Teleconferêcia debate escolha de diretores de escolas

Os diretores das escolas estaduais de todo o Estado deverão estar sendo escolhidos diretamente pela comunidade escola...

01/01/2000 - 00:37

Teleconferêcia debate escolha de diretores de escolas

Os diretores das escolas estaduais de todo o Estado deverão estar sendo escolhidos diretamente pela comunidade escolar no próximo dia 5 de dezembro, e a nomeação e a posse acontecerão em janeiro de 2000. A informação é do secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, que participou nesta quinta- feira (14/10/1999), na Assembléia Legislativa, da teleconferência "Gestão Democrática da Escola", transmitida ao vivo pela TV Assembléia. O secretário falou sobre as principais diretrizes de sua pasta para os próximos anos, com ênfase na construção coletiva de uma escola democrática e aberta à comunidade, e esclareceu detalhes do processo de escolha dos diretores e vice-diretores. Segundo Murílio Hingel, embora o processo seja tratado como "escolha" e não "eleição", em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador assumiu o compromisso de nomear os vencedores.

Requisitos para candidatos - De acordo com o secretário, o processo de escolha dos diretores acontecerá conforme regras ditadas por resolução da Secretaria e edital de convocação a ser publicado em breve. As inscrições serão feitas com chapa completa, com candidatos a diretor e vice-diretor; e os vencedores serão submetidos a curso de capacitação e treinamento antes de serem nomeados (os diretores) e designados (os vice-diretores). Poderão se candidatar os servidores efetivos ou designados para o Magistério (professores, supervisores e orientadores), desde que sejam ocupantes de função pública estável, tenham um mínimo de 400 dias de exercício na escola que pretendem dirigir e titulação adequada à tipologia da escola. Os candidatos também não poderão estar respondendo a processo administrativo, e os atuais diretores só podem concorrer se estiverem há menos de três anos no cargo.

Voto secreto e paritário - A escolha dos diretores e vices será feita mediante voto secreto e paritário (profissionais e comunidade), no primeiro domingo de dezembro. Poderão votar todos os profissionais da escola (professores, serviçais, funcionários e especialistas) e a comunidade atendida pela escola (alunos e pais ou responsáveis), desde que cadastrados previamente. Terão direito a voto os alunos maiores de 14 anos ou que estejam cursando a 7ª série; além de um membro da família de cada aluno (pai, mãe ou responsável).

Comissão organizadora - O processo de escolha será conduzido por uma comissão organizadora composta por seis membros indicados em assembléias previamente convocadas; sendo dois servidores indicados em assembléia convocada por sindicato legalmente reconhecido, dois alunos indicados em assembléia convocada por grêmio estudantil reconhecido e dois pais ou mães indicados em assembléia convocada por associação de pais e mestres reconhecida. Nos casos em que não há sindicato, grêmio ou associação devidamente reconhecidos, a convocação da assembléia será feita pelo colegiado da escola. Não poderão integrar a comissão organizadora diretores e vice- diretores, membros das chapas, parentes de candidatos e servidores respondendo a processo administrativo. As inscrições das chapas serão feitas até 48 horas antes da votação, e serão permitidos debates com os candidatos e divulgação das candidaturas na escola. Não serão permitidos o aliciamento e transporte de eleitores, distribuição de brindes, propaganda ou entrevista nos meios de comunicação, promoção de festas no recinto da escola, uso de símbolos oficiais e vinculação das candidaturas com obras e planos.

Quórum da votação - Para ser válido, o processo de escolha deverá contar com a participação de pelo menos 70% dos profissionais da escola cadastrados para votar e 30% dos membros da comunidade escolar igualmente cadastrados. Para ser escolhida, a chapa deverá alcançar uma média aritmética acima de 50%, calculada entre os dois segmentos (profissionais e comunidade). Ou seja, somam-se os percentuais obtidos por cada chapa nos dois segmentos e divide-se por dois. Não sendo alcançada a média aritmética de 50%, haverá segundo turno no domingo seguinte, concorrendo as duas chapas mais votadas. Os mandatos dos escolhidos serão de quatro anos; e eles só poderão ser exonerados por decisão do governador e mediante proposição da Secretaria de Educação se o escolhido não fizer o curso de capacitação ou vier a responder a processo administrativo.

Presenças - Também participaram da teleconferência, aberta pelo presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), e coordenada pelo deputado Sebastião Costa (PFL), presidente da Comissão de Educação da Assembléia, a secretária adjunta de Educação, Maria José Feres, representantes do Sind-UTE, professores e os deputados Rogério Correia (PT), José Braga (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Doutor Viana (PDT), Sebastião Navarro Vieria (PFL), José Milton (PL), Adelmo Carneiro Leão (PT), Durval Ângelo (PT), Maria Tereza Lara (PT), Chico Rafael (PSB) e Maria José Haueisen (PT).


Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715