Assembléia retoma trabalhos legislativos

A Assembléia Legislativa retomou os trabalhos nessa terça-feira (15/02/2000) em Reunião Solene de instalação da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 14ª Legislatura, presidida pelo deputado Anderson Adauto. Em seu pronunciamento, o presidente da Assembléia fez um balanço das atividades no ano de 1999, considerando que houve um "saldo substancial de realizações". Segundo ele, a arrecadação tributária em Minas apresentou incremento de 13%, sendo que apenas o recolhimento do ICMS aumentou em 14,3%. Foi obtida ainda uma eficiência de 9,1% na folha de pagamento do funcionalismo, com queda do respectivo comprometimento da receita de 73,39% para 67,51%, "isso sem apelar para demissões e corte de vencimentos, sendo efetuado o pagamento do 13º salário dos servidores que estava em atraso, incluindo o de 1998, não quitado pelo Governo anterior" assinalou o presidente.

Anderson Adauto lembrou que o déficit público estadual caiu de R$ 130 milhões mensais - cifra registrada em janeiro do ano passado - para os atuais R$ 25 milhões por mês. O crescimento da indústria no Estado, contrastando com o índice nacional que registrou queda, que colocou Minas na qualidade de segundo maior exportador brasileiro, foi outro ponto abordado no pronunciamento.

O presidente destacou a ação desenvolvida contra o programa federal de privatizações e contra a política econômica vigente, ação "na qual a Assembléia assumiu papel de liderança". "Encabeçadas pelo Legislativo mineiro, várias foram as iniciativas. A venda de Furnas não se concretizou, não havendo, atualmente, unanimidade a respeito nem mesmo nos escalões de Brasília" - salientou Anderson Adauto.

No encerramento de seu pronunciamento, o presidente lembrou os desafios para esse semestre, entre eles a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tramita no Congresso. "Ela é no mínimo preocupante, em vista de suas implicações no pacto federativo e na autonomia de estados e municípios", comentou, dizendo que Minas não pode se omitir desse debate. Ainda em seu discurso, o presidente da Assembléia pediu aos deputados a realização de um esforço concentrado no primeiro semestre, já que, em agosto e setembro, estará em curso o processo de sucessão municipal, no qual os parlamentares deverão ter intensa participação.

Compuseram a mesa da Reunião Solene o secretário de Estado da Casa Civil e da Comunicação Social, Henrique Hargreaves, que leu mensagem do governador Itamar Franco; o desembargador Sérgio Lélis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; a senadora Mirta Elsa Rubini, presidente da Comissão do Mercosul e de Políticas de Integração Regional do Senado da Província de Buenos Aires; o procurador geral de Justiça, Márcio Decat de Moura; o conselheiro do Tribunal de Contas, José Ferraz; o major Gilberto Aguiar de Campos, representando o CIAAR; o 1º-secretário da Assembléia, deputado Dilzon Melo (PTB); e o 2º-secretário, deputado Gil Pereira (PPB).

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Responsável pela informação: Janaina Cunha - ACS - 31-2907715