CPI do Narcotráfico ouve chefe da Polícia Federal

A CPI do Narcotráfico ouviu, nesta quinta-feira (13/01/2000), o chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Políci...

18/01/2000 - 14:22

CPI do Narcotráfico ouve chefe da Polícia Federal

A CPI do Narcotráfico ouviu, nesta quinta-feira (13/01/2000), o chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Federal, delegado Getúlio Bezerra Santos. Na sua opinião, o problema enfrentado pela segurança pública no País é estrutural. "Se mudarmos a estrutura, vamos descapitalizar o tráfico. O problema é sistêmico", completou. Bezerra lembrou, em entrevista à Imprensa após a reunião, que há uma expectativa de transferência de cartéis das drogas e que o Brasil pode viver situação semelhante à de países como a Colômbia caso não implemente essas medidas sistêmicas. Ele ressaltou a importância de todas as CPIs que investigam hoje o narcotráfico no Brasil - são seis comissões estaduais e uma federal. Segundo ele, as CPIs atendem a um clamor popular de combate ao tráfico de drogas.

O delegado Getúlio Bezerra Santos fez uma explanação sobre as principais drogas em circulação no mundo e também sobre o crime organizado. A primeira tratada por ele foi a heroína. Segundo o delegado, o Brasil não tem problemas com a heroína, que, na sua opinião, é a "rainha das drogas". Ele ressaltou que, embora a "moda" da heroína não tenha se firmado no País, é preciso que fiquemos atentos, pois é extremamente perigosa, altamente depressiva e muito cara. "Muitas pessoas podem ser levadas, pela ganância, a comercializarem o produto", disse. De acordo com Bezerra, atualmente o Brasil não produz heroína, mas a Colômbia, país vizinho, é uma das maiores produtoras da droga.

Segundo Getúlio Bezerra, o Brasil não produz cocaína, mas convive diariamente com a ameaça da droga produzida em grande quantidade pelo Peru, Colômbia e Bolívia, países vizinhos. "O tráfico é oligopolizado, e o controle está na Colômbia, Peru e Bolívia", informou. De acordo com Bezerra, os grupos ligados ao tráfico de cocaína no Brasil somente se dedicam ao transporte da droga. "A droga de pior qualidade, cheia de impurezas, fica no Brasil até como pagamento", acrescentou.

De acordo com as explicações do delegado, a maconha é uma das drogas produzidas no Brasil, mas não em quantidades para "exportação". Ele ressaltou o perigo das drogas sintéticas, que são alucinógenas e até mesmo letais e que podem ser feitas em qualquer laboratório. Segundo Bezerra, o controle dessa produção envolve diversas agências, inclusive a Vigilância Sanitária.

POLÍCIA INTELIGENTE
Durante a reunião, Bezerra também falou sobre o crime organizado e o caracterizou como sendo uma "delinqüência a negócio". "O crime organizado tem um potencial ofensivo grande. Eles buscam o controle de áreas ou atividades e, ainda, vantagem financeira. Ninguém vende drogas para ver os outros mais alegres; vendem porque é rentável", explicou. De acordo com Getúlio Bezerra, um dos meios de enfrentar o narcotráfico é o trabalho de uma polícia inteligente que priorize o conhecimento. "Armar polícia burra é agredir a sociedade", avaliou. O delegado também ressaltou a importância de uma verdadeira investigação financeira dos traficantes.

De acordo com Bezerra, durante uma convenção na Itália, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ações que ajudariam no controle do tráfico no mundo. Uma delas seria a capacitação e o aperfeiçoamento das instituições. Getúlio Bezerra disse que é preciso um trabalho inteligente, com muitas informações para combater as drogas, mas reclamou que as Polícias Civil e Militar não têm mostrado empenho neste sentido. "Temos um convênio para receber relatórios para atualizar o banco de dados e fazer um planejamento estratégico, mas nenhum Estado contribui. Faltam disciplina e cooperação", criticou.

O delegado ressaltou que a verba da polícia é importante para motivar o agente, mas não é essencial para fazer mudanças na estrutura ou para implementar as normas que já são conhecidas. "Muitas vezes os policiais não têm iniciativa", disse. Getúlio Bezerra defendeu, ainda, que a Polícia busque os bens do tráfico, que poderiam ser utilizados para aparelhar o sistema de segurança.

No inicio da reunião, o deputado Rogério Correia (PT), relator da CPI, sugeriu que os trabalhos da Comissão sejam divididos por relatórios temáticos distribuídos entre os deputados. O deputado Sargento Rodrigues (PL) sugeriu que a CPI fizesse outra reunião para planejar melhor a sugestão apresentada. O encontro seria realizado ainda nesta quinta-feira (13/01/2000).

REQUERIMENTOS
Foram aprovados, ainda, três requerimentos do deputado Rogério Correia (PT). Um deles convida o ouvidor-geral de Polícia, José Roberto Resende - presente à reunião -, para acompanhar os trabalhos da Comissão. Outro requerimento convida o empresário Wesley Silva a esclarecer as denúncias feitas pelo traficante Luiz Fernando Costa, o Fernando Beira-Mar, do envolvimento do empresário no tráfico de drogas. O último requerimento aprovado convida o juiz Nelson Missias de Moraes, de Governador Valadares; o delegado de Polícia Federal, Sebastião Pujol; as delegadas de Polícia Civil Maria Aparecida Pinto e Joana Darc Lima Temponi a prestarem esclarecimentos à CPI.

FASE DE DEBATES
Na fase de debates, o convidado respondeu diversas perguntas dos deputados Marcelo Gonçalves (PDT), presidente da CPI; Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Rogério Correia (PT), relator; Marco Régis (PPS), Hely Tarqüínio (PSDB) e Sargento Rodrigues (PL). Quanto à legislação que coíbe a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, Getúlio Bezerra lembrou que o Brasil, apesar de ter estado atrasado em relação aos demais países - a lei é de março de 1998 -, inovou ao listar sete crimes sujeitos à norma: além de tráfico de drogas, terrorismo e crime organizado, foram incluídos crimes contra o sistema financeiro e o contrabando de armas. O convidado falou também sobre a situação de Minas quanto ao narcotráfico. Segundo ele, traficantes nacionais estabeleceram-se no Estado para daqui comandarem seus negócios. Lembrou que a produção de drogas do Nordeste passa um dia em Minas e que o consumo no Estado não é diferente de outras regiões.

Bezerra declarou-se simpático ao estabelecimento de uma polícia única. "Vejo facilidade de condução, mas temos que analisar a situação brasileira", afirmou, referindo-se ao fato de que a divisão das polícias tem raízes muito profundas no País e que, por esse motivo, a assimilação de uma mudança na estrutura levaria, no mínimo, cinco anos. O ouvidor de Polícia do Estado, José Roberto Resende, que passou a acompanhar os trabalhos da Comissão, lembrou a necessidade de ações conjuntas das polícias e o compartilhamento dos bancos de dados das instituições. Proposta encaminhada pelo Fórum Nacional de Ouvidores ao Congresso Nacional defende também a criação de uma polícia única no País.

Ao falar sobre o sistema de segurança pública e suas relações com outras instituições, citou o caso do Chile. Naquele país, o Conselho Nacional Anti- Drogas conta com a participação, entre outros, de parlamentares da Câmara e do Senado. O órgão é normativo para a formulação de políticas sobre o assunto. Bezerra defendeu, ainda, a criação de prisões federais, em resposta a perguntas do presidente da CPI sobre a fragilidade do sistema penitenciário brasileiro e as fugas facilitadas de traficantes. "Hoje o traficante é dono de cadeia", ilustrou o representante da PF.

COMISSÃO INSTITUCIONAL
Os deputados Rogério Correia (PT) e Marcelo Gonçalves (PDT) destacaram o papel que a Comissão tem desempenhado de chamar a atenção da sociedade brasileira para o problema do narcotráfico. O relator informou sobre a criação de uma comissão institucional que deverá começar a trabalhar em breve e cujo objetivo é dar subsídios à elaboração do relatório final. A comissão foi sugerida pelo relator e acatada pela CPI. Ela será formada por representantes de órgãos e da sociedade civil organizada ligados à repressão ou prevenção ao narcotráfico. A meta é reunir propostas concretas de alterações na legislação e na estrutura da segurança pública. O relator citou lei sancionada nesta quinta-feira pelo governador que regulamenta o funcionamento do Conselho de Defesa Social, lembrando a importância do órgão como fiscalizador da segurança no Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT), que a presidiu; Paulo Piau (PFL), Rogério Correia (PT), Marco Régis (PPS), Hely Tarqüínio (PSDB) e Sargento Rodrigues (PL).


Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 0XX31-290-7812