Ex-diretor nega problemas na construção de barragens

O ex-diretor de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Pedro Paulo dos Santos, negou, nesta terça-feira (22/02/2000), que tenha havido irregularidades na construção de pequenas barragens na região afetada pela seca em Minas Gerais, no Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. O ex-diretor afirmou que não houve superfaturamento de material, que os problemas de execução foram detectados e corrigidos e que, a partir de janeiro de 1999, cabe à Copasa verificar se há problemas e exigir das construtoras que façam os reparos, responsabilidade delas no prazo de cinco anos após a conclusão das obras. Ele foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar a malversação de recursos na construção de pequenos barramentos.

Pedro Paulo justificou a dispensa de licitação pela "necessidade premente de construir barragens para servir à população nas chuvas seguintes". Segundo ele, das 130 barragens previstas, 70 estão sendo usadas de diversas formas pela população. O ex-diretor disse, ainda, que a Copasa participou, a convite do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Comissão que escolheu os locais das barragens. Segundo ele, a coordenação geral do programa foi da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan); a coordenação executiva, do Igam; e a Copasa foi responsável pela elaboração de projetos, execução das obras e análise da qualidade da água.

Ele disse, ainda, que o projeto elaborado pelo Igam, - utilizado como cálculo inicial para levantamento de recursos - não levou em conta algumas ações, como a mobilização e desmobilização do canteiro de obras, o tratamento de fundação para fazer as barragens, o projeto definitivo, a fiscalização e licenciamento ambiental. Por isso, explicou, o custo estimado, que era de R$ 50 mil, chegou a até R$ 84 ou R$ 85 mil. Os recursos destinados ao programa - R$ 6,6 milhões - foram suficientes, portanto, para construir apenas 70 das 130 barragens previstas, explicou.

CRÍTICAS
A relatora da CPI, deputada Maria José Haueisen (PT), citou vários pontos de um relatório feito pela Fundação João Pinheiro, que apresenta irregularidades e falhas no processo de construção das barragens, como desperdício de material, falhas de execução (vazamentos, incapacidade de reter a água, infiltrações), ausência de licenciamento ambiental, superfaturamento, obras superdimensionadas, ausência de condições para que as prefeituras assumam as atribuições previstas em contrato, subempreitadas e influência política na definição dos locais. Ela citou uma barragem feita em Araçuaí - um "paredão" feito em um local onde nem mesmo há água; a construção de uma barragem no quintal do irmão de um ex-prefeito de Francisco Badaró e a barragem de Comercinho, de acesso difícil para pessoas e animais. "Virou um criatório de mosquitos", criticou.

O ex-diretor negou que tenha havido irregularidades e afirmou desconhecer as subempreitadas. Segundo ele, algum material foi perdido devido ao período de cheias - pouco apropriado para a construção das barragens que, no entanto, estavam sendo construídas em caráter de emergência.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT), os deputados Bilac Pinto (PFL) - vice-presidente; e Maria José Haueisen (PT) - relatora.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715