Relatório Final da Comissão do Fundo Somma pede CPI

A Comissão Especial que estudou as operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios) aprovou, nesta terça-feira (22/02/2000), o relatório final, do deputado Rêmolo Aloise (PFL). O relatório recomenda que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Embora os documentos apresentados tenham sido considerados insuficientes e o não comparecimento de convidados, de acordo com o relatório, tenha impossibilitado o esclarecimento de dúvidas quanto aos procedimentos adotados nos processos licitatórios e na execução das obras, os fatos que deram origem à Comissão Especial foram considerados graves.

O requerimento, do deputado Rêmolo Aloise (PFL), que deu origem à Comissão, foi aprovado em Plenário no dia 29 de setembro do ano passado. A Comissão se reuniu pela primeira vez no dia 27 de outubro, quando o deputado Arlen Santiago (PTB) foi eleito presidente, o deputado Amilcar Martins (PSDB), vice- presidente, e o deputado Márcio Cunha (PMDB) foi designado relator. O relatório final foi redistribuído ao deputado Rêmolo Aloise.

A Comissão Especial do Fundo Somma, ao longo dos 90 dias de trabalho, solicitou documentações de 39 prefeituras e convidou os secretários de Fazenda e presidentes das comissões de licitação, à época do projeto, de Porteirinha, Araxá, Barbacena, Betim, Bocaiúva, Paraopeba, Ibiá, Frutal e São Sebastião do Paraíso. De acordo com o relatório final, apenas 11 municípios encaminharam a documentação solicitada e somente dois enviaram a representação conforme solicitada. Os depoimentos, segundo o relatório, foram controvertidos, sendo que algumas suspeitas foram levantadas quanto à lisura nos procedimentos de licitação e execução das obras.

O relatório final recomenda, ainda, que sejam encaminhadas cópias do mesmo para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia e ao Tribunal de Contas do Estado. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária compete a fiscalização da aplicação dos recursos do Estado, bem como o acompanhamento da execução de políticas públicas; e é dever constitucional do Tribunal de Contas do Estado a fiscalização contábil, financeira e orçamentária em órgão de qualquer dos poderes.

Projeto Somma
O Projeto Somma foi criado por meio da Lei 11.085, de 30 de abril de 1993, com o objetivo de dar apoio, sob a forma de financiamentos reembolsáveis, a projetos de desenvolvimento institucional, saneamento básico e ambiental, infra-estrutura urbana e de expansão da capacidade de investimento dos municípios. O programa foi concebido pelo governo de Minas Gerais com o subsídio do Banco Mundial para apoiar os municípios mineiros, exigindo uma grande mudança de enfoque na gestão da administração municipal e na gerência dos serviços públicos.

De acordo com o diretor de Operações e o gerente do Departamento de Infra- estrutura e Desenvolvimento Urbano do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Ricardo Ribeiro Tunes e Robson Napier, respectivamente, que prestaram esclarecimentos à Comissão Especial, o Somma é considerado, pelo Banco Mundial, um programa exemplo de desenvolvimento municipal. Segundo o diretor de Operações foram investidos no fundo US$ 328 milhões, sendo 45% financiados pelo Banco Mundial, 30% pelo Estado e 25% pelos municípios. Ele informou que, deste valor, US$ 254 milhões já foram aplicados em obras de saneamento, infra- estrutura urbana e desenvolvimento institucional. A primeira obra financiada por recursos do Fundo Somma foi executada em Betim, em 1995.

PRESENÇAS
Estiveram presentes na reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) - presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB); Rêmolo Aloise (PFL); Ermano Batista (PSDB); Eduardo Brandão (PMDB) e Márcio Cunha (PMDB).

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715