Vetos têm discussão encerrada e Elmo Braz é eleito para TCE

Na Reunião Extraordinária desta quinta-feira (23/03/2000) pela manhã, foi encerrada a discussão de 12 vetos a proposi...

27/03/2000 - 23:47

Vetos têm discussão encerrada e Elmo Braz é eleito para TCE

Na Reunião Extraordinária desta quinta-feira (23/03/2000) pela manhã, foi encerrada a discussão de 12 vetos a proposições de lei, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno. Segundo o artigo, excetuados os projetos de lei orgânica, estatutária ou equivalente a código, nenhuma proposição permanecerá na ordem do dia para discussão, em cada turno, por mais de seis reuniões. Agora os vetos estão em fase de votação. As proposições são as seguintes:

* 14.258, que dispõe sobre a implantação do Siafi-Cidadão
* 14.261, que cria o Conselho Deliberativo do Ipsemg (Codei)
* 14.270, altera dispositivo da Lei 13.163/99, que promove adequação da Lei Orgânica do Iplemg

* 14.271, que dispõe sobre a remuneração de cargo de provimento em comissão para fins de apostilamento e de aposentadoria

* 14.277, que exclui os aposentados do desconto de 3,5% para custeio da aposentadoria

* 14.309, que altera dispositivo da Lei 11.744/95, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur)

* 14.314, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans)

* 14.326, que institui obrigatoriedade de rotular os alimentos resultantes de organismos geneticamente modificados

* 14.329, que cria o Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter)
* 14.330, que altera dispositivos das Leis 6.763/75, 12.425/94 e 12.730/97 (projeto das taxas)

* 14.333, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e de Investimento do Estado para o ano 2000

* 14.274, que dispõe sobre o fornecimento de informações para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações

CÓDIGO DO CONTRIBUINTE
Na Reunião Extraordinária da noite desta quarta-feira (22/03/2000), o deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) foi designado relator, em Plenário, do veto total à Proposição de Lei 14.325, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O veto, que está na faixa constitucional, recebeu parecer pela manutenção. A reunião foi, depois, encerrada por falta de quórum.

CONSELHEIRO DO TCE
Em votação secreta, ainda na Reunião Extraordinária da noite de quarta- feira, o deputado Elmo Braz (PPB) foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Fued Dib. Quatro candidatos - o consultor Alexandre Bossi e os deputados Agostinho Patrús (PSDB), Elmo Braz (PPB) e Ermano Batista (PSDB) - disputaram a indicação. De acordo com o Regimento Interno, devido à existência de mais de dois candidatos, a votação aconteceu em dois turnos, concorrendo no segundo os dois mais votados no primeiro escrutínio. No primeiro turno, Alexandre Bossi teve 6 votos, Agostinho Patrús 21, Elmo Braz 27 e Ermano Batista 19. Houve, também, um voto nulo. No segundo turno, Elmo Braz alcançou 48 votos, contra 24 dados a Agostinho Patrús e 2 nulos. A vaga de Elmo Braz na Assembléia será ocupada pelo suplente Nivaldo José de Andrade, ex-prefeito de Tiradentes e de São João del-Rei, que disputou a eleição de 1998 pelo PPB, partido que se coligou com o PSDB e PFL, e obteve 37.563 votos.

Elmo Braz (PPB) é advogado e bancário e foi vereador em Belo Horizonte de 1967 a 1974, exercendo a vice-presidência da Câmara Municipal. Eleito deputado estadual em 1975, está atualmente no sétimo mandato consecutivo. Foi 2º- secretário da Assembléia (1981/82) e, por três vezes, 1º-secretário (1989/91, 1993/95 e 1997/99).


Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACs - 31-2907715