Juiz critica falta de fiscalização de máquina de video-loteria

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu, nessa terça-feira (21/03/2000), a fiscalização e o funcionamento das máquinas de video-loteria no Estado. A audiência pública debateu os critérios de fiscalização da Loteria Mineira e também a instalação dessas máquinas em estabelecimentos de livre acesso de menores, como padarias, floriculturas e restaurantes. De acordo com o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Tarcísio José Martins Costa, o juizado atua como interventor na fiscalização de estabelecimentos onde é constante a presença de crianças e adolescentes. Tarcísio José Costa ressaltou que campanhas estão sendo feitas e cartazes informando sobre a proibição do acesso de menores a esses locais estão sendo distribuídos.

Segundo o juiz da Vara de Infância e Juventude, o jogo, uma vez que é regulamentado pelo Estado, pelo Poder Legislativo e Executivo, perde sua conotação de ilegalidade. "O jogo atua como fonte de renda para o Governo do Estado e também para o Governo Federal, mas a fiscalização por parte das Loterias Estaduais não consegue vistoriar todas essas empresas que lucram e não incentivam os programas sociais", salientou Tarcísio José Costa.

LOTERIA MINEIRA LUCRA
Para o diretor de Operações da Loteria do Estado de Minas Gerais, Mário Márcio Magalhães, com a regulamentação dessas máquinas pelo Estado houve um aumento na receita da Loteria Mineira. O diretor ressaltou que, com o aumento das máquinas ilegais, a loteria interveio para controlar a legalidade dos prêmios e, desde de setembro de 1999, cadastrou 12.700 novas máquinas com identificação dos pontos e dos operadores. O número atual de máquinas é de 20 mil em todo Estado. "As máquinas dão um retorno de 75% em prêmios, a loteria se preocupa com o consumidor e não há interesse em não premiar e lesar quem usa as máquinas", disse Mário Márcio Magalhães.

O representante da Loteria Mineira falou que a partir de abril desse ano, nove regionais foram inauguradas para controlar a proliferação das máquinas sem licença. Ele disse que, dos 852 municípios, 111 já foram vistoriados e as máquinas que não são homologadas pela loteria estadual foram apreendidas. A reunião contou com a presença do vereador de Santos Dumont Geraldo Antônio da Silva, que criticou a fiscalização da loteria e o investimento em programas sociais, que de acordo com ele beneficia uns e prejudica muitos municípios que contribuem com a arrecadação. Geraldo Antônio da Silva vem sendo ameaçado de morte por operadores das video-loterias de Santos Dumont. "O número de máquinas atrai as pessoas de baixa renda e os menores carentes, a loteria e os donos de bares ganham e quem perde é o poder público e as prefeituras", afirmou.

Mário Márcio Magalhães, da Loteria Mineira argumentou que há uma preocupação excessiva com a presença de menores em estabelecimentos com máquinas caça-níquel. Ele falou que, assim como as bebidas alcóolicas e revistas pornográficas, o jogo é proibido aos menores. De acordo com Mário Márcio Magalhães, um regulamento está sendo utilizado para punir severamente os interventores e a loteria faz sua parte social.

O juiz da Vara da Infância e Juventude criticou a Loteria Mineira, dizendo que ela deveria ser mais atuante na fiscalização das máquinas. Para ele, a regulamentação deveria ser revista. "Observa-se uma situação imoral nas ruas da Capital e de outros municípios, em que há uma proliferação de máquinas em locais de livre acesso. A loteria deveria atuar colocando ordem na desordem", analisou. Os deputados João Paulo (PSD) e Elaine Matozinhos (PSB), da Comissão de Defesa do Consumidor parabenizaram o trabalho do juiz e fizeram requerimento solicitando o nome de todas as empresas com máquinas de video- loteria no Estado, os respectivos endereços e proprietários e também uma lista com os investimentos na área de programas sociais feitos pela arrecadação da loteria.

A Comissão também aprovou dois requerimentos, um solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade de observância da legislação que restringe o uso do cigarro em recinto fechado e outro solicitando a alteração no horário das reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, que se reúne ordinariamente às 14 horas, para as 10 horas.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), que a presidiu, Elaine Matozinhos (PSB), Bené Guedes (PDT), Eduardo Daladier (PDT) e Alencar da Silveira Júnior (PDT).

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