Anderson Adauto debate veto com Itamar Franco

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), afirmou nesta sexta-feira (21/01/2000), em entrevista coletiva à imprensa, que somente após a volta dos deputados do recesso parlamentar irá discutir o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Anderson Adauto salientou que conduzirá o encaminhamento da discussão do veto da mesma forma como fez na votação do PL. Ele pretende ouvir os deputados da base de apoio do governo, da oposição e o autor do projeto, deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL). As declarações foram feitas após reunião do presidente da Assembléia com o governador Itamar Franco, no Palácio da Liberdade. Em sua avaliação, a derrubada de qualquer veto é difícil na Casa.

De acordo com Anderson Adauto, ele detalhou ao governador todo processo de negociação para a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que envolveu a Secretaria de Estado da Fazenda, o Sindfisco e a Associação dos Fiscais de Minas Gerais. O presidente do Legislativo disse que Itamar Franco concordou com a necessidade de que a procuradora geral do Estado, Mizabel Derzi, e o assessor especial do governador, Alexandre Dupeyrat, participem das negociação dos projetos mais polêmicos na Assembléia para se evitar que PLs já negociados sejam vetados.

"Isso para que não precisemos chegar ao ponto que chegamos no caso deste Código, que foi amplamento discutido e depois pessoas que não participaram do processo encontraram falhas", disse, ressaltando que o episódio servirá para aprimorar ainda mais o dia-a-dia das relações entre o Legislativo e o Executivo.

Sobre a comissão criada pelo governador para discutir uma proposta semelhante ao Código de Defesa do Contribuinte, Anderson Adauto afirmou que a Assembléia foi convidada a participar, mas que somente após uma reunião do Colégio de Líderes a questão será definida.

PERMANÊNCIA DO PMDB NO GOVERNO FEDERAL
O presidente da Assembléia afirmou que o grupo contrário à permanência do PMDB na base de sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso poderá fundar um novo partido, após as eleições municipais deste ano, caso a direção nacional da legenda insista em contrariar as suas bases e permaneça na base governista. O grupo, disse, tem quase vinte deputados federais, o que equivale à bancada federal do PSB, e quatro senadores. "Nós levaríamos as bases do PMDB", declarou.

Antes disso, porém, afirmou, esse grupo, do qual faz parte, continuará tentando obter a nona assinatura de diretório regional do PMDB para a convocação de uma reunião extraordinária da direção nacional para discutir a permanência ou não no governo FHC.

Anderson Adauto afirmou que a nona assinatura continuará sendo tentada, e para isso estará em viagem ao Ceará e ao Piauí até a próxima segunda-feira. Antes, nesta quinta-feira (20/01/2000), esteve em Santa Catarina discutindo a estratégia para que o a direção peemedebista daquele estado apoie a convocação. Esta semana, a oitava assinatura foi obtida no Tocantins, depois que o Acre retirou o seu apoio.

BASE DO GOVERNO NA ALMG
Sobre a necessidade de definição maior sobre a base de apoio do Governo Itamar Franco na Assembléia, o deputado Anderson Adauto disse que o governador já deu o norte: uma posição política de centro-esquerda. O presidente da Assembléia afirmou que os critérios para esta definição ainda não emergiram e que ele tem conversado sobre esta questão com o líder do Governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PPB). Anderson Adauto pregou a "união de Minas", da qual participariam integrantes de todos os partidos, à excessão do PSDB.

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