Relatório de atividades mostra Legislativo atento aos Problemas

O relatório de atividades da primeira sessão legislativa da 14ª Legislatura, mostrando as metas e os resultados alcançados no período, foi lido, na última sexta-feira, em Plenário, pelo 2º-secretário deputado Gil Pereira (PPB). As diretrizes traçadas pela Mesa resultaram num Legislativo efetivamente mais político, que se posicionou com firmeza frente aos problemas nacionais e às questões internacionais que tiveram reflexo na vida dos brasileiros e, por outro lado, aproximou-se também ainda mais da realidade do Interior do Estado.

Minas Unida - Diversas foram as iniciativas de interlocução e interação com a sociedade e com os movimentos políticos e sociais. Destaca-se o projeto "Minas Unida vence a crise", desenvolvido no início do ano, que representou uma resposta do Estado à ameaça que pairava ao seu desenvolvimento e autonomia como ente da Federação, e às restrições impostas a Minas pelo Governo Federal, em represália à decretação da moratória. A reação de Minas levou outros estados a também questionarem o tratamento dispensado pela União à dívida dos estados.

Autonomia dos Estados - A "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados", que nasceu nesta Casa, reunindo parlamentares estaduais, federais e senadores, partiu para a formulação de um novo pacto federativo, que preservasse a autonomia constitucional dos Estados e Municípios. A proposta alternativa à Reforma Tributária, também do Legislativo mineiro, foi encaminhada ao Congresso em setembro último.

Políticas Macroeconômicas - O desemprego, a desigualdade social e a vulnerabilidade do País aos efeitos da crise mundial levaram a Assembléia a promover o fórum "Políticas Macroeconômicas Alternativas para o Brasil", que permitiu a personalidades brasileiras e estrangeiras se manifestarem sobre as saídas para os impasses produzidos pela nova ordem internacional, na busca da superação dos problemas da atualidade brasileira.

Privatização de Furnas - A Assembléia esteve também à frente da luta contra a intenção do Governo Federal de privatizar os recursos hídricos, por meio da "Frente Parlamentar Jorge Hannas Contra a Privatização de Furnas", composta por parlamentares de todos os partidos e todas as regiões mineiras. Segundo o relatório, "o movimento em defesa de Furnas e a reabertura das discussões em torno da venda de parte do controle acionário da Cemig - que foi objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - demonstram que o Legislativo acompanha com atenção os movimentos de desnacionalização da economia brasileira e posiciona-se frente aos interesses do capital internacional no País. A própria suspensão do Acordo de Acionistas da Cemig, determinada pela Justiça, atendendo a ação judicial, e a mudança da diretoria da empresa, demonstram a importância dessa CPI".

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