Superintendente da Fhemig fala sobre licitações

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa ouviu, na noite de quarta-feira (15/03/2000), em cinco horas de reunião, o superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), João Baptista Magro Filho. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas pelo jornal "Estado de Minas" de irregularidades em licitações para fornecimento de hortifrutigranjeiros, fios cirúrgicos, contratação de empresa particular para lavagem de roupa dos 16 hospitais conveniados com a Fhemig em Belo Horizonte e Região Metropolitana, além da entrega de veículos a diretores da Fundação. O superintendente foi convidado a requerimento do deputado Eduardo Hermeto (PFL), aprovado pela Comissão. Dada a relevância do assunto, a reunião iniciada no Plenarinho IV foi transferida para o Plenário, por solicitação de diversos líderes de bancadas. No Plenário, também foi aprovado requerimento do deputado Irani Barbosa (PSD), emendado pelo deputado Sebastião Costa (PFL), para que os representantes da Fundação fosse ouvidos.

Até a madrugada de quinta-feira (16/03/2000), deputados de oposição e de sustentação ao Governo revezaram-se arguindo os convidados, que eram aplaudidos pelas galerias ocupadas por diretores e servidores da Fhemig que apoiam João Baptista Magro Filho e sua equipe. Inicialmente, o superintendente falou sobre a situação em que encontrou a Fundação, "que possui problemas estruturais e de recursos humanos de longa escala". Disse que faltam recursos para compra de equipamentos e que é precário o estado das lavanderias, surgindo daí a idéia da terceirização. Sobre as licitações para lavagem da roupa dos hospitais, ele afirmou que 18 empresas adquiriram o edital, uma foi impugnada e três participaram do processo, obedecendo aos ditames de toda licitação pública.

O deputado Miguel Martini (PSDB) questionou os representantes da Fhemig sobre vários pontos, como o prazo de 60 meses do contrato de terceirização da lavagem da roupa, quando o tempo poderia ser de apenas 12 meses; quanto a Fundação gastaria para recuperar suas lavanderias; e por quê a Brasil Sul - empresa sediada em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, vencedora da licitação - não possui lavanderias em Minas. O deputado também questionou a quantidade de fio cirúrgico licitado. O diretor administrativo da Fhemig, Leonardo Cardoso, afirmou que a Fundação gastaria R$ 24 milhões na recuperação da maquinaria de lavagem de roupas, e que os 60 meses seriam o prazo suficiente para que a entidade recuperasse seus equipamentos danificados. Cardoso argumentou, ainda, que não existe na legislação brasileira impedimento para que empresas de outros Estados participem de licitações em Minas Gerais. O diretor administrativo esclareceu, também, que a Fhemig consome cerca de R$ 200 mil por mês em fios cirúrgicos, e que a compra fora feita para atender à demanda de três meses, e não de cinco anos, como reportou a imprensa da Capital.

O deputado João Leite (PSDB) quis saber por quê a Fhemig exigiu caução equivalente a R$ 50 mil das empresas participantes, e sobre 27 veículos distribuídos a diretores da Fundação. O superintendente-geral, João Baptista Magro, afirmou que a caução foi imposta para impedir que empresas desqualificadas participassem da licitação. Ele disse, ainda, que os veículos ficam nos pátios da Fundação, à disposição de diretores e servidores, principalmente para atendimento domiciliar de pacientes, um novo programa que vem sendo desenvolvido pela entidade.

O deputado Paulo Piau (PFL) questionou a compra de hortifrutigranjeiros em São Paulo, tomando como base o desconto sobre o preço máximo - ao invés do maior desconto sobre o preço médio. O superintendente afirmou que a empresa vencedora da concorrência possui filiais em todo o Brasil, e que tinha melhores preços e condições de fornecimento. Segundo ele, a média de preços foi feita com base no banco de preços do Ministério da Saúde. O superintendente afirmou que há interesse em melhorar a qualidade dos produtos oferecidos pela Fhemig.

Questionado pelo deputado Durval Ângelo (PT), o diretor Leonardo Cardoso informou que todos os setores da Fhemig participam do processo de licitação. O deputado Carlos Pimenta (PSDB) quis saber se as licitações serão anuladas, se as regras serão mudadas e quando a empresa vencedora irá operar em Belo Horizonte. João Baptista Magro afirmou que grupos internos da Fhemig estão analisando a questão, e que tomou a iniciativa de enviar toda a documentação à Procuradoria-Geral do Estado para análise, "a fim de que não paire qualquer dúvida acerca das licitações".

PENITENCIÁRIAS
Para o deputado Irani Barbosa (PSD), a Fhemig o Governo do Estado deveriam buscar uma solução mais prática e de menor custo para a questão da lavagem de roupas dos hospitais, instalando galpões na Penitenciária Agrícola de Neves, ou na Penitenciária de Contagem, onde há entre 700 e 800 detentos ociosos e uma área de 2 mil hectares de terra disponível.

Ao encerrar a reunião, o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), assegurou que "nunca viu nenhum governador responder tão rapidamente a dúvidas surgidas na administração pública, e a Assembléia Legislativa agir de forma tão precisa, criando mecanismos tão rápidos para que as pessoas se justificassem perante a opinião pública mineira, como atualmente".

MESA
Compuseram a Mesa, além do presidente Anderson Adauto, os secretários de Estado da Saúde, Armando Costa; e da Casa Civil, Henrique Hargreaves; o secretário particular do governador Itamar Franco, Saulo Moreira; o superintendente-geral da Fhemig, João Baptista Magro Filho; o diretor administrativo, Leonardo Cardoso; o diretor financeiro, Jésus Fernandes; a diretora hospitalar, Sônia Cardoso e o diretor de Ensino e Pesquisa da Fhemig, Márcio Leão.

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