Promata/MG poderá ter financiamento de banco alemão

Em reunião conjunta, na tarde desta quinta-feira (23/3/2000), as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisaram, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 786/2000, do governador, que autoriza o Estado a contratar colaboração financeira para implementação do Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata/MG). O deputado Antônio Roberto (PMDB) foi o relator da matéria pela Comissão de Meio Ambiente e apresentou parecer favorável ao projeto, que foi aprovado. Na Comissão de Fiscalização Financeira, o projeto foi redistribuído para o deputado Rêmolo Aloise (PFL), que pediu que fossem distribuídos aos demais deputados avulsos de seu parecer, também favorável à proposição. A votação do parecer deverá acontecer na próxima reunião. Anteriormente, o projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, com as emendas nºs 1 a 4, que não alteram sua essência.

De acordo com o projeto, o Estado fica autorizado a obter financiamento junto ao Banco alemão KfW até o limite de DM 15 milhões (15 milhões de marcos alemães), destinados à implementação do Promata/MG, no prazo de quatro anos. A contrapartida do Estado corresponde a DM 13,95 milhões e se efetivará com recursos próprios do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O PL prevê, ainda, que os recursos serão depositados em conta especial, cuja identificação será comunicada pelo Poder Executivo à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia; e que o Legislativo receberá cópia do contrato a ser celebrado com o Banco KfW. A garantia para a realização da colaboração financeira será dada mediante vinculação de quotas do Fundo de Participação dos Estado (FPE).

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Antônio Roberto (PMDB), que a presidiu, Eduardo Brandão (PMDB), Wanderley Ávila (PPS), Miguel Martini (PSDB), Rêmolo Aloise (PFL) e Ivo José (PT).

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Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS - 31-2907715