Comissão analisa nomes de candidatos a conselheiro do TCE

A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta terça-feira (21/03/2000), pareceres do deputado Luiz Fernando Faria (PPB) declarando estarem os quatro candidatos aptos ao exercício do cargo, podendo candidatar- se ao preenchimento da vaga, em eleição no Plenário. Os pretendentes a conselheiro são os deputados Ermano Batista (PSDB) (requerimento 1.039/2000), Elmo Braz (PPB) (requerimento 1.040/2000) e Agostinho Patrús (PSDB) (requerimento 1.043/2000) e o consultor da Assembléia Alexandre Bossi (requerimento 1.042/2000, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) - sabatinados em argüições públicas, nos últimos dias 14 e 15 de março.

Eleição - Depois de publicado o parecer da Comissão Especial, a matéria será apreciada pelo Plenário, em votação secreta, em dois turnos. No segundo turno, concorrem os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio, decidindo-se a escolha por maioria simples dos votos. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o candidato mais idoso. O candidato escolhido será nomeado pelo presidente da Assembléia no prazo de dez dias contados da eleição e, a seguir, empossado pelo presidente do Tribunal.

REQUISITOS
De acordo com o artigo 78 da Constituição Estadual, os conselheiros do TCE deverão ser escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade que satisfaçam os requisitos de terem idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados.

A Constituição determina, também, que, dos sete conselheiros do Tribunal, dois sejam nomeados pelo governador, após aprovação do Legislativo, e cinco nomeados pela Assembléia. Alternadamente, cabe ao governador prover uma e à Assembléia duas ou três vagas de conselheiro. Das duas vagas a serem providas pelo governador, uma será preenchida por livre escolha, e a outra, alternadamente, por auditor e membro do Ministério Público junto do Tribunal, por este indicados em lista tríplice, segundo os critérios de antigüidade e merecimento. O conselheiro do Tribunal de Contas tem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do desembargador, e somente pode aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiver exercido efetivamente por mais de cinco anos.

QUEM SÃO OS CANDIDATOS
Agostinho Patrús (PSDB) é médico oftalmologista, foi presidente da Associação Médica de Minas Gerais, secretário-adjunto de Estado da Saúde (1981/82) e secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social (1997/98). Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1982 e está na quinta Legislatura. Na Assembléia, foi 1º-secretário e presidiu o Legislativo mineiro entre 1995 e 1997.

Alexandre Bossi é contador e administrador de empresas, mestre em Contabilidade Internacional, doutorando em Gestão de Contas Públicas e professor universitário há nove anos. Foi funcionário do Tribunal de Contas e atualmente é consultor da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia.

Elmo Braz (PPB) á advogado e bancário e foi vereador em Belo Horizonte de 1967 a 1974, exercendo a vice-presidência da Câmara Municipal. Eleito deputado estadual em 1975, está atualmente no sétimo mandato consecutivo. Foi 2º- secretário da Assembléia (1981/82) e, por três vezes, 1º-secretário (1989/91, 1993/95 e 1997/99).

Ermano Batista (PSDB) é advogado e começou sua vida política em Mantena, município onde foi vereador (1963/66), vice-prefeito (1967/69) e prefeito por duas vezes (1969/70 e 1973/77). Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, está no terceiro mandato consecutivo e é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ailton Vilela (PSDB), que a presidiu; Luiz Menezes (PPS) e Luiz Fernando Faria (PPB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715