CPI solicita quebra de Sigilo Bancário e Fiscal de Policiais

A CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (17/12/1999), requerimento em que solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o levantamento patrimonial de policiais do Deoesp, citados nos depoimentos da investigação sobre a fuga de Fernandinho Beira-Mar. Será pedida a quebra de sigilo do delegado João Reis, ex-diretor-geral do Deoesp; do delegado Marco Antônio Abreu Chedid, que estava em "permanência" no dia da fuga; do sub-inspetor Erli Ferreira Dornas, chefe da segunda equipe de plantão; de Reinaldo de Faria Teixeira, Jorge Luiz Duarte Dias, Marconi Gomes Pereira, Gerson Ferreira da Silva, Dênio Ferreira, Carlos Roberto Magalhães, Maurício da Silva do Vale, Adelton Mauro de Vieira e Carlos Alberto Paganini - todos membros da segunda equipe; Lucilene Maria Tiago (carcereira que visitou Beira-Mar no Deoesp em condições privilegiadas e é citada como quem tivesse um relacionamento amoroso com o traficante); Adão Elias de Morais, Valdir Ferreira Portela e Paulo Luiz dos Santos - suspeitos de facilitação de fuga.

Também foram aprovados requerimentos do deputado Paulo Piau (PFL), para que seja intimado o advogado de Fernandinho Beira-Mar, Adalberto Lustosa; do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitando que seja convocado o ex- chefe da Coseg, Alexandre Carrão, para falar da fuga do traficante; e solicitando à Secretaria de Segurança Pública a remessa dos números das contas bancárias e dos telefones do inspetor Cezarino Miguel Andrade Ituassu; e a remessa de informações sobre a situação funcional do delegado Edurado Leal de Oliveira; e do deputado Marco Régis (PPS), pedindo que seja convocada a pessoa que tem o nome fictício de "Tatu", para falar do narcotráfico no Triângulo Mineiro. Os deputados Paulo Piau (PFL) e o presidente da Comissão, Marcelo Gonçalves (PDT), reforçaram que a CPI nada tem a ver com a aprovação da "narcotaxa", aprovada pela Assembléia Legislativa na quinta-feira (16/12/1999).

DUTRA LADEIRA
Sem uma atuação de peso na Penitenciária Dutra Ladeira não há luta contra o narcrotráfico em Minas Gerais, segundo o procurador de Justiça Gilvan Alves Franco, que foi ouvido pela CPI do Nacrotráfico da Assembléia Legislativa nesta sexta-feira (17/12/1999). Para o procurador, a estrutura da Dutra Ladeira é "corroída e podre" e há tanta resistência para tirá-la da Secretaria de Segurança Pública quanto no caso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). "A Secretaria de Segurança tem homens sérios, mas temos que passar a limpo muita coisa, entre elas a Dutra Ladeira, que é o Detran carcerário da Secretaria", criticou. A Corregedoria de Polícia, no entanto, apesar de séria, não consegue investigar a estrutura superior da instituição, segundo o procurador. Ele informou que a penitenciária está ligada diretamente à Superintendência Administrativa da Secretaria de Segurança.

Para Gilvan Alves Franco, a fuga de Fernandinho Beira-Mar do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) não foi um caso isolado. Ele contou que 22% dos presos da Dutra Ladeira são traficantes e citou nomes de 13 deles que fugiram da instituição. Em um dos casos, comprovados pela Secretaria de Segurança, o delegado Eduardo Leal de Oliveira recebeu R$ 60 mil para facilitar uma fuga. "É um entra e sai e, infelizmente, quem mais sai são os traficantes." Segundo o procurador, não adianta trocar o diretor da penitenciária, pois o problema é orgânico, com os próprios presos controlando ofícios e correspondências. Um conselho formado por presos - o Cauim -, por exemplo, é que decide quem vai "descer" - ser liberado da penitenciária. "É como colocar macaco para tomar conta de banana", ressaltou.

Outra distorção criticada é o Anexo III da Dutra Ladeira, que fica a 50 quilômetros da penitenciária, no Barro Preto, em Belo Horizonte. O procurador relatou que, no Natal de 1996 para 1997, ele e uma procuradora da Vara de Execuções Penais visitaram o local e 26 traficantes estavam fora. "Todos os traficantes querem ir para lá", afirmou. Disse, ainda, que uma vaga no Anexo III custaria R$ 2 mil. Gilvan Alves Franco disse que o crime organizado em Minas Gerais vem de algum tempo e tem sido denunciado pelo Ministério Público. No entanto, segundo ele, secretários como José Rezende e Santos Moreira afirmavam que isso era "fantasia", "falácia" ou vontade de aparecer na imprensa.

Ele justificou ter abandonado as apurações sobre a fuga de Fernandinho Beira-Mar por ter percebido que não iam chegar a lugar algum e alegou não ter sido omisso porque, no dia 28 de fevereiro de 1997, antes da fuga (ocorrida em 27 de março), os promotores da Vara de Execuções já haviam pedido ao então procurador-geral de Justiça, Epaminondas Fulgêncio, a intervenção e a investigação da Dutra Ladeira. Além disso, argumenta ter participado ativamente da CPI do Sistema Penitenciário, criada pela Assembléia em 3 de abril de 1997.

Gilvan Alves Franco defendeu que a investigação deveria ter partido do pressuposto de que todos os policiais do Deoesp, de plantão, eram suspeitos. Mas os interrogatórios começaram pelos presos, que eram vulneráveis e não falavam nada por medo de represálias. Segundo o procurador, posteriormente os presos na época foram transferidos e muitos fugiram. Gilvan defendeu que não houve fuga, mas crime de corrupção ativa e passiva. "Não houve uma troca de tiros, um revide", observou. Na opinião dele, houve muita resistência para pedir a quebra do sigilo bancário dos policiais, mas a medida poderá ser mais bem-sucedida agora, porque, passado algum tempo, será mais fácil encontrar indícios de enriquecimento ilícito.

O procurador criticou, ainda, procedimentos do Deosp. Segundo ele, ex- policiais detidos lá, na verdade tinham total liberdade. Segundo ele, o preso Gilmar Peres dos Santos, que assumiu a culpa pela fuga de Beira-Mar e voltou atrás, costumava freqüentar o sítio do delegado João Reis, ex-chefe do Deoesp, nos finais de semana. Transferido para a Dutra Ladeira, também fugiu.

Para tentar resolver os problemas constantes de fuga de traficantes, Gilvan Alves Franco sugeriu que seja recuperado, pela Polícia Federal, um pavilhão na Penitenciária de Contagem.

DEPOIMENTO RESERVADO
Após de ser ouvido Gilvan Alves Franco, a CPI tomou o depoimento de Flávio da Cunha Figueiredo, preso da Penitenciária José Maria Alkmim, condenado por tráfico de drogas. A pedido do depoente, a reunião foi secreta, permanecendo na sala apenas os deputados e assessores. A reunião não foi aberta ao público nem gravada pela TV Assembléia.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), relator da CPI e que acompanhou o depoimento de aproximadamente três horas, Flávio da Cunha negou qualquer envolvimento na fuga do traficante Fernandinho Beira-Mar. O preso afirmou ter sido torturado durante cinco dias por detetives do Deoesp para assumir a responsabilidade na fuga. Rogério Correia não quis revelar os nomes dos detetives citados, a pedido do depoente.

Flávio da Cunha teria afirmado, ainda, que o ex-diretor geral do Deoesp, delegado João Reis, o procurou à época, afirmando saber das torturas, mas alegando que nada poderia fazer, porque já não tinha tanto "prestígio" dentro do Departamento.

Flávio da Cunha Figueiredo estava preso no Deoesp, à época da fuga de Beira Mar. O traficante, entretanto, era parente de um delegado de polícia e, por isso, gozava de condições privilegiadas em relação aos outros detentos. Sua cela era um quartinho, que ficava na garagem do Departamento, onde realizava serviços mecânicos nas viaturas policiais.

Durante o inquérito instaurado para apurar a fuga de Fernandinho Beira-Mar, em 1997, presos do Deoesp afirmaram que Flávio teria fornecido a Beira-Mar o telefone celular e o alicate usado para cortar os cadeados das celas. Na reunião da CPI, Flávio da Cunha teria afirmado que os presos foram pressionados para fazer as acusações. Segundo o presidente da CPI, Marcelo Gonçalves (PDT), o depoente disse, ainda, ter conhecido Fernandinho Beira- Mar na Polícia Federal, quando foi preso por tráfico, e afirmou que no Deoesp o contato que tiveram foi mínimo.

A próxima reunião da CPI do Narcotráfico está marcada para o dia 13 de janeiro, mas o deputado Rogério Correia (PT) disse que a Comissão deve ser reunir antes, para definir estratégias e fazer um balanço das informações obtidas até agora.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT), os deputados Rogério Correia (PT), Antônio Carlos Andrada (PSDB), José Henrique (PMDB), Sargento Rodrigues (PL), Paulo Piau (PFL) e Agostinho Silveira (PL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715