Presidência apresenta sugestões sobre segurança pública

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), debateu nesta terça-feira (15/2/00), com o v...

24/02/2000 - 00:43

Presidência apresenta sugestões sobre segurança pública

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), debateu nesta terça-feira (15/2/00), com o vice-governador Newton Cardoso, os secretários de Segurança Pública e de Justiça, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dirigentes da Polícia Civil, além dos secretários do Planejamento e da Casa Civil, sugestões para atuação dos órgãos públicos do Estado na área de segurança pública. As sugestões constam de documento elaborado pelo Legislativo e entregues ao governador Itamar Franco. A principal proposta é a integração das ações das Polícias Militar e Civil. "É vital que haja modificações na atuação das polícias, para enfrentar a criminalidade e melhorar a segurança pública dos cidadãos", disse, em entrevista à imprensa, o presidente da Assembléia. Ele lembrou que a questão da unificação das polícias não é consensual entre as duas corporações e depende de modificação da Constituição Federal, e que a proposta está sendo analisada pelo Congresso Nacional. "Temos que ter a coragem de propor mudanças. O ideal seria que as polícias tivessem um comando único, mas como isso não é possível a curto prazo, é fundamental que se inicie um processo de integração", argumentou.

O documento entregue ao Executivo propõe, ainda, a criação de um Colegiado Superior de Polícia, subordinado ao governador do Estado ou ao Conselho de Defesa Social, composto por integrantes dos escalões superiores das duas polícias, com competência para definição de diretrizes e parâmetros para atuação integrada; a integração das Academias de Polícia, mediante a implantação de um núcleo comum, responsável pela disseminação de princípios doutrinários e currículos mínimos comuns; integração das atividades de Corregedoria, traçando-se estratégias comuns de correição, mantendo-se a especificidade de cada corporação; e criação de um núcleo integrado de inteligência, responsável pela definição de informações a serem compartilhadas e pela manutenção de bases estatísticas comuns.

Aumento da criminalidade - Estudo feito em parceria pela Fundação João Pinheiro, Universidade Federal de Minas Gerais e Polícia Militar aponta um aumento de quase 100% na incidência da criminalidade violenta em Minas Gerais de 1986 a 1997, passando de 14.122 para 32.477 ocorrências no período. O mesmo estudo destaca que o crescimento da criminalidade acentuou-se a partir de 1991, sobretudo no Triângulo Mineiro, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Vale do Rio Doce.

No documento discutido nesta terça-feira, o presidente lembra o trabalho desenvolvido pela Assembléia em prol do aprimoramento das ações relativas à segurança pública e ao respeito aos direitos humanos. Nos últimos anos, foram promovidos Seminários Legislativos e Ciclos de Debates sobre o tema, com ampla participação de organizações não governamentais e de órgãos públicos, e os parlamentares tiveram uma atuação intensa nas Comissões Parlamentares de Inquérito - como as CPIs do Sistema Penitenciário e da Carteira de Habilitação - e na Comissão de Direitos Humanos, a quem compete, permanentemente, o exame das matérias relacionadas a esse setor da vida em sociedade. "De todo esse trabalho resultaram, nos últimos anos, diversas proposições: algumas foram aprovadas, outras rejeitadas e outras ainda estão sendo discutidas na Casa", disse Anderson Adauto, ressaltando que as sugestões encaminhadas pela Presidência não pretendem substituir o processo de discussão e debate, mas, sim, somar-se ao conjunto das propostas existentes. O documento é, também, fruto do Grupo de Trabalho criado pela Assembléia para estudar a questão da segurança pública, constituído pelos deputados Durval Ângelo (PT), João Leite (PSDB), Elaine Matozinhos (PSB), Sargento Rodrigues (PL), Cabo Morais (PL), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).


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