barbosa (PSD), por falta de decoro parlamentar. Segundo a deputada, na Reunião Ordinária de quinta-feira (23/3), Irani Barbosa, "de forma desequilibrada, apontou sua metralhadora ao prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, uma das maiores lideranças do PSB, proferindo injúrias, difamações e calúnias que deixaram atônitos todos os deputados desta Casa e, sem dúvida, também os telespectadores da TV Assembléia, que transmitia a reunião".

Na mesma Reunião, foi encerrada a fase de discussão do Veto Total à Proposição de Lei 14.241, que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais.

Na Reunião Extraordinária da tarde, foi encerrada a discussão do Veto Total à Proposição de Lei 14.325, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

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