Comissão de Defesa do Consumidor discute etiquetagem

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta terça-feira (22/02/2000) uma audiência pública que debateu a etiquetagem dos produtos farmacêuticos, de artigos de vestuário e calçados e de materiais de construção vendidos a varejo. O deputado João Paulo (PSD), presidente da Comissão, disse que a inexistência de etiquetas afixadas nos produtos expostos nas vitrines constrangem o cliente. "As pessoas nem sempre têm tempo para pesquisar o valor de um produto, ou ficam acanhadas de perguntar", afirmou o deputado.

A coordenadora jurídica da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Maria Laura Santos, explicou que muitas vezes esta etiquetagem pode confundir o cliente: "Se o comerciante tiver que colocar uma etiqueta para cada peça que estiver exposta em um único manequim, ele acaba por criar uma poluição visual extremamente incômoda", justifica Maria Laura. Ela explicou sobre o sistema de códigos numéricos em que cada peça recebe um número e uma listagem com os respectivos valores é afixada ao lado.

O presidente da CDL, Manuel Pereira Bernades, também convidado, alertou sobre o custo do serviço de etiquetagem, que tende a ser repassado para o cliente, e disse que a leitura ótica de preços pode ser tão eficaz quanto a etiquetagem. A Comissão ouviu também a representante da Rede Farma, Magui Regina Ribeiro Henrique. Ela afirmou que as farmácias deixam bem visíveis os preços dos produtos de perfumaria que são vendidos em sistema de self-service. "Os remédios de tarja preta, que ficam atrás do balcão, realmente não têm seu preço na embalagem mas estes precisam de cuidadoso atendimento do balconista e só são vendidos com receita. Etiquetar os produtos é uma boa forma de melhorar o atendimento", disse Magui.

O diretor da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais (Acomac), Luiz Márcio Horta Bretas, concordou com a importância de todos os produtos oferecidos aos consumidores serem etiquetados e afirmou que a maioria das casas de construção têm todos os preços afixados nos produtos expostos.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Ao fim da audiência a Comissão aprovou três requerimentos. O primeiro, do deputado Bené Guedes (PDT), convida para uma audiência pública o superintendente da Caixa Econômica Federal, representante do bancos Itaú e Bradesco, o presidente da CDL e o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG para debaterem acerca da inclusão do nome de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação em atraso com o pagamento de parcelas nos bancos de dados de maus pagadores.

O segundo requerimento, de autoria do deputado João Paulo (PSD), solicita realização de audiência pública para discutir a fiscalização e funcionamento das máquinas de vídeo-loteria, por muitos consideradas jogo de azar, com a participação de representantes da Loteria do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Santos Dumont e do Juizado da Infância e da Juventude desta Capital. Por último, também do deputado João Paulo, foi aprovado requerimento que convoca reunião com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Telemar, da Telemig Celular e da Embratel para discutir a forma de incidência do ICMS sobre os serviços prestados e lançados à conta de consumo.

PRESENÇAS
Estiveram presentes na reunião os deputados João Paulo (PSD), presidente da Comissão, Elaine Matozinhos (PSB), Mauri Torres (PSDB) e Bené Guedes (PDT).

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Responsável pela informação: Marcela Vilas - ACS - 31-2907715