Economista e professor da PUC/SP defende bancos públicos

A privatização da quase totalidade dos bancos estaduais agravou o problema da oferta de crédito no País, comprometendo o desenvolvimento nacional. A análise é do economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Carlos Eduardo Carvalho, ouvido nesta quinta-feira (2/3/00) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro. Segundo ele, a deficiência na oferta de crédito e financiamento para a atividade produtiva e para investimentos públicos é um problema não resolvido e que ameaça o futuro do País. "O Brasil apresenta um grande paradoxo na área financeira. Nos últimos 20 anos, os bancos privados bateram sucessivos recordes mundiais de lucratividade, muito acima de outros países, mas a atrofia da atividade bancária propriamente dita, que é a oferta de crédito, é também imensa", declarou. Para exemplificar, lembrou que o volume de crédito no País é da ordem de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto na Europa é superior a 80%, nos Estados Unidos chega a quase 100% e no Japão e outros países asiáticos beira a marca de 200% do PIB.

Defensor da existência de instituições financeiras públicas, o economista disse aos deputados que a questão da privatização dos bancos estaduais está longe de ser uma questão ultrapassada, e que o Governo Federal tem tentado, insistentemente, desqualificar o debate público sobre o assunto. "É mistificar e simplificar o problema dizer que os bancos estaduais são 'mastodontes', fontes de corrupção, dão prejuízos e que a privatização aumenta a concorrência favorecendo a população e melhorando a oferta de crédito", afirmou.

RESULTADOS NÃO COMPROVAM ARGUMENTOS
De acordo com Carlos Eduardo Carvalho, os resultados das privatizações feitas nos últimos anos não comprovam a veracidade dos três grandes argumentos utilizados pelo Governo Federal para justificar a extinção dos bancos estaduais: a necessidade de maior disciplina fiscal e controle dos gastos públicos; a redução de custos e maior eficiência do sistema financeiro; e a melhoria na alocação de crédito, que seria feita mediante critérios de ordem técnica e não política. "Apesar da extinção dos bancos ter começado há vários anos, até agora os benefícios apregoados não foram demonstrados. A guerra fiscal, o caso dos precatórios e renegociações de dívidas feitas de modo confuso provam que não há disciplina fiscal. Alguém sabe o que Minas ganhou sem o Bemge, qual foi a redução de custos alcançada? Por acaso quem realmente precisa de crédito está tendo maior facilidade? O que a privatização do Bemge significou para a alocação do crédito no Estado?", indagou.

ESTADO MÍNIMO É IDÉIA CONTROVERTIDA
Na opinião do professor da PUC/SP, além do problema da deficiência na oferta de crédito, a extinção dos bancos estaduais envolvem três outras questões, que são o papel do Estado, o federalismo e as desigualdades regionais. Com relação ao papel do Estado, ele disse que a extinção dos bancos públicos é apresentada como um imperativo da modernização do País, mas que a idéia é controvertida e nenhum dos países desenvolvidos, a não ser a Inglaterra, apresentou qualquer redução significativa no tamanho do Estado nas últimas duas décadas. Ele lembrou, ainda, que vários países europeus mantêm bancos públicos, e que, na Alemanha, todos os estados têm instituições financeiras públicas próprias. No Japão não há bancos públicos, mas, segundo o professor, a capacidade de interferência e de controle do banco central daquele país sobre as instituições financeiras é grande.

UNIÃO BUSCA CONCENTRAÇÃO DE PODER
Para Carlos Eduardo Carvalho, o fim dos bancos estaduais enfraquece a federação e fortalece o poder central. "Estou convencido de que a explicação para a ofensiva do Governo Federal contra os bancos estaduais está no processo de reconcentração do poder na União. E o discurso oficial peca por não explicitar essa intenção", frisou, ressaltando que considera uma incoerência que o Governo Federal mantenha instituições financeiras como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. "A União não só conservou seus bancos, como fez com eles tudo o que diz que os estados não deveriam fazer com os seus, usando-os como instrumentos de política econômica", criticou.

Com relação às desigualdades regionais, o economista disse que a extinção dos instrumentos de ação financeira dos estados tende a agravar o desequilíbrio na distribuição da renda e da riqueza no território nacional, e que as desigualdades têm aumentado também dentro de cada região. "Os estados precisam de meios para operarem o desenvolvimento econômico e social", analisou.

CONTROLE DEMOCRÁTICO - Carlos Eduardo Carvalho defendeu, ainda, o controle democrático das instituições financeiras públicas. "É claro que houve problemas e desmandos de todo tipo, tanto nas instituições estaduais quanto nas federais. São problemas graves e que precisam ser apurados. Mas por que os responsáveis pelos rombos dos bancos públicos não são punidos? Por que não se busca o ressarcimento das perdas?", cobrou, apontando a responsabilidade de dirigentes, secretários da Fazenda e governadores pelo problemas nas instituições financeiras públicas.

REQUERIMENTO - A Comissão aprovou requerimento apresentado pelo relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), propondo que a CPI tome os depoimentos do presidente da MG Participações Ltda, Paulo Roberto de Paula; e de Marcos Raimundo Pessoa Duarte, ex-presidente do Bemge.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Ronaldo Canabrava (PMDB), que a presidiu, Adelmo Carneiro Leão (PT) - relator da CPI, Doutor Viana (PDT), Sebastião Costa (PFL), Antônio Roberto (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

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