Interiorização do trabalho das Comissões

As Comissões realizaram 27 visitas no interior do Estado e na Capital, com o intuito de proporcionar aos parlamentares a possibilidade de proceder a levantamentos in loco de diversas situações, algumas conflituosas, de intermediá-las e propor possíveis soluções. Destacam-se as seguintes visitas: ao Projeto Jaíba, em 18/3/99, pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em conjunto com a Comissão Especial da Seca do Norte de Minas; às obras do Prosam, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; às obras de reforma do Grande Hotel de Araxá, pela Comissão Especial do Grande Hotel de Araxá; às diversas plantações de batatas na região de Pouso Alegre, pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelos bataticultores do Sul de Minas; e à cidade de Pedra Azul, pela Comissão Especial do Cólera no Jequitinhonha.

Nessas visitas e em reuniões promovidas em diversas regiões do Estado, com a livre participação do público presente, autoridades, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos debateram os temas propostos, proporcionando interação entre os parlamentares e a sociedade e apresentação de propostas de solução para os problemas detectados.

897 reuniões e 1.975 convidados
As comissões permanentes e temporárias realizaram, este ano, 897 reuniões, destinadas à apreciação de matérias e à discussão de assuntos atinentes a sua competência, tendo recebido 1.975 convidados, entre os quais grande número de técnicos, que, através de debates e exposições, trouxeram valiosos esclarecimentos e subsídios aos parlamentares.

CPIs - No exercício do controle externo a cargo do Poder Legislativo, salienta-se a atuação das seguintes Comissões Parlamentares de Inquérito: para apurar possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig; para apurar possíveis irregularidades na emissão de carteiras de habilitação pelo Detran/MG bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias; para apurar possíveis desvios de recursos pertencentes aos Fundos do Poder Executivo e de recursos vinculados transferidos pela União ao Estado; para proceder à apuração de desvio de repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares; para proceder à apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pela seca em Minas Gerais; para investigar o processo de ajuste e as transformações no sistema financeiro público estadual, na década de 90, com destaque para a privatização do Bemge, e a destinada a apurar o tráfico de drogas no Estado, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa.

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Responsável pela informação: Area de Jornalismo - ACS -31-2907715