Candidatos ao Tribunal de Contas são sabatinados

Os deputados Elmo Braz (PPB) e Agostinho Patrús (PSDB) foram sabatinados nesta quarta-feira (15/3/2000) pela Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Comissão não votou os pareceres sobre as candidaturas, pois o relator, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), solicitou prazo para analisar melhor os depoimentos dos candidatos e apresentar seu parecer. São quatro candidatos ao cargo: Elmo Braz, Agostinho Patrús e ainda o deputado Ermano Batista (PSDB) e o consultor da Assembléia Alexandre Bossi. Os deputados Wanderley Ávila (PPS) e Álvaro Antônio (PDT) retiraram suas candidaturas.

Interiorização dos trabalhos do Tribunal de Contas. Essa é a principal proposta de trabalho defendida pelo deputado Elmo Braz (PPB), que iniciou sua exposição falando sobre as atribuições do TCE e as funções do conselheiro. Ele destacou a importância das mudanças decorrentes da Constituição Federal de 1988, que ampliou as competências e o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União, e da Carta Estadual de 1989, que adaptou as mudanças federais ao TCE. "Com isso, o Tribunal pode, de fato, fiscalizar não só os órgãos e empresas públicas, como qualquer pessoa física ou jurídica que tenha algum vínculo com os poderes públicos", disse ele.

Indagado pelo deputado Ailton Vilela (PSDB), presidente da Comissão Especial, sobre suas metas e pretensões de atuação, se eleito conselheiro, Elmo Braz disse que, com a experiência adquirida como deputado estadual, vai procurar trabalhar pelo aperfeiçoamento do trabalho de fiscalização do Ttribunal. Ele defendeu a interiorização das atividades do órgão como forma de ampliar sua atuação e dar maior transparência às suas atividades, por meio da realização de reuniões nas cidades-pólo. Ele lembrou a experiência das audiências públicas realizadas pela Assembléia no interior do Estado, que ajudaram a divulgar o trabalho do Legislativo e possibilitaram um estreitamento das relações entre a sociedade e a Assembléia. "Pode ser feito o mesmo no Tribunal de Contas, que conta com um excelente e gabaritado corpo técnico", disse.

Elmo Braz (PPB) está atualmente em seu sétimo mandato consecutivo como deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 1974. Foi, por três vezes, 1º-secretário da Assembléia (1989/91, 1993/95 e 1997/99) e também 2º- secretário (1981/82), além de ter integrado diversas Comissões. Foi também vereador em Belo Horizonte de 1967 a 1974. É advogado e bancário.

IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL
O deputado Agostinho Patrús (PSDB) defendeu, em sua exposição, a importância do cargo de conselheiro do TCE e a responsabilidade da função de fiscalizar as contas públicas. Ele criticou as afirmações de que o cargo seria destinado a "político em final de carreira". "Quem fala isso está diminuindo a importância do Tribunal de Contas e do seu papel de fiscalizador das contas públicas. As atribuições do Tribunal e dos conselheiros são muito sérias, tanto que estão muito bem definidas pelas Constituições da República e do Estado", disse. Nesse aspecto, ele defendeu a experiência parlamentar como ponto favorável para a escolha de um deputado para o exercício do cargo, especialmente no caso daqueles parlamentares que já ocuparam cargos executivos na Assembléia.

Patrús disse que é razoável que a forma de provimento seja questionada, mas, no entanto, ela é constitucional. Segundo ele, o critério do concurso público para o cargo de conselheiro pode vir a ser estudado pelo Congresso Nacional, mas ele questionou como seriam avaliados os aspectos da probidade e da idoneidade moral.

Questionado pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT) sobre como deveria ser a atuação do Tribunal para que haja maior confiança no órgão por parte da população, Agostinho Patrús disse que a cobrança da sociedade decorre da função social do Tribunal de Contas, que é pouco explorada e mal compreendida. Segundo ele, na condição de fiscalizador das contas públicas e da utilização do dinheiro público, o TCE tem importante papel social, pois sua atuação é fundamental para que as verbas públicas sejam corretamente utilizadas.

Agostinho Patrús (PSDB) foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1982 e está na quinta Legislatura consecutiva. Na Assembléia, foi 1º- secretário (1991/93) e presidiu o Legislativo mineiro entre 1995 e 1997, tendo sido ainda secretário adjunto de Estado da Saúde (1981/82) e secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social. (1997/98). É médico oftalmologista e foi também presidente da Associação Médica de Minas Gerais (1977/79 e 1979/81).

VOTAÇÃO DO PARECER
Depois de publicado o parecer da Comissão Especial, a matéria será apreciada pelo Plenário, em votação secreta, em dois turnos. No segundo turno, concorrem os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio, decidindo-se a escolha por maioria simples dos votos. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o candidato mais idoso. O candidato escolhido será nomeado pelo presidente da Assembléia no prazo de dez dias contados da eleição e, a seguir, empossado pelo presidente do Tribunal.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Ailton Vilela (PSDB), presidente da Comissão; Marcelo Gonçalves (PDT), vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; Dimas Rodrigues (PMDB), Eduardo Brandão (PMDB), Álvaro Antônio (PDT), Elmo Braz (PPB) e Agostinho Patrús (PSDB).

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACs - 31-29077