Assembléia vai debater o Sistema de Execução das Penas Alternativas

A Assembléia Legislativa de Minas promove, nesta segunda e terça-feira (dias 27 e 28/3/2000), o Ciclo de Debates "Sistema de Execução das Penas", juntamente com o Conselho Estadual de Direitos Humanos. A abertura - às 9 horas, no Plenário - será feita pelo presidente da Alemg, deputado Anderson Adauto (PMDB), e pela presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Maria Caiafa. O primeiro conferencista do evento é Carlos Augusto Cañedo Gonçalves da Silva, procurador de Justiça de Minas Gerais, professor de Direito Penal da PUC/MG e da UFMG, que falará sobre "Sistema de Execução das Penas" (veja programação abaixo).

A discussão do sistema carcerário, da execução penal e das penas alternativas é um assunto que se insere em um debate maior, promovido pela Assembléia mineira desde o início deste ano. Em fevereiro, o presidente Anderson Adauto entregou ao governador Itamar Franco o documento "Como a segurança pode, de fato, ser pública - A Assembléia propõe soluções", cuja principal proposta é a integração das ações das Polícias Militar e Civil. Agora a Alemg aguarda sugestões da sociedade para aprimorar o documento, que é uma coletânea de propostas discutidas em diferentes painéis. As sugestões podem ser encaminhadas pelo telefone do serviço "Fale com as Comissões" (0- XX)31-290-7828 ou pelo fax (0-XX)31-290-7670.

Para contribuir na elaboração do documento e de outras propostas que possam surgir, foi criado um Grupo de Trabalho composto pelo deputados Durval Ângelo (PT), coordenador geral, Elaine Matozinhos (PSB), Sargento Rodrigues (PL), Cabo Morais (PL), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD). O presidente da Alemg, deputado Anderson Adauto (PMDB), lembra ainda que a questão da unificação das polícias não é consensual entre as duas corporações, depende de modificação da Constituição Federal e está sendo analisada pelo Congresso. "Temos que ter a coragem de propor mudanças. O ideal seria que as polícias tivessem um comando único, mas, como isso não é possível a curto prazo, é fundamental que se inicie um processo de integração", afirma.

Entre os números sobre segurança pública presentes no documento encaminhado ao Governo, estão os da Fundação João Pinheiro - que, em parceria com a UFMG e com a PM, apurou um aumento de quase 100% no índice de criminalidade violenta no Estado de 1986 a 1997. As ocorrências neste período passaram de 14.122 para 32.477 por ano. O estudo mostrou que a violência, a partir de 1991, cresceu principalmente no Triângulo, RMBH e Rio Doce.

Além do documento sobre segurança pública - que está recebendo sugestões da sociedade -, outro evento relacionado à área da segurança pública foi promovido recentemente pela Assembléia: um ciclo de debates em que o corregedor da Polícia de Nova York, James Young, falou sobre o tema "Ética, qualidade e formação policial: a experiência de Nova York". Várias proposições também estão tramitando no Legislativo relacionadas à segurança pública: são 35, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e vetos a proposições de lei (veja listagem abaixo).

PROGRAMAÇÃO DO CICLO DE DEBATES
27/3/2000 (Local: Plenário da Assembléia)
9 horas
Abertura: deputado Anderson Adauto (PMDB), presidente da Alemg, e a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Maria Caiafa

* Sistema de Execução das Penas - o conferencista é Carlos Augusto Cañedo Gonçalves da Silva, procurador de Justiça de Minas Gerais, professor de Direito Penal da PUC/MG e da UFMG. O debate será coordenado pelo deputado Paulo Pettersen (PMDB)

14 horas
* Diagnóstico do sistema carcerário - os expositores são o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Cássio Salomé; o superintendente de Organização Penitenciária da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, José Karan; o superintendente-geral de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Newton Carvalho; e o orientador do Serviço de Assistência Jurídica da PUC/MG Fábio Alves dos Santos. Em seguida, haverá um debate

16 horas
* O contraditório e a ampla defesa na execução penal - os expositores são o professor da UFMG José Luís Quadros Magalhães; o presidente da OAB/MG, Marcelo Leonardo; a defensora pública da Vara de Execuções Ana Carolina; e o professor de Processo Penal da Faculdade Milton Campos Marcos Afonso de Souza. O coordenador dos debates será o deputado Durval Ângelo (PT)

28/3/2000 (Local: Teatro da Assembléia)
9 horas
* Impacto das penas alternativas no sistema penal brasileiro - os expositores são o juiz Alexandre Carvalho, do Tribunal de Alçada; o procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Decat de Moura; o secretário- geral da OAB/MG, Hermes Vilchez Guerrero; e a professora de Direito Penal da UFMG Beatriz Vargas. Em seguida, haverá um debate

10h45min
* Medidas de segurança em questão - os expositores são o professor de Direito Constitucional da UFMG Menelick de Carvalho; o advogado criminalista Virgílio Mattos; Miriam Abou-yd, do Fórum Mineiro de Saúde Mental; e o professor de Direito Penal da PUC/MG Leonardo Yarochewsky. O coordenador dos debates será o deputado Carlos Pimenta (PSDB)

14h30min
* As experiências de participação da comunidade na execução das penas - os expositores são o juiz Paulo Antônio de Carvalho, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); o presidente do Conselho da Comunidade, Odilon Pereira de Souza; Sebastião Maurício Raydan, do Conselho Regional de Psicologia; e a professora de Filosofia do Direito da UFMG Miracy Barbosa Gustin

17 horas
* A humanização do processo de execução penal - o conferencista será o filósofo José de Anchieta Correa, e o coordenador dos debates, o deputado Antônio Andrade (PMDB)

O evento tem o apoio do Conselho Regional de Psicologia, Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, Instituto de Ciências Penais, OAB/MG, PUC/MG, Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, UFMG.

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Responsável pela informação: patricia Duarte - ACS - 31-2907715