Reuniões extraordinárias são convocadas para sexta e sábado

O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), convocou reuniões extraordinárias de Plenário para esta ...

27/03/2000 - 23:48

Reuniões extraordinárias são convocadas para sexta e sábado

O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), convocou reuniões extraordinárias de Plenário para esta sexta-feira (24/02/2000), pela manhã, tarde e à noite, e para sábado (25/03/2000), pela manhã e à tarde. O objetivo, segundo o presidente, é desobstruir a Ordem do Dia do Plenário. Na reunião desta quinta-feira (23/03/2000), os deputados de oposição se revezaram no encaminhamento de votação do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 58, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Esse veto, assim como outros 16 que estão na Ordem do Dia, tem preferência na votação sobre todas as outras matérias da pauta, uma vez que está na faixa constitucional - não foi apreciado pela Assembléia no prazo de 30 dias a contar do recebimento. O quórum mínimo para votação é de 39 parlamentares.

MENSAGENS DO GOVERNADOR
Na Reunião Ordinária da quinta-feira (23/02/2000), foram lidas as Mensagens 105 e 106/2000, do governador do Estado, que encaminham, respectivamente, os Projetos de Lei (PL) 879/2000 e 880/2000. O PL 879/2000 autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a União, com o objetivo de repor 40% das perdas líquidas de receita do Estado de Minas Gerais, no exercício de 1999, correspondentes a R$ 14.830.900,00 e decorrentes da implantação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O PL 880/2000 altera dispositivos da Lei 12.730/97, que trata da legislação tributária do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de adequar os procedimentos que permitirão a moratória e posterior remissão de créditos tributários relativa a importação de mercadorias realizadas até 31 de março de 2000 e cujo imposto foi indevidamente recolhido a outra unidade da federação.

Foi retirada, nesta quinta-feira, pelo Executivo, a Mensagem nº 26/2000, protocolada na Assembléia no dia anterior.

CPI DO FUNDO SOMMA
Foi deferido requerimento da Comissão Especial do Fundo Somma solicitando que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo.

Também foram deferidos os seguintes requerimentos:
· do deputado Agostinho Silveira (PL), para que seja feita a apreciação em Plenário do Requerimento (RQN) 1104/2000, referente a concessão de isenção do ICMS aos comerciantes que tiveram suas mercadorias perdidas por ocasião das enchentes que atingiram as cidades do Sul de Minas e estâncias hidrominerais;

· do deputado Miguel Martini (PSDB), para que seja incluído em Ordem do Dia o PL 593/2000, do deputado Mauro Lobo (PSDB), que dispõe sobre a reopção de candidatos classificados no concurso público de professor Nível 1 - Grau A do Quadro de Magistério da Rede Estadual de Ensino, regido pelo Edital 16, de 29 de outubro de 1994;

· do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que requer a retirada de tramitação do PL 115/99, de sua autoria. O projeto autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Carmo do Rio Claro imóvel para construção da sede local da OAB;

· do deputado Alberto Bejani (PFL), solicitando que o PL 197/99 seja incluído em Ordem do Dia. O projeto, de sua autoria, concede pensão especial aos dependentes do ex-cabo PM Valério dos Santos Oliveira;

· do deputado Antônio Júlio (PMDB), para que seja realizada Reunião Especial em homenagem aos "patrícios portugueses". A presidência fixará a data da reunião oportunamente;

· da Bancada do PT, indicando o deputado Ivo José para líder da Bancada e a deputada Maria Tereza Lara para vice-líder.

COMUNICAÇÕES
Foi lida comunicação do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) de que está se afastando do exercício do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado da Saúde, a partir do dia 22 de março de 2000.

Também foi lida comunicação do deputado Paulo Pettersen (PMDB) sobre a sua indicação como membro suplente da CPI das Licitações, em substituição ao deputado Dimas Rodrigues (PMDB). O deputado Djama Diniz (PFL) comunicou a indicação do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) em substituição ao deputado João Paulo (PSD) como membro efetivo da CPI das Licitações.

QUESTÃO DE ORDEM
O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) formulou questão de ordem pedindo informações à Mesa sobre a inauguração de 19 canais da TV Assembléia em cidades-pólo do Estado. Segundo ele, um ofício recebido pelo gabinete informa que a implantação da TV nesses municípios faz parte das comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil e envolverá a realização de debates. O deputado questionou, no entanto, a falta de consulta à oposição na escolha dos temas e dos palestrantes o que, para ele, pode indicar o uso da máquina da Assembléia em ano eleitoral. Antônio Carlos Andrada pediu informações sobre os critérios de escolha das cidades, dos temas, dos palestrantes e o porquê de a oposição não ter sido ouvida.

O deputado Hely Tarqüínio (PSDB) disse que não foi comunicado desses planos, como membro da comissão formada para acompanhar os trabalhos da TV Assembléia. Segundo ele, há três meses não há reuniões da comissão. Questionou, ainda, o custo da implantação dos canais.

MEIO AMBIENTE
O deputado Durval Ângelo (PT) pediu que seja encaminhada à Comissão Permanente competente o acompanhamento de um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito de Contagem à Câmara Municipal daquele município. Segundo o deputado, o projeto muda o plano diretor do município e a lei de uso do solo, trazendo ameaças ao meio ambiente por permitir o parcelamento em lotes de 200 m² na área da Bacia da Várzea das Flores. Durval Ângelo disse que a degradação pode atingir a bacia que fornece 10% do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), disse que as questões de ordem formuladas serão respondidas na sexta-feira (24/03/2000).

DESIGNAÇÃO DA CPI DAS CONSTRUTORAS
A Presidência designou ontem os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar denúncias de favorecimento nos pagamentos feitos no período de julho a dezembro de 1998 a construtoras que mantinham contratos com o Estado (CPI das Construtoras). São eles: pelo PMDB, Eduardo Brandão (efetivo) e Luiz Tadeu Leite (suplente); pelo PSDB, Amilcar Martins e Mauro Lobo; pelo PDT, Doutor Viana e Eduardo Daladier; pelo PSD, Dinis Pinheiro e João Paulo; pelo PFL, Rêmolo Aloise e Sebastião Navarro Vieira; pelo PT, Ivo José e Rogério Correia; e pelo PTB, Cristiano Canêdo e Olinto Godinho.


Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACs - 31-2907715