Rótulo obrigatório para alimentos transgênicos

O Plenário aprovou, em 2º turno, na Reunião Extraordinária da noite de segunda-feira (20/12/99), o Projeto de Lei (PL) 232/99, de autoria dos deputados Hely Tarquínio e Maria Olívia, ambos do PSDB, que institui obrigatoriedade de rotular os alimentos resultantes de organismos geneticamente modificados, em razão de riscos que poderão trazer ao consumidor.

No encaminhamento da votação, o líder do PSDB, deputado Hely Tarquínio, fez uma explanação sobre a modificação genética e sobre as vantagens e os perigos das plantas transgênicas, introduzidas recentemente pelos cientistas, sem que sejam conhecidos seus efeitos futuros no homem e na natureza. Ele explicou que os biólogos moleculares decompõem o genoma (conjunto de genes) de uma determinada espécie, multiplicam os genes e os inserem em outra espécie para obter uma característica hereditária nova codificada pelo DNA inserido. Assim se obtém os organismos geneticamente modificados (OGM).

Segundo o deputado Hely Tarquínio, que é médico, as plantas transgênicas são variedades de vegetais com algumas características alteradas para torná- las mais produtivas, conferir-lhes propriedades que facilitem sua comercialização, ou mudar sua composição química para deixá-las mais atraentes para o consumo humano. O primeiro desses produtos a aparecer foi uma variedade de tomate cuja maturação é mais lenta, de modo que o fruto, algumas semanas depois da colheita, permanece em boas condições de consumo.

VANTAGENS E DESVANTAGENS
Segundo Hely Tarquínio, outros tipos de plantas resistentes a doenças e ao ataque de pragas, tolerantes a herbicidas ou capazes de produzir determinadas substâncias estão sendo criadas em laboratórios pela introdução de genes de outras espécies. No entanto - prosseguiu - o rigor do controle de testes varia muito, o que ressalta a importância da avaliação constante dos riscos. E existe, ainda, uma preocupação com o risco de que a planta transgênica, mais bem adaptada, por ser mais resistente a uma doença ou a uma praga, prolifere e invada outros ecossistemas, com possibilidade de transferências sem controle.

O deputado citou, como vantagens das plantas transgênicas, maior resistência à seca; redução do uso de herbicidas; combate à erosão, uma vez que, reduzindo o uso de agrotóxicos, os transgênicos também diminuem o risco de erosão associada ao uso intenso de produtos químicos; menos inseticidas; e cultivo mais eficiente do que o convencional, podendo produzir alimentos mais nutritivos e baratos.

Hely Tarquínio relacionou como desvantagens o risco ambiental, com a introdução de plantas com novas características que podem desequilibrar o meio ambiente; perda de diversidade, ou seja, o plantio de vastas monoculturas de transgênicos em detrimento de variedades naturais, podendo reduzir a riqueza genética dos ecossistemas; riscos para a saúde, quando os oponentes dos transgênicos temem que eles provoquem alergias ou resistência a antibióticos. E, finalmente, a falta de estudos prolongados, o que tornam os efeitos da manipulação genética ainda desconhecidos. Disse, também, que essa manipulação pode transmitir genes a outras espécies, gerando "super-pragas", podendo, também, os genes das sementes modificadas afetar animais e insetos.

Depois de votado em redação final, o projeto será encaminhado ao governador do Estado para sancioná-lo ou vetá-lo.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715