Direitos Humanos recebe denúncias de violência policial

A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, realizada nesta quarta-feira (16/02/2000), foi transformada em audiência pública, por solicitação da deputada Maria Tereza Lara (PT), para que os deputados ouvissem depoimentos de diversas pessoas vítimas de violência policial. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, Ivo Castro Machado, e três outras vítimas de uma emboscada ocorrida naquele município também foram ouvidos. A reunião foi presidida pelo deputado João Leite (PSDB), com participação dos deputados Irani Barbosa (PSD) e Maria Tereza Lara (PT).

VIOLÊNCIA
Reginaldo Miguel, da cidade de Betim, disse ter sido espancado por policiais militares no dia 2 de fevereiro. Ele pediu proteção aos deputados contra eventuais represálias por parte dos militares envolvidos. Alberto Guimarães de Oliveira afirmou que foi espancado por um grupo de policiais militares em local deserto, no Bairro Riacho das Pedras, em Belo Horizonte, depois de ter sido algemado e sofrido ameaças de morte. Antônio Giovani do Nascimento, disse que foi assaltado na região central de Belo Horizonte, pediu providências a um policial militar que o destratou, espancou e o levou preso, depois de desavenças entre ambos. Já o ex-cabo PM Ronaldo Diniz Rezende solicitou apoio para sua reintegração nos quadros da PMMG, depois de ter dado baixa, alegando ter sofrido depressão com o episódio da morte do seu ex- colega, Cabo Valério, durante o movimento grevista dos militares em 1997. Em resposta aos depoentes, o deputado João Leite afirmou que encaminhará todas as questões ao Comando-Geral da PMMG para averiguação.

ASSENTAMENTO EM POMPÉU
Além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, Ivo Machado, as outras vítimas - Júlia Marilda Ferreira, Otávio Guimarães de Oliveira e Nagib Santana de Souza - também foram ouvidas. Eles acreditam que a emboscada, que aconteceu em 17/01/2000, pode ter sido represália de um grupo de fazendeiros que invadiram o assentamento do Incra na Fazenda Olhos D'Água, no ano passado, e foram despejados por concessão de liminar da Justiça Federal. Foram disparados três tiros de arma calibre 12 contra o carro no qual eles estavam. Os convidados pediram garantias de segurança para retornar à cidade.

Na última sexta-feira (11/02/2000), a deputada Maria Tereza Lara esteve em Pompéu, acompanhada do presidente do Instituto Estadual da Terra (IET), Marcos Helênio, representantes da Fetaemg e do Incra, entre outras entidades. Segundo ela, o inquérito, presidido pelo delegado Wagner Pinto de Souza, está adiantado, e uma pessoa já foi indiciada. A deputada ressaltou, ainda, que as autoridades locais estão sensíveis e solidárias ao problema.

SEGURANÇA PRIVADA
A Comissão aprovou requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara (PT) solicitando a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes a irregularidades com policiais militares da ativa que estão prestando serviço de segurança privada. Foi aprovado, também, requerimento do deputado João Leite solicitando a realização de audiência para ouvir um representante da Acesita (Aços Especiais Itabira), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Material Eletrônico, Desenho/Projetos e de Informática de Timóteo e Coronel Fabriciano, Gildásio José Ribeiro, e o prefeito municipal de Timóteo, Anchieta Poggiali, a respeito da demissão de trabalhadores; das condições de trabalho naquela empresa; da utilização de policiais civis e militares na segurança das fábricas e do desrespeito por parte da empresa à livre organização sindical de seus funcionários

Foram aprovados, ainda, 12 requerimentos apresentados por diversos deputados, cuja discussão e votação dispensam a apreciação do Plenário. Encerrando a reunião, o deputado João Leite designou o deputado Marcelo Gonçalves (PDT) relator do Projeto de Lei (PL) 683/99. De autoria do deputado Antônio Andrade (PMDB), o PL 683/99 institui o "Dia da Liberdade", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715