Suinocultores protestam contra exigências do meio ambiente

Representantes dos setores ligados à suinocultura mineira participaram de reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial nesta quarta- feira (23/02/2000). Eles questionaram os custos - que consideram exorbitantes - dos projetos de impacto ambiental feitos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento que deu origem à reunião, disse que o setor enfrenta enormes dificuldades e que a difícil relação com a área ambiental do Estado é mais uma delas.

O presidente da Associação dos Suinocultores do Triângulo e Alto Paranaíba, Décio Bruxel, disse que produzir no Brasil é cada vez mais difícil e complexo. Os produtores enfrentam a competição externa, com o peso do chamado "Custo Brasil". A situação se agrava com as exigências dos projetos de impacto ambiental. Bruxel reconheceu que a atividade é poluidora e precisa ser controlada. "Mas é preciso proteger o meio ambiente sem fechar as empresas", assinalou, defendendo a simplificação dos planos de controle. Ele questionou também o fato de a suinocultura ser considerada como "altamente poluidora".

Outro expositor, Márcio Antônio Soares de Araújo, que preside a Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Aseneg), disse que, das 1,4 mil granjas tecnificadas do Estado, menos de 10% possuem levantamento ambiental. "Eles têm interesse em estar em dia com a Secretaria do Meio Ambiente", esclareceu. Ele disse que o custo do levantamento ambiental, os serviços de consultoria e as taxas cobradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) oneram os suinocultores. Araújo comparou as taxas cobradas em Minas Gerais com as do Estado do Paraná. Enquanto naquele Estado as taxas de licenciamento para os pequenos produtores são em torno de R$ 380,00 e para os grandes produtores de R$ 1,8 mil, em Minas Gerais chega a R$ 3,8 mil a menor taxa. "Depois ainda temos os custos com consultoria e com a execução do projeto, que é a mais onerosa", disse Araújo. Ele mencionou o caso de granjas de Minas Gerais que já gastaram até R$ 40 mil e ainda hoje não tem a autorização para funcionar.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Célio Gomes Floriani, defendeu a valorização da produção suína no Estado. Ele apresentou alguns dados sobre o mercado. A carne suína responde por 50% do total de carnes consumidas no mundo, sendo a mais consumida. Sete países detêm 80% do rebanho suíno do mundo, tendo o Brasil o terceiro maior rebanho, atrás de China e dos Estados Unidos. Ele enfatizou que, para ser competitiva, a agropecuária brasileira precisa reduzir seus custos e, no caso de Minas Gerais, praticando as mesmas taxas dos outros Estados.

COPAM ESTABELECE CUSTOS
O gerente de Infra-Estrutura da Feam, Morel Queiroz da Costa Ribeiro, disse que o órgão foi responsável pela condução do licenciamento até abril de 1998, quando a atribuição passou para o Instituto Estadual de Florestas. Ele lembrou que as deliberações relativas à suinocultura foram tomadas em 1996, a partir de diversas discussões com as entidades representantes do setor suinícola. Morel Ribeiro disse também que os custos são proporcionais ao tamanho dos empreendimentos. Em seguida, o coordenador de Levantamento Ambiental do Instituo Estadual de Florestas (IEF), Nonato de Souza, que representou também o secretário de Estado do Meio Ambiente, Tilden Santiago, esclareceu que os custos das análises e licenciamento são estabelecidos pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) após ouvir as câmaras especializadas. Ele disse também que é preciso fazer com que a tramitação dos processos seja feita o mais rapidamente possível.

O exemplo da dificuldade dos pequenos produtores foi apresentado pelo presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Oeste de Minas (Cooperoeste), João Bosco Martins de Abreu. Ele disse que uma granja com média de 84 cabeças deveria produzir mensalmente 150 cabeças, com renda de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por mês. "O rendimento de um ano de trabalho não paga o custo do licenciamento", disse. A coordenadora da Área de Suinocultura do IMA, Claúdia Zacherato, prestou esclarecimentos sobre o controle de tráfego de animais e carnes suínas provenientes de outros Estados.

GRUPO DE ESTUDOS
Ao final do debate, o deputado Paulo Piau (PFL) propôs a formação de um grupo de estudos envolvendo a Assembléia Legislativa, a Secretaria de Meio Ambiente e as associações de suinocultores para buscar uma solução para os problemas apontados na reunião. O presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), sugeriu o prazo de 30 dias para que as propostas acordadas entre as partes sejam convertidas em projeto de lei negociado com o Poder Executivo. Os deputados apresentaram à Comissão um requerimento neste sentido, assinado pelos deputados presentes à reunião. O documento pede ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Copam providências no sentido de que sejam revistas as taxas e simplificados os procedimentos de licenciamento ambiental relativos à suinocultura em Minas Gerais e a formação do mencionado grupo.

REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou os seguintes requerimentos:
* Do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que solicita ao IMA a realização de campanhas de vacinação do gado e de combate ao morcego transmissor da raiva bovina, em Paracatu, onde ocorre elevado número de mortes de gado por raiva; envio de ofício com o mesmo teor ao Secretário de Estado da Agricultura;

* Do deputado Márcio Kangussu (PPS), que pede a realização de reunião da Comissão para discutir, com representantes da Diretoria de Distribuição da Cemig, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Eletrobrás e de municípios selecionados do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, a situação do Programa "Lumiar", relativamente à execução de obras de eletrificação rural no Estado, a cargo da Cemig;

* Do deputado Carlos Pimenta (PSDB), que pede a realização de reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino;

* Do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que solicita a realização de Debate Público para tratar da criação de uma área livre de febre aftosa no Circuito Pecuário Leste, que engloba parte expressiva do território mineiro, com a presença de diversas autoridades, entre elas os secretários de Estado da Agricultura de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe; os presidentes das Comissões de Agricultura dos Legislativos daqueles Estados; o ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Morais; e o diretor- geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Célio Gomes Floriani,

* Da deputada Maria Tereza Lara (PT) e do deputado Edson Resende (PSB), que pedem a realização de audiência pública da Comissão em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e a de Direitos Humanos, para debater a unidade da Fundação Caio Martins localizada no município de Esmeraldas e a ocupação recentemente organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com a presença do secretário de Estado da Educação, do coordenador do Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER), de representante do MST e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente;

* Do deputado José Henrique (PMDB), que requer realização de audiência pública da Comissão no município de Governador Valadares, com o objetivo de discutir o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa na região, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação da Agricultura do Estado, do IMA, dos sindicatos dos produtores rurais, das cooperativas agropecuárias e dos prefeitos municipais da região.

* Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), com apelo à presidência do IMA, para a instalação de uma superintendência daquele órgão em Janaúba; que convida, para participar da audiência pública, que será realizada em Monte Azul, para discutir a febre aftosa, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Ruralminas, da Fundação Nacional de Saúde, da Codevasf; do IMA; do IEF; da Sudenor; da Copasa; da Delegacia Federal da Agricultura em Minas Gerais; da Unimontes e da Cemig; que convida os prefeitos municipais de Jacaraci, Urandi, Guananbi, Martugaba, Pindaí, Sebastião das Laranjeiras, Candiba, Iuiú, Monte Alto, Licínio de Almeida e Condeúba, no Estado da Bahia, para participarem da referida audiência pública;; que convida o secretário de Estado da Agricultura da Bahia, para participar da mesma reunião; que pede à Ruralminas mais agilidade na entrega dos títulos de terra destinados aos pequenos produtores rurais da região Norte de Minas; e, que pede ao presidente da Assembléia o envio de ofícios ao Presidente do Conselho Monetário Nacional; ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal e à Presidência da República, formulando apelo com vistas à redução das taxas de juros incidentes sobre os financiamentos rurais e à revisão da TJLP, instituindo-se outro índice que possa favorecer e estimular a agricultura mineira.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), que preside a Comissão, Paulo Piau (PFL), Dimas Rodrigues (PMDB), Márcio Kangussu (PPS), Dr. Viana (PDT) e Chico Rafael (PSD). Entre os convidados, estavam também Adrieny Trindade Reis, do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Richard Collin, presidente da Cooperativa dos Suinocultores de Pará de Minas; Gualter Eustáquio de Oliveira, da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; e Paulo Renato Couto, assessor de imprensa do IMA;

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Responsável pela informação: francisco Morais - ACS - 31-2907715