Ciclo de Debates discute privatização de hidrelétricas

O Ciclo de Debates "Nossas Águas, Nossa Vida" discutiu, nesta quarta-feira (22/03/2000), o processo de privatização d...

22/03/2000 - 23:47

Ciclo de Debates discute privatização de hidrelétricas

O Ciclo de Debates "Nossas Águas, Nossa Vida" discutiu, nesta quarta-feira (22/03/2000), o processo de privatização de hidrelétricas como a usina de Furnas e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O ciclo foi aberto pelo presidente Anderson Adauto (PMDB), que ressaltou a importância do rio São Francisco e de Furnas para a economia nacional e disse que eles não devem ser deixados à mercê dos interesses privados. O deputado Anderson Adauto salientou, ainda, o problema da água e lembrou o seu Dia Mundial. "A água é o mais nacional de todos os bens e não se pode admitir, como prevê legislação em tramitação no Congresso, que ela possa vir a ser privatizada, e os seus múltiplos usos explorados pelo capital privado, seja nacional ou internacional", disse.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Clayton Ferraz de Paiva, falou sobre a energia elétrica e seu desenvolvimento e também sobre as razões técnicas para o controle estatal. Ele foi presidente da Fundação Chesf e gerente da Área de Engenharia da Chesf. Clayton Ferraz de Paiva ressaltou o papel de Minas Gerais, que tem, segundo ele, marcante participação na engenharia nacional e no desenvolvimento do sistema elétrico brasileiro. Informou que, do Estado mineiro, provêm mais de 70% das águas do trecho nordestino do rio São Francisco - abastecendo comunidades, sendo utilizadas para o consumo humano e animal e como insumo na produção industrial, servindo à pesca, ao lazer, à irrigação das plantações agrícolas e à geração da energia elétrica.

CRÍTICA ÀS PRIVATIZAÇÕES
De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, a política de privatizações prejudica o desenvolvimento da economia nacional. "O governo usou essa política como pretexto para modernizar a economia e inseri- la no mercado global", afirmou. O que aconteceu, no entanto, segundo ele, foi um não-incentivo das atividades chamadas produtivas, com a promessa de redirecionar os recursos antes alocados nesses setores para áreas consideradas de maior responsabilidade estatal: saúde, educação e transportes.

O deputado federal Haroldo Lima (PCdoB/BA), falou sobre a propriedade das águas e o rio São Francisco e também criticou a política de privatizações do governo Fernando Henrique. Ele é integrante das Comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores e Segurança Nacional da Câmara dos Deputados, além de fazer parte do Grupo de Trabalho sobre a Transposição das Águas do São Francisco da Câmara. Haroldo Lima lembrou o Fórum Mundial de Águas, realizado na Holanda nesse mês, quando foram debatidas questões como o saneamento básico, a poluição dos maiores rios e de seus afluentes e a importância de se controlar o desperdício de água.

TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS
O deputado federal Haroldo Lima salientou a questão da privatização das hidrelétricas. "Quem possui o controle das hidrelétricas comanda os rios e seus afluentes. O controle do São Francisco é de domínio da Chesf, logo se ela for privatizada, o rio, que é de importância incalculável para o Nordeste, terá seu potencial hídrico diminuído", disse, referindo-se à proposta de transposição das águas.

Haroldo Lima defendeu a posição do governador Itamar Franco de se opor à privatização de Furnas. Ele afirmou, ainda, que devem ser discutidas formas de salvar o rio São Francisco e de investir na exploração de recursos para irrigar a região Nordeste. Segundo ele, a transposição das águas do rio só seria possível caso fosse aumentado o seu volume de água - algo que poderia acontecer com a ligação dele com o rio Tocantins por meio da expansão de um dos afluentes do Tocantins, localizado no Estado de mesmo nome. Com isso, poderia ser resolvido o problema de abastecimento na região Nordeste.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dirigente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Luís Pinguelli Rosa, também criticou as privatizações brasileiras ao falar do tema "O Saldo das Privatizações". Segundo ele, o Estado brasileiro não tinha recursos para investir nas hidrelétricas e, por isso, a idéia da privatização prevaleceu. Na sua opinião, o modelo hidroelétrico desenvolvido no Brasil é eficiente, mas está em crise. "O sistema está vulnerável e vai ficar mais, pois, com a privatização, o governo federal suspendeu os investimentos", avaliou. Pinguelli disse que é a favor de parcerias com outros países desde que o controle das empresas continue sendo feito pelo Estado.

PALAVRA DOS DEBATEDORES
Para o diretor da Associação dos Acionistas Minoritários das Centrais Elétricas de Furnas e do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Agenor de Oliveira, caso a privatização de Furnas ocorra, será por "pura burrice" ou desonestidade. Segundo ele, no próximo mês de agosto, o País poderá passar por um problema de racionamento de água. Ele ressaltou que, se não for feita qualquer intervenção, o Brasil vai enfrentar uma drástica falta de energia. O presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, lembrou a importância do saneamento da água. "O saneamento básico é importantíssimo para o controle de várias doenças", afirmou. Ele cobrou mais investimentos no setor e garantiu que a Copasa não será privatizada.

O deputado Ivo José (PT) representou a Cipe Rio Doce no Ciclo de Debates. Ele é o 1º-secretário da Comissão que estuda a bacia hidrográfica do Rio Doce. O deputado fez um balanço dos trabalhos da Cipe e também criticou a possível privatização de Furnas. "Temos exemplos de sobra das conseqüências de outras privatizações", disse.

O representante do Poder Executivo, secretário de Estado do Meio Ambiente, Tilden Santiago, falou sobre a importância que o Governo de Minas está dando para a questão das águas. "Minas Gerais se mostra sensível ao grito da terra e das águas", ressaltou. O líder do Governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), defendeu Furnas elogiando seu padrão tecnológico. Ele citou, ainda, um pronunciamento do americano Craven Crowell, que analisou o papel da energia elétrica como bem público nos Estados Unidos. Na avaliação do americano, "a nação irá precisar de empresas públicas mais do que nunca na próxima década".

Rudenilson Antônio Andrade Costa, participante do Ciclo de Debates, manifestou-se contra a venda de Furnas dizendo que daria até a sua própria vida em defesa da hidrelétrica. O pronunciamento de Costa foi apoiado pelo deputado Marco Régis (PPS). A vereadora de São João Del Rey Sônia Coelho protestou contra a atuação de um garimpo que está poluindo as águas de seu município. "Água é vida. Não se joga água de garimpo para uma população", lembrou. No encerramento do Ciclo de Debates, o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), ressaltou a sintonia do Poder Legislativo com esta causa. Segundo Adauto, o brasileiro não vai perdoar o atual governo federal, que está entregando o patrimônio do País.


Responsável pela informação: Janaina Zonzin e Carolina Braga