Prefeitos e diretor da Cemig discutem eletricação rural

Prefeitos e lideranças municipais participaram, nesta quarta-feira (22/03/2000), de uma audiência pública da Comissão...

27/03/2000 - 23:47

Prefeitos e diretor da Cemig discutem eletricação rural

Prefeitos e lideranças municipais participaram, nesta quarta-feira (22/03/2000), de uma audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa para discutir a execução de obras de eletrificação rural no Estado, a cargo do Programa Lumiar, da Cemig. As principais críticas dos prefeitos foram sobre a demora da Cemig em levar a energia ao município, mesmo quando a Prefeitura efetua o pagamento à vista, e sobre a diferença da "rentabilidade" paga quando a obra é executada por uma empresa privada. Rentabilidade é o valor por usuário repassado para as prefeituras, pela Cemig, como função social.

Segundo o prefeito de Comercinho e presidente da Associação de Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje), Rogério Rocha Rafael, os pequenos municípios não têm condições de pagar as obras da forma proposta pela Cemig. No caso de Comercinho, por exemplo, a Cemig paga rentabilidade de R$ 1.300,00 por consumidor, caso a obra seja executada por ela, e de cerca de R$ 300,00 se for contratada uma empresa particular, o que diminuiria o número de pessoas beneficiadas. Rogério Rafael disse que as empreiteiras, apesar de cobrar um pouco mais caro, oferecem a energia imediatamente, enquanto a Cemig leva demora no mínimo seis meses para começar a obra. Essa preocupação também foi manifestada pelo prefeito de Minas Novas, Geraldo Coelho. Outra crítica de Rogério Rafael refere-se à demora de até quatro meses para o conserto dos equipamentos de energia solar instalados em uma escola do município.

O diretor de Distribuição da empresa, Aloísio Vansconcelos, informou que a Cemig está aguardando uma posição da Eletrobrás sobre a questão da rentabilidade e que um manual do Projeto Lumiar será distribuído ainda na quinta-feira (23/03/2000) para os municípios. Ele reconheceu que o prazo das obras precisa ser diminuído, mas afirmou que haverá controle sobre os valores praticados pelas empreiteiras porque a Cemig não pode pagar qualquer preço. O diretor também assumiu o compromisso de resolver o problema da demora no reparo de equipamentos. "É inaceitável que uma reclamação de prefeito demore tanto a ser atendida", observou.

PROJETO ENVOLVE R$ 454 MILHÕES
O diretor de Distribuição da Cemig, Aloísio Vasconcelos, citou pesquisa da Igreja Católica, segundo a qual o homem sai do campo por falta de estradas, escolas e energia, para exemplificar a importância do Projeto Lumiar. Segundo ele, dos 774 municípios da área de concessão da Cemig, há falta de energia em 185 mil propriedades rurais, sendo 144 mil pequenas, 40 mil médias e 1.000 grandes propriedades. O Projeto pretende aplicar R$ 454 milhões para viabilizar a eletrificação rural até 2003. A expectativa da empresa é de atender a 95% dos consumidores rurais já em 2002.

O programa foi dividido em três níveis, de acordo com o tamanho das propriedades rurais. Os critérios para definir a rentabilidade foram definidos após consulta à Fundação João Pinheiro e os municípios foram classificados em três classes: A, com 428 consumidores e participação da Cemig de R$ 1.300,00 por consumidor; B, 245 consumidores e R$ 1.100,00; e C, com 101 consumidores e R$ 800,00. As condições de pagamento, segundo Aloísio Vasconcelos, estão melhores, com prazo maior e juros menores, estimulando os pequenos produtores. Para os pequenos o financiamento será feito em 24 parcelas mensais, com taxa de 6% ao ano; para a propriedade típica ou média, o prazo será de 36 meses, com a mesma taxa. Os grandes proprietários também terão o prazo de 36 meses, mas a taxa será de 22,61% ao ano.

O subprograma de Energia Solar Fotovoltaica pretende levar energia a 5 mil residências, 500 escolas e postos de saúde, segundo o diretor de Distribuição da Cemig. Ele afirmou que o sistema tem capacidade de armazenamento que permite até cinco dias sem energia solar. Aloísio Vasconcelos ressaltou que, para evitar que problemas políticos impeçam a instalação do programa, os contratos podem ser firmados com entidades públicas estaduais, prefeituras ou associações comunitárias, empresas privadas, universidades e outros.

LEGITIMAÇÃO DE TERRAS
Foi aprovado parecer favorável, de 1º turno, sobre o Projeto de Resolução (PRE) 706/99, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que aprova a alienação de terra devoluta que especifica, de conformidade com o disposto no artigo 62, inciso XXXIV da Constituição do Estado. O relator foi o deputado Dimas Rodrigues (PMDB) e o projeto trata da aprovação prévia da legitimação, em favor de Orlinda Gomes do Nascimento e Vitória Régis Nascimento Lima, de porção de terra rural localizada na Fazenda Vitoriosa-São Simão, no município de Almenara. Também foram aprovadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou três requerimentos, dois deles do deputado Márcio Kangussu (PPS). O primeiro solicita que sejam enviados ofícios aos dirigentes do Banco do Nordeste, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedindo informações sobre o protocolo a ser firmado entre essas instituições sobre formas de parceria e definição do papel que cada uma das entidades se propõe a desenvolver, visando a simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental dos projetos financiados pelo Banco do Nordeste.

O segundo requerimento do deputado Márcio Kangussu solicita que seja enviado ofício ao ministro da Agricultura e Abastecimento, Marcus Vinícius Pratini de Morais, com pedido de informações sobre a posição do Ministério sobre a declaração prestada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à revista "Época" (edição nº 94, de 6 de março), quando afirmou: "Não existirá Mercosul se não fizermos concessões à Argentina. O futuro argentino está no agribusiness, no campo. Nosso futuro está na economia industrial e nos serviços". Para o deputado, a entrevista é a revelação do descaso com que o setor agropecuário é tratado pelo atual governo.

O terceiro requerimento aprovado é do deputado João Batista de Oliveira (PDT), para que seja promovido debate a respeito do programa de capacitação tecnológica em agronegócios, anunciado pela secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Margareth Spangler Andrade. Para o debate, serão convidados o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Raul Belém; os presidentes da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana Rodrigues; da Epamig, Márcio Amaral; a secretária de Ciência e Tecnologia; e o presidente da Sociedade Mineira de Agricultura, Gilberto Goulart Pessoa.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Dimas Rodrigues (PMDB), os deputados Márcio Kangussu (PPS), Maria José Haueisen (PT), Carlos Pimenta (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Paulo Pettersen (PMDB).


Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715