Relator defende novas apurações sobre fuga de Beira-Mar

O relator da CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa, deputado Rogério Correia (PT), defendeu que o inquérito sobre a fuga do traficante Fernandinho Beira-Mar do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) seja reaberto. Ele disse, em reunião realizada nesta quinta-feira (16/12/1999), ter ficado assustado com a fragilidade do relatório apresentado pelo delegado-corregedor Clóvis Gonçalves Filho, responsável pelo inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu também o delegado Marco Antônio Chedid, que estava em "permanência" no Deoesp - presente das 8h30 às 18h30 e à disposição por 24 horas - no dia 26 de março de 1997, quando o traficante fugiu.

O deputado Rogério Correia (PT) questionou vários pontos do relatório sobre a fuga, apresentado por Clóvis Gonçalves Filho, como o motivo de não ter sido pedida a quebra do sigilo bancário dos policiais que estavam de plantão naquela noite. O delegado-corregedor disse que, desde o início, buscou o maior número de informações e dados concretos e que, baseando-se nos fatos e testemunhas, não houve nenhuma notícia que o levasse a acreditar na participação dolosa dos policiais. "Entendo que a quebra de sigilo é uma providência extrema, drástica e deve ser motivada", justificou. Clóvis Filho disse que nem mesmo o fato de um policial - Adelton Mauro Vieira - ter deixado a porta do corredor das celas aberta é indício de facilitação, porque isso era costume no Deoesp.

O delegado-corregedor também foi questionado sobre o porquê de não ter sido pedida a quebra do sigilo telefônico do celular que era usado por Beira-Mar na prisão. Segundo ele, não foi possível descobrir quem era o dono do telefone. "Se a Justiça achasse conveniente poderia ter sido pedida a quebra a qualquer tempo", disse. Ele afirmou que foi feita uma diligência à Telemig para tentar identificar as chamadas, mas a empresa teria informado que não era possível fazer isso após tanto tempo. Também respondendo a questionamentos, disse que o então chefe do Deoesp à época, delegado João Reis, não foi ouvido porque estava viajando no dia da fuga.

O deputado Rogério Correia (PT) também questionou o delegado quanto à escada que facilitou a fuga do traficante do Deoesp. Segundo Clóvis Gonçalves Filho, a escada foi utilizada para um reparo na iluminação do Departamento. "Um funcionário estava consertando um holofote e não terminou, deixando a escada no lugar", explicou. O deputado ressaltou as inúmeras irregularidades que marcavam a rotina do Deoesp e que justificam as condições para uma fuga natural. O deputado Agostinho da Silveira (PL), que pediu a criação da CPI, também perguntou como o delegado avaliava o comportamento negligente no Deoesp. Na opinião do delegado, no Departamento comportamentos inadequados são rotineiros.

NEGLIGÊNCIA
O delegado Marco Antônio Abreu Chedid, também ouvido nesta quinta-feira (16/12/1999), disse que houve negligência dos policiais de plantão no Deoesp, mas não acredita que tenha havido facilitação da fuga. Ele afirmou que só conheceu Fernandinho Beira-Mar por fotos, depois da fuga, porque evitava ir à carceragem. O traficante foi transferido para o Deoesp depois de tentar fugir do Departamento de Investigações (DI), mas, apesar disso, não houve reforço de segurança por falta de pessoal. O delegado informou, porém, que, no dia da fuga, havia recomendado ao chefe do plantão, Erli Dornas, que dois policiais ficassem na carceragem. Segundo ele, as ordens foram desobedecidas e, o detetive Adelton Mauro Vieira deixou a porta do corredor das celas aberta, segundo o relatório da Corregedoria, culposamente.

Sobre privilégios que Beira-Mar teria na prisão, como o uso de telefone celular e visitas a qualquer hora, o delegado disse que foi como um "marido traído", pois tomou conhecimento desses fatos só depois da fuga. Segundo ele, durante o expediente normal o traficante só recebia visita do advogado e o que acontece à noite não é presenciado pelo delegado. Questionado pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), ele não concordou que toda a escala do Deoesp - o chefe do Departamento, o chefe da Divisão de Operações Especiais e o delegado diretor - tenha falhado. Para ele, a falha foi dos policiais de plantão. "É inadmissível que policiais de plantão, que estão ali para aquilo, negligenciem e deixem o preso fugir".

Marco Antônio Chedid disse, ainda, não acreditar que tenha havido pressão para que um dos presos - Gilmar Peres dos Santos - tenha mudado o depoimento. Da primeira vez que foi ouvido, Gilmar mencionou a participação de um homem encapuzado que teria usado uma metralhadora e denunciou a prática de tortura no Deoesp. Alguns dias depois, em novo depoimento, culpou outro preso, Flávio Cunha Figueiredo, de ter fornecido o telefone celular e o alicate usado para cortar cadeados. Também questionado sobre esse ponto, o delegado-corregedor, Clóvis Gonçalves Filho, disse que os presos tinham rancor e ódio dos policiais e que seriam os primeiros a denunciar caso tivesse ocorrido facilitação.

PROTESTO
Na abertura da reunião, o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) protestou contra declarações do secretário de Estado da Segurança Pública, Mauro Lopes, à imprensa sobre a retirada de integrantes da Polícia Civil durante o depoimento de Emerson Vieira da Silva, o "Formiga". O deputado ressaltou que quem dita as regras é a CPI. "Não admitimos essa interferência. É inadmissível a intromissão do secretário", protestou. Ele também criticou declarações do superintendente-geral da Polícia Civil, Nilton Ribeiro, de que Emerson era um "pé-de-chinelo". Segundo o deputado, há uma contradição porque a própria PC deu "tratamento VIP" a Emerson, trazendo-o de avião e colocando o depoente em um bom hotel para falar à CPI. "Quem decide quem depõe e o peso do depoimento é a CPI", afirmou Andrada. "Não queremos agredir nem manchar a imagem de ninguém, mas a CPI tem um objetivo. E esperamos contar com o apoio da Polícia Civil e da Militar", finalizou.

REQUERIMENTO
O presidente da CPI, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), deu por aprovado, por estar assinado por todos os membros da Comissão, requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) que pede à Secretaria de Segurança Pública o afastamento imediato do inspetor Cesarino Miguel Andrade Itussu, denunciado por Emerson Vieira da Silva de participação no narcotráfico no Triângulo Mineiro.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Marcelo Gonçalves (PDT), os deputados Rogério Correia (PT) - relator; Paulo Piau (PFL) - vice- presidente; Sargento Rodrigues (PL); Antônio Carlos Andrada (PSDB); Agostinho da Silveira (PL); Marco Régis (PPS); José Henrique (PMDB); Elaine Matozinhos (PSB) e Luiz Fernando Faria (PPB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715