Assembléia começa a sabatinar candidatos ao TCE

Os seis candidatos que disputam uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais serão sabatinados, nesta terça e quarta- feiras (14 e 15/3), pela Comissão Especial encarregada de proceder a argüição pública dos pretendentes e emitir parecer sobre os candidatos. O consultor Alexandre Bossi e o deputado Ermano Batista serão argüídos nesta terça-feira, às 15 horas. Na quarta-feira, serão ouvidos os deputados Elmo Braz e Wanderley Ávila, às 9 horas; e Agostinho Patrús e Álvaro Antônio, às 15 horas. Os seis concorrem à vaga deixada pelo ex-conselheiro Fued Dib, que se aposentou.

Depois de publicado o parecer da Comissão Especial, a matéria será apreciada pelo Plenário, em votação secreta, em dois turnos. No segundo turno, concorrem os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio, decidindo-se a escolha por maioria simples dos votos. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o candidato mais idoso. O candidato escolhido será nomeado pelo presidente da Assembléia no prazo de dez dias contados da eleição e, a seguir, empossado pelo presidente do Tribunal.

Competências do TCE
A Constituição do Estado determina que os atos das unidades administrativas dos Poderes do Estado e de entidades da administração indireta terão o controle externo a cargo da Assembléia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas. Dentre as competências do TCE, listadas no artigo 76 da Constituição, estão: apreciar as contas anuais do governador e sobre elas emitir parecer prévio; julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bem ou valor públicos, de órgão de qualquer dos Poderes ou de entidades da administração indireta; apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, reforma e pensão; realizar inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em órgãos públicos; e examinar a legalidade de procedimentos licitatórios, contratos e convênios.

Requisitos - De acordo com o artigo 78 da Constituição Estadual, os conselheiros do TCE deverão ser escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade que satisfaçam os requisitos de terem idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados.

A Constituição determina, também, que, dos sete conselheiros do Tribunal, dois sejam nomeados pelo governador, após aprovação do Legislativo, e cinco nomeados pela Assembléia. Alternadamente, cabe ao governador prover uma e à Assembléia duas ou três vagas de conselheiro. Das duas vagas a serem providas pelo governador, uma será preenchida por livre escolha, e a outra, alternadamente, por auditor e membro do Ministério Público junto do Tribunal, por este indicados em lista tríplice, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.

Finalmente, a Constituição dispõe, ainda, que o conselheiro do Tribunal de Contas tem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do desembargador, e somente pode aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiver exercido efetivamente por mais de cinco anos.

Quem são os candidatos
Agostinho Patrús (PSDB) é médico oftalmologista, foi presidente da Associação Médica de Minas Gerais, secretário adjunto de Estado da Saúde e secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1982 e está na quinta Legislatura. Na Assembléia, foi 1º-secretário e presidiu o Legislativo mineiro entre 1995 e 1997.

Alexandre Bossi é contador e administrador de empresas, mestre em Contabilidade Internacional, doutorando em Gestão de Contas Públicas e professor universitário há nove anos. Foi funcionário do Tribunal de Contas e atualmente é consultor da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia.

Álvaro Antônio (PDT) é engenheiro e empresário, foi vereador em Belo Horizonte de 1970 a 1982 e presidiu a Câmara Municipal em 1973. Foi, também, vice-prefeito da Capital (1985/88), secretário de Estado de Transportes (1983/85) e deputado federal (1987/91). Cumpre, atualmente, o quarto mandato de deputado estadual e é presidente da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas.

Elmo Braz (PPB) á advogado e bancário e foi vereador em Belo Horizonte de 1967 a 1974, exercendo a vice-presidência da Câmara Municipal. Eleito deputado estadual em 1975, está atualmente no sétimo mandato consecutivo. Foi 2º- secretário da Assembléia (1981/82) e, por três vezes, 1º-secretário (1989/91, 1993/95 e 1997/99).

Ermano Batista (PSDB) é advogado e começou sua vida política em Mantena, município onde foi vereador (1963/66), vice-prefeito (1967/69) e prefeito por duas vezes (1969/70 e 1973/77). Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, está no terceiro mandato consecutivo e é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.

Wanderley Ávila (PPS) é professor e advogado, foi prefeito de Pirapora de 1983 a 1988, membro da Cipe São Francisco, do Conselho Curador da Feam e do Conselho da Ademg. Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, foi vice-presidente da Assembléia de 1995 a 1996 e está em sua terceira Legislatura.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715