CPI das Barragens ouve ex-diretor do Igam

Das 132 barragens de médio e pequeno portes previstas na primeira fase do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-árido Mineiro, a serem executadas em 44 municípios, apenas 70 barramentos foram concluídos. A informação é do ex-diretor de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Túlio de Araújo Mecenas, que prestou depoimento nesta terça- feira (29/2/00) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Os deputados questionaram as condições das obras, que em vários municípios não foram finalizadas, e também sua manutenção. O ex-diretor disse ter acompanhado a elaboração do programa de construção das barragens nas regiões mencionadas e que, enquanto técnico e diretor do Igam, participou das duas fases do projeto. Ele argumentou que em algumas cidades as obras não foram finalizadas por falta de recursos técnicos e materiais, por causa das chuvas nos locais, o que prejudicou a conclusão das barragens e a entrega do material destinado para as obras.

ATUAÇÃO DO IGAM - Os integrantes da Comissão perguntaram sobre a atuação do Igam e dos demais órgãos conveniados no programa. Como representante do instituto na época, Túlio Mecenas afirmou que houve acompanhamento de todo o trabalho de construção das barragens, sendo a escolha dos locais feita pelo órgão e também a sua adequação nas áreas. Ele disse, ainda, que em nenhum momento o instituto deixou de visitar as áreas de implantação dos barramentos e que foi solicitado às prefeituras o acompanhamento físico das obras. No depoimento, o ex-técnico do Igam ressaltou a importância do programa.

RELATORA APONTA PROBLEMAS
A relatora da CPI, deputada Maria José Haueisen (PT), ressaltou os problemas que foram detectados nas barragens de vários municípios logo após as obras, como vazamentos e infiltrações, comportas que não funcionam e algumas que armazenam água sem tratamento adequado. A deputada questionou a atuação do Igam na fiscalização desses problemas. O ex-diretor afirmou que foram repassadas para a Copasa informações sobre essas deficiências das obras, e que seria obrigação do órgão fazer os reparos necessários. Ele disse, ainda, que as barragens foram entregues em perfeito estado, mas que as prefeituras não contribuíram na manutenção necessária.

A deputada Maria José Haueisen informou que nenhum reparo foi feito nos municípios onde foram constatados problemas, e declarou que várias correspondências de prefeituras que assinaram o convênio com o Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-árido Mineiro comprovam esse fato. A deputada usou como exemplo a barragem do município de Araçuaí, que, de acordo com o relatório da comissão que visitou o local, não serve para armazenamento de água, já que não possui terminação lateral. O ex-diretor do Igam justificou que essa obra teve acompanhamento da prefeitura e que um abaixo-assinado foi enviado pelos representantes políticos da cidade à Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Sudenor), uma das coordenadoras do programa, solicitando a implantação de um barramento no local. Segundo ele, houve uma tentativa de recuperar aquela região, mas a escassez de chuva e a não conclusão das obras ambientais complementares previstas no convênio inviabilizaram a iniciativa. O técnico ressaltou o trabalho do Igam dizendo que foi realizado um estudo a fim de adequar as barragens para a necessidade de cada comunidade. Ele disse que a contratação das empreiteiras ficou sob responsabilidade da Copasa, sendo toda a parte financeira feita pelo órgão.

PREFEITURAS NÃO DERAM MANUTENÇÃO
O deputado Marcelo Gonçalves (PDT), presidente da Comissão, questionou se o problema verificado seria devido à existência de "más intenções" por parte das empreiteiras na construção dessas barragens ou se as prefeituras não estariam cumprindo seu papel na manutenção dos barramentos. O técnico respondeu que em algumas barragens existiram problemas por parte das prefeituras, que não realizaram a manutenção devida, sendo que as obras às vezes foram paralisadas por problemas políticos, e, em outros casos, como de reparação das obras, as empreiteiras foram solicitadas. Ele lembrou que o Igam não concluiu todo o programa, já que as obras complementares estariam previstas para a segunda fase do projeto, que abrangia o manejo integrado de sub-bacias na região. Segundo ele, os recursos necessários não foram disponibilizados. "O vazamento de uma barragem, até um determinado nível, é natural, sendo essa uma de suas finalidades. A primeira fase do programa visava apenas a construção dos barramentos; e a segunda fase previa o tratamento da água e a perenização dos rios", salientou Túlio Mecenas.

FALTA DE LICITAÇÃO - Maria José Haueisen salientou a falta de licitação por parte da Copasa e denunciou que a seca foi usada como situação de emergência para início das obras e liberação de recursos. A relatora da CPI ressaltou que não se pode dizer se houve superfaturamento das empreiteiras com base na falta de licitação, e frisou que o relatório da Fundação João Pinheiro sobre as barragens apontou superdimensionamento de recursos. A CPI definiu que os convênios assinados deverão ser analisados e apurada a responsabilidade de cada órgão atuante no programa.

PRESENÇAS - Estavam presentes na reunião da CPI das Barragens o presidente da Comissão, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), a relatora, deputada Maria José Haueisen (PT), e o deputado Márcio Kangussu (PPS).

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