Comissão de Saúde discute comercialização de genéricos

A cartilha sobre medicamentos genéricos lançada, na última terça-feira, pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRFMG) e o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais foi apresentada nesta quinta-feira (02/03/2000) aos deputados, em reunião da Comissão de Saúde. A elaboração da cartilha contou com o apoio da Comissão de Saúde da Assembléia, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, da Associação Brasileira de Consumidores (ABC) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). A cartilha "Medicamentos Genéricos", em linguagem clara e objetiva, traz dez dicas importantes que atendem às principais dúvidas da população sobre os genéricos que chegam ao mercado.

A apresentação da cartilha serviu para abrir um debate entre os representantes das áreas médica, farmacêutica e dos consumidores, para importância da nova lei sobre os genéricos e a necessidade de uma política de medicamentos séria. O representante do Conselho Regional de Farmácia, Rilke Nonato Públio, apresentou um breve histórico da polêmica que envolveu os medicamentos genéricos entre novembro de ano passado até o momento. Ele comentou que apesar da "avalanche" de informações presentes na mídia e a ação da CPI dos medicamentos no Congresso Nacional, ainda pairam sérias dúvidas sobre os genéricos. Rilke questionou a prioridade dada pelo Ministério da Saúde à determinadas drogas genéricas, que tratam de doenças específicas e com baixa incidência na população brasileira . "Devemos liberar os medicamentos genéricos mais usados pela população como analgésicos e antitérmicos" afirmou. Ele revelou que os medicamentos que possuem o mesmo princípio químico ativo, o que caracteriza os genéricos, são produtos presentes há décadas no mercado e usados em 90% das patologias tratadas no país. O Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Ricardo Menezes Macedo, apontou uma contradição do Ministério da Saúde no tratamento dos genéricos. "Se os medicamentos que estão no mercado já foram aprovados pelo Ministério porque então os estudos de bioequivalência e biodisponibilidade só para os genéricos" questionou Ricardo. O representante do Sindicato apresentou à Comissão o Catálogo de Medicamentos Genéricos da Associação e pediu o apoio da Assembléia para a sua divulgação juntamente com a cartilha do Conselho Regional de Farmácia. Ele informou também que o catálogo está disponível na internet. O deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que esteve presente na reunião disse que o uso dos genéricos ainda é muito baixa, representando 5% do mercado farmacêutico.

PROPAGANDA
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais manifestou preocupação com a questão das propaganda que os grandes laboratórios fazem de seus produtos. Ele disse que é avassaladora a quantidade de propaganda de remédios sobre os médicos que já começa desde a faculdade. Ricardo Menezes lembrou a lei federal 6063/76 que proíbe a propaganda de medicamentos que não tenham passado pelo meio científico. "Essas propagandas muitas vezes são enganosas e afetam médicos e a sociedade" comenta Ricardo. Segundo ele, a lei está em vigor mas devido à pressão dos grande laboratórios não foi regulamentada. "Não adianta o médico prescrever uma coisa se os comerciais de TV pregam outra coisa ao paciente" criticou. O presidente do sindicato ressaltou a importância de lutar contra a propaganda de remédios. O representante do Conselho Regional de Farmácia, Rilke Nonato, lembrou a questão das amostras grátis. "É um absurdo não existir nenhum controle fiscal e sanitário sobre estes medicamentos" revelou Rilke. O Representante da Associação Brasileira dos Consumidores, Danilo Santana, afirmou que a Associação irá entrar com uma ação na justiça para regulamentar a lei que proíbe a propaganda de medicamentos.

APOIO DOS MÉDICOS
O representante do Conselho Regional de Medicina, Cláudio de Souza, apontou a necessidade do apoio maciço da classe médica. Ele revelou que a diferença média de preço entre os genéricos e os medicamentos é bem maior do que os 30% divulgado pelo Ministério da Saúde. Ele acrescentou que cerca de 94% do controle da produção de medicamentos está nas mãos das multinacionais. Para o problema deste monopólio dos grande laboratórios seria o financiamento por parte do governo dos pequenos laboratórios nacionais, como sugeriu o Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Marcelo Sizenando de Almeida. O Diretor ressaltou também que uso dos genéricos representaria uma economia significativa para o governo, uma vez que o SUS é responsável por 20% da produção de genéricos no Brasil. Ele exemplificou que os genéricos representam 70% das prescrições médicas nos Estados Unidos.

O deputado Edson Rezende (PSB), que preside a Comissão, manifestou o apoio da Assembléia à divulgação da Cartilha do Conselho Regional de Farmácia. O deputado informou que a Assembléia irá imprimir de cerca de 500 mil cartilhas e até o próximo dia 15 há a previsão da confecção de 50 mil cartilhas. Ele revelou também que a Comissão irá apoiar a divulgação do Catálogo de Genéricos do Sincicato dos Médicos e do Código de Saúdo do Estado de Minas Gerais. Ele anunciou também a realização de uma audiência pública entre a Comissão e entidades que representem os laboratórios, os farmacêuticos, médicos e consumidores.

REQUERIMENTOS
Durante a reunião foram aprovados os seguintes requerimentos: de autoria do deputado Waderley Ávila(PPS), que requer providências ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde e à Secretária de Estado da Saúde para apurar irregularidades na cidade de Várzea da Palma; do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), que solicita à Diretoria do Hospital João de Deus, em Divinópolis, pedido de explicação sobre fato ocorrido naquele estabelecimento, no dia 28 passado, envolvendo a paciente Olinda Feja Faria, que não foi atendida por anestesistas conveniados do SUS; e do Deputado Edson Rezende(PSB), que requer Audiência Pública desta Comissão de Saúde em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social, na cidade de Timóteo, para debater questões relacionadas com as recentes demissões e o número excessivo de acidentes de trabalho na Companhia Siderúrgica Acesita.

PRESENÇAS:
Participaram da reunião os deputados Edson Rezende, que preside a Comissão, (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Agostinho Patrús (PSDB), Carlos Pimenta (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Marco Régis (PPS)

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Responsável pela informação: Anderson Costa - ACS - 31-2907715