Direitos Humanos recebe denúncias de abuso policial

A Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (23/02/2000) ouviu várias denúncias de abuso de poder por parte das Polícias Militar e Civil. Uma delas foi feita pelo lapidador de pedras Joaquim Carlos Vieira Rios, de Teófilo Otoni. Ele relatou que, em 24/09/1990, um policial civil acompanhado de um pequeno empresário local - cujo nome não mencionou - dirigiram-se à sua residência acusando-o do furto de um pneu pertencente ao empresário. Joaquim informou que foi encaminhado à delegacia sem mandado de prisão e que, ao se recusar a entrar no local, foi espancado por vários policias. Ao tentar fugir das agressões, o lapidador contou que foi empurrado pelo policial Renan Pereira de uma ribanceira de dez metros e continuou a ser espancado. Ele teria sido levado ao hospital apenas depois de ter desmaiado. Devido à queda, Joaquim ficou paraplégico e sem condições para trabalhar.

O lapidador relatou ainda que entrou com um processo contra o Estado por perdas e danos e, após nove anos, o Estado foi condenado a lhe pagar indenização de R$ 15 mil e um salário mínimo mensalmente. Joaquim informou, no entanto, que ainda não recebeu "um centavo". Processo aberto contra ele foi arquivado por falta de provas, segundo afirmou aos deputados. O ouvidor de Polícia, José Roberto Gonçalves Resende, que participou da reunião, disse que conhecia o caso e que ficou espantado com a longa duração do processo criminal, que não resultou em nenhuma condenação contra os policiais envolvidos. Após o depoimento, o deputado João Leite (PSDB) ressaltou a gravidade do relato e a necessidade de que a Comissão interfira para que o caso seja reaberto. Acrescentou que "a Justiça em Minas continua atrasada".

OUTROS RELATOS
Outro caso foi relatado pelo vereador da cidade de Urbelândia Adalberto Soares da Silva, indiciado por superfaturamento no período em que foi presidente da Câmara. Segundo ele, a acusação feita pelo procurador de Justiça daquela cidade, Marco Aurélio Nogueira, foi injusta. Adalberto Silva informou que as provas levantadas contra ele eram falsas e que a auditoria feita para investigar o caso não tinha nenhuma legitimidade, pois não foi feita por contador competente. O presidente da Comissão solicitou ao vereador a documentação relativa ao assunto para análise.

Já André Cristiano fez denúncia contra um policial militar à paisana - cujo nome não mencionou - por tentativa de homicídio. A vítima disse que as investigações foram conduzidas de maneira a beneficiar o policial, criticando o corporativismo na condução do caso. André informou que, após o episódio, passou a receber ameaças por telefone. O ouvidor de Polícia orientou André Cristiano a procurar o órgão para cobrar providências.

REQUERIMENTOS APROVADOS
A Comissão aprovou diversos requerimentos, entre eles o do deputado João Leite (PSDB) solicitando a realização de audiência pública em Governador Valadares para tratar de denúncias feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) daquela cidade e pelas famílias das vítimas de assassinato praticado por policial civil. Outro requerimento, também do deputado João Leite, solicita que seja realizada audiência pública para discutir relatório apresentado pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos onde estão relacionados episódios de desrespeito aos direitos dos cidadãos pela Polícia.

Houve também a aprovação de dois requerimentos da deputada Maria Tereza Lara (PT). Um deles solicita a designação de membro da Comissão para acompanhar o processo de ocupação, por famílias de trabalhadores rurais, de fazenda pertencente à Fundação Caio Martins, no município de Esmeraldas. Um outro requerimento, dos deputados Maria Tereza Lara, Edson Rezende (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT), solicita realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Educação, para obter informações sobre a Fundação Caio Martins, particularmente sobre a sua unidade no município de Esmeraldas e sobre a ocupação recentemente organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.

A Comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 683/99, que cria o Dia da Liberdade, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro. O projeto, do deputado Antônio Andrade (PMDB), que tramita em turno único, foi relatado pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT).

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu; Marcelo Gonçalves (PDT), Maria Tereza Lara (PT) e Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Anderson da Costa - ACS - 31-2907715