Relatório final pede instalação de CPI das Construtoras

Instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de beneficiamento de construtoras ao final da administração do ex-governador Eduardo Azeredo. Essa foi a principal providência pedida pela Comissão Especial que estudou os objetos de contratos firmados pelo Estado com as construtoras que, no período de julho a dezembro de 1998, receberam pagamentos dos cofres públicos. O relatório final dos trabalhos foi aprovado nesta quarta-feira (23/02/2000). A Comissão foi instalada no final de setembro do ano passado, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise (PFL), que foi também o relator dos trabalhos.

De acordo com as conclusões do relatório aprovado, o número de construtoras beneficiadas pelo governo é superior ao que se tinha conhecimento e, conseqüentemente, também eram maiores os valores pagos - algo em torno de R$ 73 milhões. Das 15 construtoras às quais a Comissão solicitou informações e cópias dos contratos e convênios firmados com o Estado, 12 responderam - as outras três empresas informaram que não mantinham contratos de serviços com o Poder Executivo no período citado acima.

Constatou-se ainda que os valores recebidos pelas empresas, de acordo com as informações repassadas à Comissão, não conferem com os valores constantes do relatório final da CPI dos Fundos. A CPI apurou que, nos três últimos dias da administração do ex-governador Eduardo Azeredo, o Estado gastou com pagamentos iguais ou superiores a R$ 50 mil o equivalente a R$ 173 milhões, sendo que, deste total, R$ 73 milhões foram pagos às construtoras com as quais o Estado tinha algum tipo de contrato. Ainda segundo o relatório, esses pagamentos foram feitos, em grande parte, com os recursos desviados dos diversos fundos pertencentes ao Poder Executivo, "numa clara manobra de beneficiamento político".

TRIBUNAL DE CONTAS
Além do pedido de instalação de uma CPI, o relatório final recomenda o encaminhamento de uma cópia das conclusões ao Tribunal de Contas do Estado, para que, de acordo com o artigo 76 da Constituição do Estado, seja feita inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos envolvidos com o pagamento das construtoras. Também as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia receberão cópias do relatório final.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Doutor Viana (PDT), que presidiu a reunião; Rêmolo Aloise (PFL), relator dos trabalhos, e Rogério Correia (PT). Integraram ainda a Comissão os deputados Mauro Lobo (PSDB) e Antônio Andrade (PMDB) - presidente da Comissão.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715