Vereadora de São João Del Rei denuncia ameaças de morte

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia recebeu, durante a reunião desta quarta-feira (22/03/2000), denúncia da vereadora do município de São João del Rei, Sônia Coelho, de que está sendo ameaçada de morte pelo dono de uma mineradora sediada naquela cidade, Daniel Ferreira Alves, coronel reformado da Aeronáutica.

Segundo a vereadora, a empresa de Daniel Alves vem realizando uma série de explosões e perfurações subterrâneas, para garimpo de ouro, que colocam em risco os casarões antigos da cidade e contaminam a água do município. Diante das irregularidades, Sônia Coelho entrou com um projeto na Câmara de São João del Rei proibindo o garimpo e, desde então, passou a ser ameaçada pelo coronel reformado da Aeronáutica. Diante das intimidações do dono do garimpo, a vereadora entrou com um pedido de representação na Polícia Civil mas não obteve respaldo. Segundo ela, a corporação, o prefeito e vários vereadores estão coniventes com o proprietário do garimpo. Sônia Coelho revelou à Comissão que ouviu do próprio Daniel Alves que ela seria "a vereadora da qual ele deveria dar cabo".

A vereadora informou, ainda, que as explosões e perfurações promovidas pela mineradora estão sendo feitas dentro do perímetro urbano da cidade, afetando as residências de muitos moradores, que são obrigados a abandonar seus lares. Sônia Coelho mostrou aos deputados amostras dos explosivos usados e que estão contaminando a água do município. O material, além de exalar um forte mau cheiro, afeta a coloração da água. "Devido a esta contaminação, foi constatado que algumas crianças de São João del Rei apresentam indícios de câncer", denunciou a vereadora.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que ficou impressionada com as denuncias e que irá entrar com requerimento solicitando uma audiência pública em São João del Rei, com a participação das Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A deputada também parabenizou Sônia Coelho pela coragem em formular as denúncias.

O deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão, disse que irá enviar ofício ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública para tratar da segurança da vereadora.

CANCELAMENTO DE INDENIZAÇÃO
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão ouviu outra denúncia, feita por Ademar Fonseca Ramos, advogado de José Afonso de Pádua, uma das vítimas do desabamento do pavilhão da Gameleira, na Capital, ocorrido em 04/02/71. Ademar Ramos disse que seu cliente teve sua pensão cancelada pelo Estado, desde 1985, sem motivo aparente. José Afonso, que perdeu os braços e parte da perna direita no acidente, ganhou na Justiça o direito a indenização, paga pela empresa de engenharia responsável pelo pavilhão, e uma pensão mensal no valor de R$ 167,00, paga pelo Estado. O próprio José Afonso revelou que é obrigado a pagar R$ 150,00 a uma pessoa para cuidar dele e, portanto, depende totalmente da pensão. O advogado de José Afonso acrescentou, ainda, que seu cliente precisa não só da pensão, mas, também, de aparelhos ortopédicos e tratamento médico.

O ouvidor de Polícia do Estado, José Roberto Rezende, que participou da reunião, disse que a pensão é um direito adquirido e o que se deve fazer é levantar as mensalidades atrasadas e executar a cobrança junto ao Estado. O deputado João Leite lembrou a Lei 12.994/98, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, que trata da indenização das vítimas do acidente da Gameleira. Ele disse que a lei possibilita ao Estado abrir mão da prescrição do prazo de 180 dias para solicitação da indenização. Sendo assim, as vítimas que não solicitaram o benéfico ainda poderão fazê-lo.

Diante da denúncia, a deputada Maria Tereza Lara (PT) apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos que esclareça os motivos da suspensão da pensão de José Afonso. O deputado João Leite (PSDB) acrescentou emenda ao requerimento pedindo informações também à Corregedoria de Justiça do Estado. O requerimento foi aprovado.

OUTRAS DENUNCIAS
Paulo César da Cunha, de São João del Rei, formulou denúncia de que estaria sendo vítima de perseguições. Segundo ele, uma pessoa, cujo nome preferiu não revelar, ligada às polícias Civil e Militar, tem procurado incriminá-lo forjando, com denúncias falsas, um prontuário em que teria antecedentes criminais. Paulo César, diante da perseguição, acionou o procurador de Justiça da cidade onde mora que, segundo disse, teria distorcido sua denúncia afirmando que é alcoólatra e extremamente violento. A vítima, que já foi ameaçada de morte, pediu proteção para si e sua família.

A assistente social Alice da Conceição Silva denunciou maus tratos à doente mental Maria das Dores Miranda, de 39 anos, no município de Porteirinha. Segundo Alice Silva, os maus tratos são aplicados pela própria família da doente.

O pastor evangélico Nason Gonçalves de Paula reclamou de uma portaria do DER/MG que estaria prejudicando 12 pessoas que prestam serviços de transporte intermunicipal na cidade de Contagem.

REQUERIMENTOS
Na reunião, foram apresentados e aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:

* do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitando realização de sindicância no manicômio judiciário de Barbacena - Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz - em face de denúncias de maus tratos aos internos;

* do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), na forma de substitutivo ao requerimento 1.171/2000, solicitando providências ao comando-geral da Polícia Militar no sentido de apurar denúncias de envolvimento de policiais militares na morte do jovem Valmirá Nonato da Silva, na cidade de Jacinto, em janeiro deste ano. O substitutivo pede, ainda, que a Assembléia seja informada sobre as medidas tomadas, e que seja enviada de cópia de documentação à Ouvidoria de Polícia do Estado.

PRESENÇAS
Estiveram presentes à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Maria Tereza Lara (PT) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

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Responsável pela informação: Anderson Pereira - ACS - 31-2907715