Política de incentivo ao esporte é tema de audiência pública

A criação de uma política estadual de incentivo ao esporte, proposta no Projeto de Lei (PL) 640/99, em tramitação na Assembléia Legislativa, foi assunto de uma audiência pública realizada, nesta quarta-feira (15/03/2000), pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. O projeto é do deputado João Leite (PSDB) e terá como relator na comissão, em 1º turno, o deputado João Pinto Ribeiro (PTB), ex-secretário de Estado de Esportes. O atual secretário, Ivair Nogueira, participou da reunião, elogiou a iniciativa e defendeu modificações na legislação atual, que prevê o investimento de 25% do Orçamento das prefeituras em educação, mas exclui o esporte.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física, Cláudio Boschi, apoiou a crítica, dizendo que a proibição de investimentos em atividades esportivas é uma "aberração, que deve ser tirada da legislação". Ele também lembrou que o repasse de recursos para o esporte, pela Loteria Mineira, era de 50% da arrecadação quando a lei foi criada e, atualmente, é de 18%. No entanto, afirmou, o dinheiro não está chegando às entidades, porque vai para o caixa único do Governo ou a Loteria Mineira repassa a verba diretamente para empresas, na forma de publicidade. Para Boschi, o ideal seria destinar os recursos para o Fundo já existente e coordenado pela Secretaria de Esportes.

O presidente da Sociedade Mineira de Cardiologia, Raimundo Marques Nascimento Neto, reforçou a posição manifestada pelo deputado João Leite: de investimento em esporte como prevenção contra doenças cardiovasculares. Segundo ele, atualmente morrem desse mal 400 mil pessoas por ano no Brasil e 40 mil em Minas. Essas doenças representam 35% dos gastos totais do sistema de saúde do País, e a projeção é de que, nos próximos anos, o gasto passe para 50%. Para o cardiologista, a promoção da saúde cardiovascular passa pela orientação educacional, e o quadro atual é de escolas públicas e privadas relegando a educação física a segundo plano. Segundo ele, há escolas privadas terceirizando essa parte do ensino por meio de convênios com academias.

Para o deputado Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão de Saúde, que participou da reunião, a sociedade tem uma cultura calcada não na prevenção, mas no atendimento de urgência e emergência, o que demanda recursos que não existem. Na visão dele, o esporte está ligado à saúde, à educação e à prevenção da violência. O autor do projeto, deputado João Leite, ressaltou a falta de apoio aos clubes, especialmente os que investem em atletismo, e a preocupação, como membro do Conselho Comunitário de Cardiologia, com a prevenção de doenças. Ele convocou todos os interessados a se mobilizarem para que o projeto seja aprovado pelo Plenário da Assembléia.

Presidentes de clubes, de federações e associações ligadas ao esporte também participaram da audiência pública e apresentaram sugestões para aprimorar o projeto. O presidente da Comissão, deputado Sebastião Costa (PFL), esclareceu que as sugestões podem ser apresentadas pelo telefone (31) 290- 7677, para a consultora Francina, que vai assessorar o relator do projeto, ou pelo fax (31) 290-7695.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Sebastião Costa (PFL), os deputados João Leite (PSDB), João Pinto Ribeiro (PTB) e Edson Rezende (PSB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715