Trabalhadores fazem denúncias contra Acesita

As más condições de trabalho na fábrica da Acesita, em Timóteo, e o descumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa foram algumas das denúncias feitas, nesta quarta-feira (01/03/2000), aos deputados das Comissões do Trabalho, Previdência e Ação Social e de Direitos Humanos. As denúncias foram formuladas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Material Eletrônico, Desenho/Projetos e de Informática de Timóteo e Coronel Fabriciano (Metasita), Gildásio José Ribeiro.

Segundo Gildásio Ribeiro, dos atuais 3.060 funcionários diretos, 500 estão afastados por algum tipo de doença. Em 1998, sete trabalhadores teriam perdido a vida em serviço. Ele denunciou que os mesmos médicos que trabalham para a Acesita seriam responsáveis também pelas perícias feitas pelo INSS - o que possibilitaria laudos médicos favoráveis à empresa. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Edson Rezende (PSB), presente à reunião, apresentou requerimento - aprovado - para que a Comissão participe da próxima reunião conjunta para discutir o assunto, marcada para esta quinta-feira (02/03/2000). "As condições em que se encontram os trabalhadores assemelham-se às da época da primeira Revolução Industrial, no século passado", acrescentou Ribeiro. Ele ressaltou a necessidade da realização da audiência pública com as Comissões do Trabalho, de Direitos Humanos e de Saúde.

Outra denúncia é do descumprimento, por parte da Acesita, da legislação trabalhista. Segundo Gildásio Ribeiro, a usina acumula uma média mensal de 46 mil horas extras. Segundo Gildásio Ribeiro, mais de 2 mil demissões ocorreram na Acesita após sua privatização, em 1992, e da compra superfaturada - de acordo com ele - da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) pela empresa, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 1 bilhão. O sindicalista ressaltou que a má gestão da empresa põe em jogo não só milhares de postos de trabalho, mas também a sobrevivência da cidade de Timóteo.

POLICIAIS COMO SEGURANÇAS
Uma das denúncias feitas pelo presidente do sindicato diz respeito à utilização da mão-de-obra de policiais civis e militares como seguranças da Acesita. Segundo Ribeiro, os policiais seriam contratados para vigiar e coagir os trabalhadores, além de conter as ações do sindicato. Gildásio Ribeiro encaminhou, ainda, à Comissão fitas de vídeo que comprovariam, segundo ele, a atuação de policiais civis e militares na segurança da usina, a cargo da empresa "Magnos" - cujo proprietário seria Jairo Lelis, pai de um delegado da região. Em um dos trechos das fitas, haveria o registro de um grupo de PMs recebendo orientações para conter movimento grevista. Em outra fita, a viúva de um funcionário que morreu esmagado por trem de transporte de minério fala do descaso da empresa com relação ao episódio.

O superintendente da Polícia Civil, Nilton Ribeiro de Carvalho, informou que não há participação de policial civil, da ativa ou aposentado, na equipe de seguranças da Acesita. O superintendente afirmou que os policiais da ativa não têm condições de prestar serviços particulares, pois trabalham em regime de total dedicação. O representante da Polícia Militar, major Rogério Andrade, também apresentou o resultado de apurações feitas pela corporação, revelando que não procede a denúncia de que policiais militares estejam trabalhando como seguranças na empresa. Os representantes das Polícias Civil e Militar informaram, ainda, que iriam apurar as denúncias.

O ouvidor de Polícia do Estado, José Roberto Gonçalves de Rezende, revelou que tem conhecimento de diversos casos de policiais civis e militares que prestam serviços particulares para clubes e boates, fazendo "bicos". Segundo ele, além de os policiais descumprirem a lei, não possuem nenhuma garantia em caso de acidente no trabalho. O major Rogério Andrade citou, no entanto, relatório da própria Ouvidoria, dando conta de que, das 235 denúncias apuradas pelo órgão, 201 seriam improcedentes. Em resposta ao PM, o ouvidor disse que os 235 casos apurados pela Ouvidoria serão remetidos ao Ministério Público para maiores investigações. Informou também que ainda há 300 denúncias a serem investigadas pela Ouvidoria.

DEPUTADOS COMENTAM
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado João Leite (PSDB), denunciou o descaso que as empresas e o governo têm para com o trabalhador brasileiro. "O trabalhador no Brasil não é cidadão. É meio-cidadão", afirmou. O deputado comentou, ainda, o relacionamento entre Polícias e sociedade, afirmando que é preciso que a sociedade e o comando-geral da Polícia Militar discutam, juntos, o planejamento da segurança pública. A deputada Maria Tereza Lara (PT) caracterizou a política praticada pela Acesita como de escravidão dos trabalhadores em sua própria terra.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) reivindicou que o governador Itamar Franco se manifeste sobre o assunto e que sejam tomadas providências para a apuração dos casos de desrespeito às leis trabalhistas em Timóteo. Ele também denunciou caso de trabalho infantil envolvendo 45 crianças (menores de 14 anos) no Triângulo Mineiro. Elas estariam trabalhando, entre duas horas da manhã e 17 horas, na fabricação de tijolos em olarias da cidade de Conceição de Alagoas. O deputado pediu uma visita das Comissões do Trabalho e de Direitos Humanos ao município.

PRESENÇAS
A reunião foi presidida pelo deputado Ivo José (PT) e contou com a presença dos deputados Cristiano Canêdo (PTB), João Leite (PSDB), Edson Rezende (PSB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Maria Tereza Lara (PT), além do ouvidor de Polícia do Estado, José Roberto Gonçalves de Rezende; do superintendente-geral da Polícia Civil, Nilton Ribeiro de Carvalho; do major da PM Rogério Andrade e do ex-deputado federal João Paulo Pires Vasconcelos. Além dos representantes da Acesita, não compareceram à reunião conjunta representantes da Organização Internacional do Trabalho(OIT) - que justificaram a ausência e informaram que já foi aberto inquérito para investigar as denúncias feitas pelo sindicato.

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Responsável pela informação: Anderson da Costa - ACs - 31-2907715