Sabatinas de candidatos ao Tribunal de Contas têm início

Começaram nesta terça-feira (14/03/2000) as argüições públicas dos candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. São cinco candidatos que disputam a vaga aberta pela aposentadoria do ex-conselheiro Fued Dib, tendo em vista a desistência do deputado Wanderley Ávila (PPS). Os primeiros pretendentes sabatinados foram Alexandre Bossi, consultor da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, e o deputado Ermano Batista (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Bossi afirmou que baseia sua campanha em dois aspectos: a capacidade técnica e a imparcialidade. Na opinião do servidor, o Tribunal de Contas é um órgão cujas decisões são mais políticas que técnicas e onde falta transparência; e o juiz das contas públicas tem que ser independente. "Até que ponto o deputado será imparcial quando tiver que julgar as contas do prefeito que o apoiou?", indagou o consultor, que ressaltou, por outro lado, o respeito pela classe política e pelo Poder Legislativo.

O deputado Ermano Batista, segundo a ser sabatinado, afirmou que "não há verdade absoluta, nem independência total". Na opinião dele, no Tribunal de Contas não deve ser encarado apenas o aspecto técnico das questões, que, sozinho, pode ser apreciado por qualquer pessoa experiente em Contabilidade. A função de conselheiro, para ele, é de magistrado. "O ato de julgar é importantíssimo, e o magistrado tem de proceder para ter o maior número de decisões mantido, sabendo que o resultado do trabalho pode ser contestado, mas nunca censurado", afirmou. Segundo o parlamentar, sua candidatura ao Tribunal é encarada como o ponto final da carreira que adotou. Ele é advogado militante há cerca de 40 anos, com ênfase na área criminalista.

Depois de publicado o parecer da Comissão Especial encarregada de sabatinar os pretendentes e emitir parecer sobre as candidaturas, a matéria será apreciada pelo Plenário, em votação secreta, em dois turnos. No segundo turno, concorrem os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio, decidindo-se a escolha por maioria simples dos votos. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o candidato mais idoso. O candidato escolhido será nomeado pelo presidente da Alemg em 10 dias contados da eleição e, a seguir, empossado pelo presidente do Tribunal.

NOVOS CRITÉRIOS
Segundo Alexandre Bossi, a indicação para o Tribunal de Contas deve ter os critérios modificados, indicando-se um especialista para o cargo - que tradicionalmente é ocupado por políticos. Ele falou sobre sua experiência na área. É contador e administrador de empresas, mestre em Contabilidade Internacional, doutorando em Gestão de Contas Públicas e professor universitário há nove anos, tendo sido também funcionário do Tribunal de Contas. "Não estou nesta disputa por acaso. Sempre tive apreço pelas causas do Tribunal", ressaltou. Na opinião de Alexandre Bossi, esta é uma boa hora de a Assembléia mineira mostrar à sociedade que o órgão é um dos mais importantes do Estado.

O servidor destacou, ainda, três propostas de sua candidatura: a criação da auditoria de gestão (ou integral); o estabelecimento de concurso público para preencher o cargo de conselheiro; e a democratização das informações, pela Internet, relativas às contas públicas. Segundo o candidato, a tendência mundial é de que a auditoria externa vá além daquela tradicional, que trata de aspectos contábeis, financeiros e de legalidade. "O gestor público deve ser julgado também por ser eficiente e eficaz; se agiu com eqüidade, economicidade e sustentabilidade", afirmou. Ele defendeu a adoção dos indicadores de gestão - índices que as entidades públicas devem divulgar e o Tribunal fiscalizar e que possibilitarão à sociedade se informar sobre o julgamento das contas públicas. Ele citou o exemplo da Prefeitura de Barcelona (Espanha), que possui mais de 300 indicadores de gestão, publicados a cada três meses.

Alexandre Bossi defendeu, ainda, que a melhor indicação para conselheiro do Tribunal de Contas é através do concurso público. Lembrou que, na Espanha, são entidades como a Ordem dos Advogados ou o Conselho de Contabilidade que indicam nomes, em lista tríplice, para o Parlamento referendar. O cargo não é vitalício. Outra proposta destacada foi a democratização das informações via Internet - uma carência, segundo ele, do Tribunal mineiro.

PERGUNTAS DOS DEPUTADOS
Depois da exposição inicial, Bossi foi sabatinado pelos parlamentares integrantes da Comissão Especial que emitirá parecer sobre os candidatos. O relator, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), perguntou se, na avaliação do candidato, haveria parcialidade por parte dos deputados na análise das contas públicas. Alexandre Bossi citou argumentos do tributarista Ives Gandra, do professor Antônio Lopes de Sá e de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná para reafirmar que não deve haver ingerência política na indicação do conselheiro. "Não tenho cargo político, não tenho vinculação partidária. Tenho é bagagem técnica", disse.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) parabenizou o candidato pela "ousadia e coragem" e o indagou sobre o fato de que a Câmara Municipal pode aprovar ou não o parecer prévio do Tribunal de Contas relativo às contas de determinada Prefeitura. Na opinião de Bossi, o órgão, neste caso, deve ser mesmo auxiliar do Legislativo. Lembrou, por outro lado, que as contas podem ser questionadas pela população e até judicialmente.

ERMANO BATISTA
O deputado Ermano Batista defendeu, em sua exposição, que o provimento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas ocorra sem concurso público. O concurso, segundo ele, faz apenas a avaliação técnica do candidato, e o provimento do cargo exige algo mais. "Exige qualidade, idade, conhecimento e competência", citou o parlamentar. Na opinião de Batista, a qualidade, que se insere na idoneidade moral e reputação ilibada, não se apura em concurso público. Ele destacou que só adquire esse atestado público de idoneidade moral aquele que já passou por situações diversas.

Indagado pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT), o candidato afirmou que o Tribunal de Contas tem que sair das "quatro paredes" em que se encontra. Segundo ele, não interessa à sociedade que o gestor dos recursos públicos seja punido; o que interessa é que os recursos colocados nas mãos dele sejam bem aplicados. "O Tribunal de Contas deve sair da fiscalização posterior e prestar assistência durante a gestão. Assim, a sociedade poderá ver que os recursos públicos foram bem utilizados", concluiu. Para o parlamentar, a atuação do órgão deve ser mais preventiva.

O deputado Ermano Batista falou, ainda, sobre o número de conselheiros existentes, o volume de atribuições do Tribunal e o tempo dispendido para analisar os diversos processos. Segundo o candidato, alternativas para resolver essas questões seriam a redistribuição de atribuições e a ampliação do número de conselheiros para cuidar das contas municipais. Ao final da sabatina, o parlamentar agradeceu os elogios feitos pelos deputados. "Não tenho a intenção de reformar o Tribunal de Contas. Vou emprestar minha força e experiência para melhorá-lo cada vez mais", concluiu.

Ermano Batista é advogado e começou sua vida política em Mantena, município onde foi vereador (1963/66), vice-prefeito (1967/69) e prefeito por duas vezes (1969/70 e 1973/77). Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, está no terceiro mandato consecutivo e é, atualmente, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ailton Vilela (PSDB), que a presidiu; Marcelo Gonçalves (PDT), que foi empossado vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; Antônio Júlio (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Mauri Torres (PSDB), Rêmolo Aloise (PFL), Carlos Pimenta (PSDB), Ivo José (PT), Sebastião Costa (PFL), Álvaro Antônio (PDT) e Glycon Terra Pinto (PPB).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715